<p style="font-weight: 400;">O Presidente da República promulgou os seguintes diplomas do Governo:</p> <p style="font-weight: 400;">- Diploma que conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Fernão Ferro/Lagoa de Albufeira;</p> <p style="font-weight: 400;">- Diploma que altera o Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, que aprova o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional.</p><p style="font-weight: 400;">O Presidente da República promulgou os seguintes diplomas do Governo:</p> <p style="font-weight: 400;">- Diploma que conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Fernão Ferro/Lagoa de Albufeira;</p> <p style="font-weight: 400;">- Diploma que altera o Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, que aprova o Regime Jurídico da Reserva E...