A Europa está a reinventar-se. Pressionada pela competição geoeconómica dos Estados Unidos e da China, pela urgência da transição climática e pelos imperativos de segurança decorrentes da instabilidade na sua fronteira Leste, a Comissão Europeia apresentou, em meados de 2025, a proposta que representa a mais profunda transformação do orçamento comunitário das últimas décadas. O novo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028–2034, dotado de quase dois biliões de euros, assenta numa lógica radicalmente diferente da que presidiu aos ciclos anteriores: o financiamento deixa de ser totalmente distribuído por envelopes nacionais pré-determinados para passar a ser, em parte significativa, conquistado por mérito. No centro desta transformação está o Fundo Europeu de Competitividade — um instrumento que, incluindo o Horizonte Europa, mobilizará mais de 400 mil milhões de euros ao longo de sete anos, equivalente a cerca de 22% do total do QFP. Para Portugal, não se trata de mais um programa. Trata-se de uma escolha sobre o lugar que o país — e em particular o seu tecido empresarial e científico — quer ocupar na economia europeia da próxima década.
A génese deste fundo é inseparável dos relatórios Letta e Draghi, dois diagnósticos de particular acuidade sobre as fragilidades estruturais da economia europeia. O segundo identificou o problema central com precisão: a União Europeia investe anualmente menos 800 mil milhões de euros em tecnologia, inovação e infraestruturas críticas do que os Estados Unidos. A resposta da Comissão passou por conceber um instrumento capaz de mobilizar capital público e privado em torno de prioridades estratégicas comuns — defesa e espaço, liderança digital, transição climática, biotecnologia, saúde. O Fundo Europeu de Competitividade consolida 14 programas dispersos num regulamento único, financia projetos por critérios de mérito e não de geografia, e exige consórcios com dimensão europeia. Introduz ainda o “Selo de Competitividade”, que permite a projetos aprovados aceder a financiamento cruzado entre fontes europeias e nacionais, abrindo a possibilidade de alavancar recursos públicos de múltiplas proveniências num único investimento estruturado.
Importa aqui sublinhar o que distingue este instrumento da Política de Coesão da União Europeia que Portugal conhece há décadas. O Fundo Europeu de Competitividade não é um fundo estrutural com outro nome: a sua lógica de alocação é radicalmente diferente. Os 33,5 mil milhões de euros que a Comissão propõe para Portugal no âmbito do novo QFP referem-se ao plano de parceria nacional — um envelope que cobre essencialmente coesão, agricultura e pescas, com desembolsos condicionados ao cumprimento de metas. O Fundo Europeu de Competitividade é um instrumento separado, gerido a nível europeu, cujos recursos não estão distribuídos por envelopes nacionais: são abertos a candidaturas concorrenciais entre países. Isto significa que não existe, por definição, uma fatia reservada para Portugal. Quem não tiver projetos credíveis e consórcios sólidos fica simplesmente de fora.
Esta distinção tem consequências práticas imediatas para o universo empresarial português. O perfil dominante da economia nacional — empresas de pequena e média dimensão, baixa intensidade tecnológica, fraca inserção em redes europeias de investigação e desenvolvimento — não corresponde ao perfil dos candidatos que o Fundo tenderá a privilegiar. As economias com ecossistemas de inovação mais densos, maior tradição de consórcios europeus e infraestruturas académicas e empresariais mais integradas partem com vantagem estrutural. Não é uma questão de intenção política, mas de capacidade instalada. E é precisamente aí que reside o principal desafio para Portugal.
Este desafio tem igualmente uma dimensão setorial que não pode ser ignorada. A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) tem reclamado, de forma sistemática, que a distribuição histórica dos fundos europeus ao setor privado reproduz um desequilíbrio estrutural profundo, com o comércio e os serviços a absorver uma fatia marginal face a outros setores económicos — não obstante os serviços gerarem mais de dois terços da riqueza da economia portuguesa. O setor do comércio e serviços impacta na coesão social e nas trajetórias de desenvolvimento dos territórios nacionais em particular nas aglomerações urbanas que alavancam a atividade comercial e consequentemenete a respetiva criação de empregos. O Fundo Europeu de Competitividade, ao orientar-se prioritariamente para tecnologias estratégicas, transição digital e biotecnologia, corre o risco de reproduzir e aprofundar este padrão. Nenhuma estratégia nacional de acesso a este fundo será verdadeiramente representativa do tecido empresarial português se deixar sistematicamente de fora o setor onde se concentra a maior parte do emprego, do valor acrescentado e das pequenas e médias empresas do país. Reconhecer esta assimetria não é uma posição defensiva — é uma condição de credibilidade de qualquer estratégia nacional.
Não está, porém, em falta massa crítica nem, crescentemente, capacidade de organização. Portugal dispõe de empresas com presença relevante em mercados europeus e internacionais, de centros de I&D de multinacionais instalados no país, de uma geração de investigadores formados nas melhores universidades europeias e de uma comunidade de start-ups com visibilidade crescente. Mais significativo ainda é o sinal que veio do plano da representação patronal a nível europeu: as confederações empresariais do grupo MED9 — o bloco mediterrânico que integra Portugal, Espanha, França, Itália, Grécia, Malta, Chipre, Eslovénia e Croácia — defenderam conjuntamente, em outubro de 2025, uma estratégia económica comum centrada na conclusão do mercado único, na simplificação regulatória e na redução dos custos energéticos. A Confederação Empresaria de Portugal (CIP) subscreveu este posicionamento, afirmando que Portugal tem de estar na linha da frente do esforço para reposicionar a Europa como um espaço atrativo para investir e inovar. Esta capacidade de construir coligações com interesses convergentes é precisamente o tipo de maturidade estratégica que o novo ambiente competitivo dos fundos europeus exige — e que Portugal demonstra estar em condições de exercer.
A dimensão institucional é igualmente relevante. A Agência para a Investigação e Inovação (AI2), criada no início de 2026 pela fusão da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) com a Agência Nacional de Inovação (ANI), herdou um mandato alargado que inclui a articulação entre o sistema científico e o tecido empresarial. Será determinante que esta entidade assuma um papel ativo na preparação de consórcios para o Fundo Europeu de Competitividade — identificando domínios onde Portugal tem vantagem comparativa real, como as tecnologias do mar, a inteligência artificial aplicada, a biotecnologia agrícola ou a transição energética — e trabalhando com as associações empresariais, as universidades e outros atores setoriais e territoriais para construir candidaturas com a densidade e a credibilidade que o nível europeu exige. A AI2 pode representar, neste sentido, não apenas uma reforma administrativa, mas um instrumento de posicionamento estratégico num ambiente de financiamento que premiará precisamente a capacidade de articular ciência, inovação tecnológica e empresarial e política pública numa lógica integrada. Este trabalho não pode aguardar pelo arranque formal do instrumento em 2028.
É neste quadro — de fragilidades conhecidas, mas de organização crescente e de instrumentos institucionais em construção — que devem ser lidas as declarações do primeiro-ministro Luís Montenegro à margem da cimeira informal de líderes europeus realizada no Chipre, em abril de 2026. Montenegro foi claro ao afirmar que Portugal está preparado para a nova lógica dos fundos mais competitivos e para concorrer “na linha da frente” com os demais Estados-membros. Mas foi igualmente claro ao condicionar o apoio de Portugal ao próximo orçamento comunitário à salvaguarda dos princípios da política de coesão, sublinhando que Portugal ainda não ultrapassou o limiar dos 90% da média do RNB da UE — a referência que o próprio Tratado consagra como critério de convergência. A posição tem robustez jurídica e política: interromper o mecanismo redistributivo antes de concluído o processo de convergência seria contraditório com os fundamentos do próprio projeto europeu.
Esta dupla posição — abraçar a competitividade e defender a coesão — não é contraditória. É a tradução politicamente consequente de um diagnóstico que o país tem vindo, progressivamente, a interiorizar: Portugal pode competir no novo ambiente dos fundos europeus, mas não pode fazê-lo se abandonar as salvaguardas que ainda sustentam a sua convergência. A credibilidade desta posição depende, em última instância, não da firmeza com que é enunciada em Bruxelas, mas da seriedade com que é preparada em Lisboa — nas empresas, nas universidades, nas associações setoriais e nas instituições públicas que têm de trabalhar, em conjunto e com antecedência, para que Portugal esteja de facto na linha da frente quando o Fundo Europeu de Competitividade abrir as suas primeiras candidaturas.
A Europa está a reinventar-se. Pressionada pela competição geoeconómica dos Estados Unidos e da China, pela urgência da transição climática e pelos imperativos de segurança decorrentes da instabilidade na sua fronteira Leste, a Comissão Europeia apresentou, em meados de 2025, a proposta que representa a mais profunda transformação do orçamento comunitário das últimas décadas. O novo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028–2034, dotado de quase dois biliões de euros, assenta numa lógica radicalmente diferente da que presidiu aos ciclos anteriores: o financiamento deixa de ser totalmente distribuído por envelopes nacionais pré-determinados para passar a ser, em parte significativa, conquistado por mérito. No centro desta transformação está o Fundo Europeu de Competitividade — um instrumento que, incluindo o Horizonte Europa, mobilizará mais de 400 mil milhões de euros ao longo de sete anos, equivalente a cerca de 22% do total do QFP. Para Portugal, não se trata de mais um programa. Trata-se de uma escolha sobre o lugar que o país — e em particular o seu tecido empresarial e científico — quer ocupar na economia europeia da próxima década.
A génese deste fundo é inseparável dos relatórios Letta e Draghi, dois diagnósticos de particular acuidade sobre as fragilidades estruturais da economia europeia. O segundo identificou o problema central com precisão: a União Europeia investe anualmente menos 800 mil milhões de euros em tecnologia, inovação e infraestruturas críticas do que os Estados Unidos. A resposta da Comissão passou por conceber um instrumento capaz de mobilizar capital público e privado em torno de prioridades estratégicas comuns — defesa e espaço, liderança digital, transição climática, biotecnologia, saúde. O Fundo Europeu de Competitividade consolida 14 programas dispersos num regulamento único, financia projetos por critérios de mérito e não de geografia, e exige consórcios com dimensão europeia. Introduz ainda o “Selo de Competitividade”, que permite a projetos aprovados aceder a financiamento cruzado entre fontes europeias e nacionais, abrindo a possibilidade de alavancar recursos públicos de múltiplas proveniências num único investimento estruturado.
Importa aqui sublinhar o que distingue este instrumento da Política de Coesão da União Europeia que Portugal conhece há décadas. O Fundo Europeu de Competitividade não é um fundo estrutural com outro nome: a sua lógica de alocação é radicalmente diferente. Os 33,5 mil milhões de euros que a Comissão propõe para Portugal no âmbito do novo QFP referem-se ao plano de parceria nacional — um envelope que cobre essencialmente coesão, agricultura e pescas, com desembolsos condicionados ao cumprimento de metas. O Fundo Europeu de Competitividade é um instrumento separado, gerido a nível europeu, cujos recursos não estão distribuídos por envelopes nacionais: são abertos a candidaturas concorrenciais entre países. Isto significa que não existe, por definição, uma fatia reservada para Portugal. Quem não tiver projetos credíveis e consórcios sólidos fica simplesmente de fora.
Esta distinção tem consequências práticas imediatas para o universo empresarial português. O perfil dominante da economia nacional — empresas de pequena e média dimensão, baixa intensidade tecnológica, fraca inserção em redes europeias de investigação e desenvolvimento — não corresponde ao perfil dos candidatos que o Fundo tenderá a privilegiar. As economias com ecossistemas de inovação mais densos, maior tradição de consórcios europeus e infraestruturas académicas e empresariais mais integradas partem com vantagem estrutural. Não é uma questão de intenção política, mas de capacidade instalada. E é precisamente aí que reside o principal desafio para Portugal.
Este desafio tem igualmente uma dimensão setorial que não pode ser ignorada. A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) tem reclamado, de forma sistemática, que a distribuição histórica dos fundos europeus ao setor privado reproduz um desequilíbrio estrutural profundo, com o comércio e os serviços a absorver uma fatia marginal face a outros setores económicos — não obstante os serviços gerarem mais de dois terços da riqueza da economia portuguesa. O setor do comércio e serviços impacta na coesão social e nas trajetórias de desenvolvimento dos territórios nacionais em particular nas aglomerações urbanas que alavancam a atividade comercial e consequentemenete a respetiva criação de empregos. O Fundo Europeu de Competitividade, ao orientar-se prioritariamente para tecnologias estratégicas, transição digital e biotecnologia, corre o risco de reproduzir e aprofundar este padrão. Nenhuma estratégia nacional de acesso a este fundo será verdadeiramente representativa do tecido empresarial português se deixar sistematicamente de fora o setor onde se concentra a maior parte do emprego, do valor acrescentado e das pequenas e médias empresas do país. Reconhecer esta assimetria não é uma posição defensiva — é uma condição de credibilidade de qualquer estratégia nacional.
Não está, porém, em falta massa crítica nem, crescentemente, capacidade de organização. Portugal dispõe de empresas com presença relevante em mercados europeus e internacionais, de centros de I&D de multinacionais instalados no país, de uma geração de investigadores formados nas melhores universidades europeias e de uma comunidade de start-ups com visibilidade crescente. Mais significativo ainda é o sinal que veio do plano da representação patronal a nível europeu: as confederações empresariais do grupo MED9 — o bloco mediterrânico que integra Portugal, Espanha, França, Itália, Grécia, Malta, Chipre, Eslovénia e Croácia — defenderam conjuntamente, em outubro de 2025, uma estratégia económica comum centrada na conclusão do mercado único, na simplificação regulatória e na redução dos custos energéticos. A Confederação Empresaria de Portugal (CIP) subscreveu este posicionamento, afirmando que Portugal tem de estar na linha da frente do esforço para reposicionar a Europa como um espaço atrativo para investir e inovar. Esta capacidade de construir coligações com interesses convergentes é precisamente o tipo de maturidade estratégica que o novo ambiente competitivo dos fundos europeus exige — e que Portugal demonstra estar em condições de exercer.
A dimensão institucional é igualmente relevante. A Agência para a Investigação e Inovação (AI2), criada no início de 2026 pela fusão da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) com a Agência Nacional de Inovação (ANI), herdou um mandato alargado que inclui a articulação entre o sistema científico e o tecido empresarial. Será determinante que esta entidade assuma um papel ativo na preparação de consórcios para o Fundo Europeu de Competitividade — identificando domínios onde Portugal tem vantagem comparativa real, como as tecnologias do mar, a inteligência artificial aplicada, a biotecnologia agrícola ou a transição energética — e trabalhando com as associações empresariais, as universidades e outros atores setoriais e territoriais para construir candidaturas com a densidade e a credibilidade que o nível europeu exige. A AI2 pode representar, neste sentido, não apenas uma reforma administrativa, mas um instrumento de posicionamento estratégico num ambiente de financiamento que premiará precisamente a capacidade de articular ciência, inovação tecnológica e empresarial e política pública numa lógica integrada. Este trabalho não pode aguardar pelo arranque formal do instrumento em 2028.
É neste quadro — de fragilidades conhecidas, mas de organização crescente e de instrumentos institucionais em construção — que devem ser lidas as declarações do primeiro-ministro Luís Montenegro à margem da cimeira informal de líderes europeus realizada no Chipre, em abril de 2026. Montenegro foi claro ao afirmar que Portugal está preparado para a nova lógica dos fundos mais competitivos e para concorrer “na linha da frente” com os demais Estados-membros. Mas foi igualmente claro ao condicionar o apoio de Portugal ao próximo orçamento comunitário à salvaguarda dos princípios da política de coesão, sublinhando que Portugal ainda não ultrapassou o limiar dos 90% da média do RNB da UE — a referência que o próprio Tratado consagra como critério de convergência. A posição tem robustez jurídica e política: interromper o mecanismo redistributivo antes de concluído o processo de convergência seria contraditório com os fundamentos do próprio projeto europeu.
Esta dupla posição — abraçar a competitividade e defender a coesão — não é contraditória. É a tradução politicamente consequente de um diagnóstico que o país tem vindo, progressivamente, a interiorizar: Portugal pode competir no novo ambiente dos fundos europeus, mas não pode fazê-lo se abandonar as salvaguardas que ainda sustentam a sua convergência. A credibilidade desta posição depende, em última instância, não da firmeza com que é enunciada em Bruxelas, mas da seriedade com que é preparada em Lisboa — nas empresas, nas universidades, nas associações setoriais e nas instituições públicas que têm de trabalhar, em conjunto e com antecedência, para que Portugal esteja de facto na linha da frente quando o Fundo Europeu de Competitividade abrir as suas primeiras candidaturas.
source https://eco.sapo.pt/opiniao/o-fundo-europeu-de-competitividade-vai-chegar-portugal-esta-preparado/
