O Ministério Público (MP) de Aveiro acusou 13 arguidos, incluindo pessoas singulares e sociedades comerciais, pela obtenção e uso indevido de fundos europeus, informou esta terça-feira a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP). PM quer que próximos fundos da UE sejam repartidos Ler Mais Numa nota publicada na sua página na internet, a PGRP refere que foram utilizados indevidamente fundos do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), através de um esquema baseado na emissão e utilização de faturação relativa a operações simuladas. Em causa estão crimes d e fraude na obtenção de subsídio e subvenção qualificada e fraude fiscal qualificada. Segundo a acusação, dois dos arguidos, atuando através de uma sociedade comercial, delinearam um plano destinado à obte...