– Notando que o Governo considera que não é necessária a consulta dos parceiros sociais, muito embora o Conselho de Administração tenha composição tripartida, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que reestrutura o Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P..– Notando que o Governo considera que não é necessária a consulta dos parceiros sociais, muito embora o Conselho de Administração tenha composição tripartida, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que reestrutura o Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.. source http://www.presidencia.pt/atualidade/toda-a-atualidade/2026/02/presidente-da-republica-promulga-dois-diplomas-do-governo-212647/