Com a reprogramação, há agendas mobilizadoras do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que vão deixar de ser lideradas por empresas. O objetivo é evitar que o investimento feito pelas entidades do sistema científico se perca, apurou o ECO.
O regulamento do Sistema de Incentivos “Agendas para a Inovação Empresarial” foi alterado pela terceira vez para acomodar as alterações decorrentes da reprogramação das agendas mobilizadoras, cujos resultados ainda não são conhecidos, apesar das propostas de revisão em alta ou em baixa terem sido entregues até 30 de abril.
“As entidades empresariais devem assumir um peso maioritário aferido pelo investimento a realizar por estas face ao total do investimento do projeto, podendo em sede de reprogramação, em situações devidamente justificadas e aceites pelo IAPMEI, ser aprovado um peso não maioritário do investimento realizado pelas entidades empresariais face ao total do investimento”, lê-se na alteração da portaria publicada este sexta-feira em Diário da República.
De acordo com o regulamento inicial, as agendas mobilizadoras foram criadas para “apoiar e acelerar o processo de inovação e a progressão nas cadeias de valor através da promoção de estratégias de clusterização e de dinâmicas de inovação colaborativa, com base em parcerias entre instituições científicas e tecnológicas e as empresas”.
As regras iniciais eram taxativas ao dizer que entre os critérios específicos quanto à constituição de cada consórcio estava “ser obrigatoriamente liderado por uma empresa“. E que as entidades empresariais deviam assumir um peso maioritário aferido pelo investimento a realizar por estas face ao total do investimento do projeto”. Um investimento que tem como “total mínimo indicativo de 20 milhões de euros”.
Ora, quando Portugal recebeu luz verde de Bruxelas à reprogramação do PRR, o IAPMEI iniciou o processo de reprogramação das agendas mobilizadoras para ajustar os contratos à nova data de execução (30 de junho de 2026) e também à capacidade de execução dos projetos. A alteração da portaria publicada esta sexta-feira especifica que os projetos têm de estar financeiramente concluídos até 31 de dezembro de 2026 embora os resultados concretizados até 30 de junho do próximo ano. Esta extensão de prazo que decorre da reprogramação do PRR, após a constatação por parte das autoridades nacionais de que seria impossível executar os 1,78 mil milhões de euros das agendas que faltavam até dezembro deste ano.
Os vários beneficiários finais tinham até 30 de abril para apresentar propostas de reprogramação, seja para reduzir ou aumentar a ambição. As que demonstrassem capacidade para ir além do que se tinham comprometido inicialmente poderiam ter um reforço de dotação e, consequentemente, de dimensão. A avaliação das propostas de revisão para garantir que se adequam aos objetivos das agendas e cumprem os critérios definidos, quer seja em termos de mérito quer seja de coerência é da competência do IAPMEI, mas mais de dois meses depois ainda não há resultados.
O ECO sabe que neste exercício de reprogramação algumas agendas vão deixar de ser lideradas por empresas e passarão a ser por uma entidade do sistema científico. Foi necessário alterar o regulamento para abrir esta exceção e evitar que se perdesse o investimento já feito por estas entidades.
As agendas que vierem a reduzir ambição vão libertar verbas que poderão depois ser atribuídas aos consórcios que queiram aumentar a mesma. De acordo com as regras da bazuca, este aumento tem sempre de se traduzir em mais produtos, processos e serviços (PPS) a concretizar. Bruxelas não permite que seja dado mais dinheiro para fazer o mesmo.
As agendas da energia foram sempre as apontadas como tendo maiores dificuldades de execução.
Aos montantes que forem libertados somam-se os 130 milhões de euros que ainda não foram contratados. Mas, se o conjunto de propostas de agendas que querem aumentar de dimensão exceder a dotação global disponível, então o IAPMEI vai ter de hierarquizar as agendas e classificá-las em função do seu mérito.
Este exercício de reprogramação das agendas reveste-se de particular importância já que é do cumprimento integral dos produtos, processos e serviços (PPS) dentro do novo prazo agora previsto (30 de junho de 2026) que depende o pagamento integral do décimo cheque do PRR que agora ascende a 5.434 milhões de euros e tem subjacente o cumprimento de 113 metas e marcos.
Com a reprogramação, há agendas mobilizadoras do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que vão deixar de ser lideradas por empresas. O objetivo é evitar que o investimento feito pelas entidades do sistema científico se perca, apurou o ECO.
O regulamento do Sistema de Incentivos “Agendas para a Inovação Empresarial” foi alterado pela terceira vez para acomodar as alterações decorrentes da reprogramação das agendas mobilizadoras, cujos resultados ainda não são conhecidos, apesar das propostas de revisão em alta ou em baixa terem sido entregues até 30 de abril.
“As entidades empresariais devem assumir um peso maioritário aferido pelo investimento a realizar por estas face ao total do investimento do projeto, podendo em sede de reprogramação, em situações devidamente justificadas e aceites pelo IAPMEI, ser aprovado um peso não maioritário do investimento realizado pelas entidades empresariais face ao total do investimento”, lê-se na alteração da portaria publicada este sexta-feira em Diário da República.
De acordo com o regulamento inicial, as agendas mobilizadoras foram criadas para “apoiar e acelerar o processo de inovação e a progressão nas cadeias de valor através da promoção de estratégias de clusterização e de dinâmicas de inovação colaborativa, com base em parcerias entre instituições científicas e tecnológicas e as empresas”.
As regras iniciais eram taxativas ao dizer que entre os critérios específicos quanto à constituição de cada consórcio estava “ser obrigatoriamente liderado por uma empresa“. E que as entidades empresariais deviam assumir um peso maioritário aferido pelo investimento a realizar por estas face ao total do investimento do projeto”. Um investimento que tem como “total mínimo indicativo de 20 milhões de euros”.
Ora, quando Portugal recebeu luz verde de Bruxelas à reprogramação do PRR, o IAPMEI iniciou o processo de reprogramação das agendas mobilizadoras para ajustar os contratos à nova data de execução (30 de junho de 2026) e também à capacidade de execução dos projetos. A alteração da portaria publicada esta sexta-feira especifica que os projetos têm de estar financeiramente concluídos até 31 de dezembro de 2026 embora os resultados concretizados até 30 de junho do próximo ano. Esta extensão de prazo que decorre da reprogramação do PRR, após a constatação por parte das autoridades nacionais de que seria impossível executar os 1,78 mil milhões de euros das agendas que faltavam até dezembro deste ano.
Os vários beneficiários finais tinham até 30 de abril para apresentar propostas de reprogramação, seja para reduzir ou aumentar a ambição. As que demonstrassem capacidade para ir além do que se tinham comprometido inicialmente poderiam ter um reforço de dotação e, consequentemente, de dimensão. A avaliação das propostas de revisão para garantir que se adequam aos objetivos das agendas e cumprem os critérios definidos, quer seja em termos de mérito quer seja de coerência é da competência do IAPMEI, mas mais de dois meses depois ainda não há resultados.
O ECO sabe que neste exercício de reprogramação algumas agendas vão deixar de ser lideradas por empresas e passarão a ser por uma entidade do sistema científico. Foi necessário alterar o regulamento para abrir esta exceção e evitar que se perdesse o investimento já feito por estas entidades.
As agendas que vierem a reduzir ambição vão libertar verbas que poderão depois ser atribuídas aos consórcios que queiram aumentar a mesma. De acordo com as regras da bazuca, este aumento tem sempre de se traduzir em mais produtos, processos e serviços (PPS) a concretizar. Bruxelas não permite que seja dado mais dinheiro para fazer o mesmo.
As agendas da energia foram sempre as apontadas como tendo maiores dificuldades de execução.
Aos montantes que forem libertados somam-se os 130 milhões de euros que ainda não foram contratados. Mas, se o conjunto de propostas de agendas que querem aumentar de dimensão exceder a dotação global disponível, então o IAPMEI vai ter de hierarquizar as agendas e classificá-las em função do seu mérito.
Este exercício de reprogramação das agendas reveste-se de particular importância já que é do cumprimento integral dos produtos, processos e serviços (PPS) dentro do novo prazo agora previsto (30 de junho de 2026) que depende o pagamento integral do décimo cheque do PRR que agora ascende a 5.434 milhões de euros e tem subjacente o cumprimento de 113 metas e marcos.
source https://eco.sapo.pt/2025/08/08/algumas-agendas-mobilizadoras-do-prr-vao-deixar-de-ser-lideradas-por-empresas/
