Portugal defende que os novos desafios da União Europeia não podem ser alcançados à custa das políticas comunitárias atuais. Ou seja, a aposta na competitividade e na defesa não deve ser financiada com as verbas da coesão ou da Política Agrícola Comum (PAC). Numa carta endereçada à presidente da Comissão Europeia, a que o ECO teve acesso, o Governo português sustenta que coesão e agricultura devem ser fundos autónomos com financiamento adequado, marcando assim posição contra os possíveis cortes na Política de Coesão e nas verbas para a Agricultura.
“O próximo Quadro Financeiro Plurianual deve expressar ambição suficiente, garantindo tanto a estabilidade das políticas atuais como a resposta a novos desafios. O aumento de novas áreas de despesa nos próximos anos não pode ocorrer à custa das políticas existentes e dos princípios fundamentais da União”, lê-se na carta.
Esta missiva, entregue em Bruxelas na segunda-feira pelos canais diplomáticos – embora uma primeira versão tenha chegado na sexta-feira passada – surge após uma outra, na qual 14 países, amigos da Coesão, incluindo Portugal, rejeitavam os cortes que se antecipa estarem em cima da mesa.
A Comissão vai apresentar no próximo dia 16 de julho a sua proposta para o Quadro Financeiro Plurianual. Em cima da mesa, segundo avançou o Politico, está um corte de 20% nas verbas para a agricultura e Coesão. O objetivo é redirecionar fundos das “velhas prioridades” para novos desafios, como a Defesa, inovação e alargamento. Os cortes podem ser a solução, tendo em conta que alguns Estados-membros, como Alemanha e França se opõem a aumentar as contribuições para o orçamento comunitário.
Como forma de posicionamento, antes do arranque das negociações, os países vão marcando posições. Os amigos da coesão escreveram uma carta onde pedem um orçamento “robusto e uma metodologia de afetação regional, que reflita os diferentes níveis de desenvolvimento das regiões”, mas também “uma legislação autónoma específica para a Política de Coesão”, ou seja, separada da Agricultura, porque só assim o próximo Quadro Financeiro Plurianual poderá proporcionar “unidade, competitividade e convergência a longo prazo entre as regiões da União Europeia”.
Mas, individualmente, Portugal também tenta marcar o compasso desta dança, que se vai arrastar ao longo de dois anos. Até porque sabe que vai ser avaliado pela forma como conduzirá estas negociações. O presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal, Álvaro Mendonça e Moura, disse com todas as letras, no ECO dos Fundos, o podcast quinzenal do ECO sobre fundos europeus: “Já dissemos ao primeiro-ministro, que um ponto fundamental da maneira como a agricultura avaliará a ação deste Governo será a forma como o Governo se vai bater em Bruxelas pela questão do quadro financeiro plurianual e da autonomia da Política Agrícola Comum” (PAC).
Na carta enviada a Bruxelas, o Governo defende “uma Política Agrícola Comum (PAC) forte e autónoma, assente na sua estrutura de dois pilares”. Isto porque a PAC “é necessária para responder a crises e enfrentar os desafios emergentes”. Portugal considera que a “inclusão de instrumentos de flexibilidade é crucial para garantir a continuidade das atividades agrícolas e a estabilidade do setor, permitindo à PAC cumprir o seu papel crucial na promoção do mercado interno e na construção de um futuro mais sustentável e seguro em todas as regiões da UE”.
A vontade da Comissão Europeia era colocar coesão e agricultura num fundo único, num “plano por país”, como está escrito na comunicação Rumo ao Próximo Quadro Financeiro Plurianual. Mas, para os Estados que mais beneficiam destas duas políticas, que absorvem presentemente cerca de dois terços do orçamento comunitário, este rumo pode comprometer o caráter comum da PAC e fragilizar a segurança e a soberania alimentares da Europa. Criar um fundo único implicaria pôr fim aos dois pilares da PAC (ajudas diretas e desenvolvimento rural), uma ideia que o ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, também já rejeitou, porque seria “a destruição” da PAC.
“Os Fundos da Política de Coesão e os Fundos da Política Agrícola Comum devem permanecer autónomos”, diz o Executivo de forma clara na carta. Ainda assim, o Governo defende que “deve ser feito um esforço de simplificação, a fim de reduzir a sobrecarga administrativa desnecessária e evitar a proliferação e a sobreposição de instrumentos”. “É fundamental reduzir o número de instrumentos, definir claramente o âmbito de cada um e articular e criar sinergias com outros fundos, com base numa abordagem estratégica”, lê-se no texto.
Numa resposta enviada esta segunda-feira ao eurodeputado português, André Franqueira Rodrigues, que questionou formalmente a Comissão Europeia sobre o futuro financiamento da PAC no âmbito do próximo Quadro Financeiro Plurianual e sobre o risco de diluição desta política fundamental num eventual “fundo único nacional”, a Comissão parece não afastar a possibilidade de integrar a PAC em “planos nacionais individuais”, defendendo que estes devem orientar reformas e investimentos alinhados com as prioridades comuns da União Europeia.
Para o Governo português “a coesão não é uma alternativa à competitividade e ao crescimento económico”. Reconhecendo que “a Política de Coesão tem de ser modernizada”, também “tem de preservar a sua natureza estrutural como o principal instrumento de investimento de longo prazo” e com “base nos seus pontos fortes distintivos – gestão partilhada, governação multinível e princípio de parceria – e centrando-se nas regiões e Estados-membros menos desenvolvidos”. Portugal não deixa de sublinhar a necessidade de “dar uma atenção especial às regiões ultraperiféricas”, onde se encaixam a Madeira e os Açores, que têm acesso a mais financiamento devido a esse estatuto.
A Política de Coesão “não deve centrar-se na resposta a emergências e choques externos, sem prejuízo de assegurar uma margem, necessariamente limitada em termos financeiros, para mecanismos de resposta rápidos, flexíveis e menos onerosos administrativamente a eventos inesperados que afetem as regiões”, sugere o Executivo de Luís Montenegro. “É importante defender uma política mais eficaz, focada, simplificada e orientada para os resultados, prosseguindo o caminho da modernização da Política de Coesão”.
Numa abordagem integrada, Portugal defende que “é crucial abordar os obstáculos remanescentes e a fragmentação do Mercado Único, garantindo condições equitativas entre os Estados-membros”. “As regras da concorrência e o controlo dos auxílios estatais são essenciais para apoiar a competitividade e garantir o bom funcionamento do Mercado Interno”, lê-se na carta. E, “nenhuma flexibilização das regras relativas aos auxílios estatais deve ser implementada sem uma abordagem adequada e baseada em evidências”.
As negociações prometem ser duras, porque o próximo quadro financeiro plurianual, além de fazer face às novas prioridades, nomeadamente a aposta na defesa, será chamado a começar a pagar a dívida contraída para pagar a ‘bazuca europeia’ – 650 mil milhões de euros, a um ritmo de 30 mil milhões por ano. E não há recursos novos.
Portugal defende que os novos desafios da União Europeia não podem ser alcançados à custa das políticas comunitárias atuais. Ou seja, a aposta na competitividade e na defesa não deve ser financiada com as verbas da coesão ou da Política Agrícola Comum (PAC). Numa carta endereçada à presidente da Comissão Europeia, a que o ECO teve acesso, o Governo português sustenta que coesão e agricultura devem ser fundos autónomos com financiamento adequado, marcando assim posição contra os possíveis cortes na Política de Coesão e nas verbas para a Agricultura.
“O próximo Quadro Financeiro Plurianual deve expressar ambição suficiente, garantindo tanto a estabilidade das políticas atuais como a resposta a novos desafios. O aumento de novas áreas de despesa nos próximos anos não pode ocorrer à custa das políticas existentes e dos princípios fundamentais da União”, lê-se na carta.
Esta missiva, entregue em Bruxelas na segunda-feira pelos canais diplomáticos – embora uma primeira versão tenha chegado na sexta-feira passada – surge após uma outra, na qual 14 países, amigos da Coesão, incluindo Portugal, rejeitavam os cortes que se antecipa estarem em cima da mesa.
A Comissão vai apresentar no próximo dia 16 de julho a sua proposta para o Quadro Financeiro Plurianual. Em cima da mesa, segundo avançou o Politico, está um corte de 20% nas verbas para a agricultura e Coesão. O objetivo é redirecionar fundos das “velhas prioridades” para novos desafios, como a Defesa, inovação e alargamento. Os cortes podem ser a solução, tendo em conta que alguns Estados-membros, como Alemanha e França se opõem a aumentar as contribuições para o orçamento comunitário.
Como forma de posicionamento, antes do arranque das negociações, os países vão marcando posições. Os amigos da coesão escreveram uma carta onde pedem um orçamento “robusto e uma metodologia de afetação regional, que reflita os diferentes níveis de desenvolvimento das regiões”, mas também “uma legislação autónoma específica para a Política de Coesão”, ou seja, separada da Agricultura, porque só assim o próximo Quadro Financeiro Plurianual poderá proporcionar “unidade, competitividade e convergência a longo prazo entre as regiões da União Europeia”.
Mas, individualmente, Portugal também tenta marcar o compasso desta dança, que se vai arrastar ao longo de dois anos. Até porque sabe que vai ser avaliado pela forma como conduzirá estas negociações. O presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal, Álvaro Mendonça e Moura, disse com todas as letras, no ECO dos Fundos, o podcast quinzenal do ECO sobre fundos europeus: “Já dissemos ao primeiro-ministro, que um ponto fundamental da maneira como a agricultura avaliará a ação deste Governo será a forma como o Governo se vai bater em Bruxelas pela questão do quadro financeiro plurianual e da autonomia da Política Agrícola Comum” (PAC).
Na carta enviada a Bruxelas, o Governo defende “uma Política Agrícola Comum (PAC) forte e autónoma, assente na sua estrutura de dois pilares”. Isto porque a PAC “é necessária para responder a crises e enfrentar os desafios emergentes”. Portugal considera que a “inclusão de instrumentos de flexibilidade é crucial para garantir a continuidade das atividades agrícolas e a estabilidade do setor, permitindo à PAC cumprir o seu papel crucial na promoção do mercado interno e na construção de um futuro mais sustentável e seguro em todas as regiões da UE”.
A vontade da Comissão Europeia era colocar coesão e agricultura num fundo único, num “plano por país”, como está escrito na comunicação Rumo ao Próximo Quadro Financeiro Plurianual. Mas, para os Estados que mais beneficiam destas duas políticas, que absorvem presentemente cerca de dois terços do orçamento comunitário, este rumo pode comprometer o caráter comum da PAC e fragilizar a segurança e a soberania alimentares da Europa. Criar um fundo único implicaria pôr fim aos dois pilares da PAC (ajudas diretas e desenvolvimento rural), uma ideia que o ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, também já rejeitou, porque seria “a destruição” da PAC.
“Os Fundos da Política de Coesão e os Fundos da Política Agrícola Comum devem permanecer autónomos”, diz o Executivo de forma clara na carta. Ainda assim, o Governo defende que “deve ser feito um esforço de simplificação, a fim de reduzir a sobrecarga administrativa desnecessária e evitar a proliferação e a sobreposição de instrumentos”. “É fundamental reduzir o número de instrumentos, definir claramente o âmbito de cada um e articular e criar sinergias com outros fundos, com base numa abordagem estratégica”, lê-se no texto.
Numa resposta enviada esta segunda-feira ao eurodeputado português, André Franqueira Rodrigues, que questionou formalmente a Comissão Europeia sobre o futuro financiamento da PAC no âmbito do próximo Quadro Financeiro Plurianual e sobre o risco de diluição desta política fundamental num eventual “fundo único nacional”, a Comissão parece não afastar a possibilidade de integrar a PAC em “planos nacionais individuais”, defendendo que estes devem orientar reformas e investimentos alinhados com as prioridades comuns da União Europeia.
Para o Governo português “a coesão não é uma alternativa à competitividade e ao crescimento económico”. Reconhecendo que “a Política de Coesão tem de ser modernizada”, também “tem de preservar a sua natureza estrutural como o principal instrumento de investimento de longo prazo” e com “base nos seus pontos fortes distintivos – gestão partilhada, governação multinível e princípio de parceria – e centrando-se nas regiões e Estados-membros menos desenvolvidos”. Portugal não deixa de sublinhar a necessidade de “dar uma atenção especial às regiões ultraperiféricas”, onde se encaixam a Madeira e os Açores, que têm acesso a mais financiamento devido a esse estatuto.
A Política de Coesão “não deve centrar-se na resposta a emergências e choques externos, sem prejuízo de assegurar uma margem, necessariamente limitada em termos financeiros, para mecanismos de resposta rápidos, flexíveis e menos onerosos administrativamente a eventos inesperados que afetem as regiões”, sugere o Executivo de Luís Montenegro. “É importante defender uma política mais eficaz, focada, simplificada e orientada para os resultados, prosseguindo o caminho da modernização da Política de Coesão”.
Numa abordagem integrada, Portugal defende que “é crucial abordar os obstáculos remanescentes e a fragmentação do Mercado Único, garantindo condições equitativas entre os Estados-membros”. “As regras da concorrência e o controlo dos auxílios estatais são essenciais para apoiar a competitividade e garantir o bom funcionamento do Mercado Interno”, lê-se na carta. E, “nenhuma flexibilização das regras relativas aos auxílios estatais deve ser implementada sem uma abordagem adequada e baseada em evidências”.
As negociações prometem ser duras, porque o próximo quadro financeiro plurianual, além de fazer face às novas prioridades, nomeadamente a aposta na defesa, será chamado a começar a pagar a dívida contraída para pagar a ‘bazuca europeia’ – 650 mil milhões de euros, a um ritmo de 30 mil milhões por ano. E não há recursos novos.
source https://eco.sapo.pt/2025/07/09/portugal-escreve-a-bruxelas-a-pedir-que-coesao-e-pac-nao-sejam-moeda-de-troca-da-defesa/
