O Governo entregou às famílias 11.361 casas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) mas ainda falta mais de metade para chegar às 26 mil até junho de 2026, revelou o Ministério da Habitação e das Infraestruturas numa resposta a uma pergunta do grupo parlamentar do PCP. Ainda assim, o gabinete de Miguel Pinto Luz garante que irá cumprir a meta e adianta que outras 10 mil habitações serão financiadas a 100%.
“A nível nacional, e de acordo com a auscultação direta aos municípios, foram entregues 11.361 habitações até 31 de julho de 2025″, segundo o balanço mais recente feito pela tutela num esclarecimento por escrito prestado à bancada comunista.
Ou seja, apenas 43,7% das 26 mil casas foram disponibilizadas, o que significa que estamos a menos de um ano do fim do prazo e ainda faltam entregar 14.639 fogos, o que corresponde a mais de metade (56,3%) do total. Contudo, o Ministério considera que “estes resultados” são positivos, “demonstram que a estratégia do Governo está a produzir efeitos concretos no terreno, graças a três fatores determinantes: o desbloqueio de processos administrativos e a simplificação de procedimentos, nomeadamente através da adoção do Termo de Responsabilidade e Aceitação”.
Para além disso, “a aplicação de mecanismos excecionais de financiamento, incluindo o regime de substituição” permite, por um lado, assegurar “a meta de 26 mil habitações até junho de 2026” e financiar “a 100% 10 mil habitações aprovadas fora da linha de corte, mas aptas a cumprir o prazo”. O gabinete de Pinto Luz salienta ainda “a estreita colaboração com as autarquias, que têm assegurado uma execução célere no terreno”.
“O Governo reafirma que está totalmente empenhado em cumprir as metas nacionais e europeias para o reforço da oferta pública de habitação, assegurando que cada investimento se traduz em resultados concretos para as famílias”, escreve a tutela.
No final de julho, o Ministério das Infraestruturas e Habitação emitiu um comunicado, dando conta que já tinham sido disponibilizadas 10 mil casas a famílias no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), garantindo mais 1.200 ao longo desse mês e oito mil até final do ano.
Na mesma nota, a tutela indicou que as 1.200 casas a entregar ainda durante o mês de julho estão espalhadas pelos municípios de Alcácer do Sal, Anadia, Lisboa, Moita, Tábua, Melgaço e Funchal (Madeira).
O programa 1.º Direito foi integrado em 2021 no PRR, tendo sido definida uma meta de 26 mil casas a serem entregues a famílias em situação de indignidade habitacional até 2026.
Os atrasos na execução do programa e a insuficiência deste número de casas para dar resposta às carências habitacionais entretanto identificadas levaram a que fosse reformulado, no ano passado, já por iniciativa do Governo de Luís Montenegro, alterando-se o número de projetos e as fontes de financiamento, para assegurar que todas as candidaturas tinham dinheiro garantido.
Foi nesse âmbito que o primeiro-ministro prometeu mais do dobro das casas que o seu antecessor tinha prometido. As primeiras 26 mil terão de ser concluídas até 2026 e continuarão a ter financiamento a fundo perdido, num total de 2.174 milhões de euros (PRR e do Orçamento do Estado). Outras cerca de 33 mil casas serão suportadas apenas pelo Orçamento do Estado, com uma dotação de 2.011 milhões e um prazo até 2030.
O Governo considera que as carências habitacionais não se esgotam nas 26.000 habitações previstas no âmbito do PRR. Por isso, foram apresentadas ao programa 1.º Direito cerca de 59.000 candidaturas, cuja concretização será assegura até 2030.
O 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – PRR tem como objetivo garantir uma habitação digna e adequada para as famílias mais necessitadas e para os grupos mais vulneráveis, prevendo a disponibilização de habitação pública, através de construção nova ou de reabilitação de habitações existentes.
No total, a concretização das 59.000 casas corresponde a um investimento global de 4,2 mil milhões de euros em habitação pública, dos quais 2,8 mil milhões de euros através do Orçamento do Estado e 1,4 mil milhões de euros através dos fundos do PRR.
Atrasos nos pagamentos à Câmara do Seixal
Na mesma resposta ao grupo parlamentar do PCP, o Ministério da Habitação e das Infraestruturas reconhece atrasos nos reembolsos à Câmara do Seixal no âmbito da construção de casas do PRR, mas explica que tal se deve à “particular complexidade” da operação, “uma vez que abrangem parcialmente fogos de várias candidaturas”. E assegura que todos os pagamentos serão realizados.
“No que respeita ao município do Seixal, e de acordo com a informação transmitida pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), a análise das despesas de empreitada submetidas pelo município reveste-se de particular complexidade, uma vez que abrangem parcialmente fogos de várias candidaturas“, começa por esclarecer a tutela.
O gabinete de Pinto Luz acrescenta ainda que “os pagamentos são realizados no contexto de cada candidatura, pelo que cada despesa tem de ser repartida por vários pagamentos parciais alocados a diferentes operações, o que implica cálculos e procedimentos suplementares”.
Em jeito de balanço, também solicitado pelo PCP, o Ministério indica que a autarquia “tem contratadas 26 candidaturas, correspondentes a 381 fogos, num investimento aprovado de 45.841.415,04 euros”. “Deste montante, já foram pagos 26.316.108,28 euros. Encontram-se atualmente em análise dois pedidos de desembolso, submetidos a 30 de julho e 1 de agosto, que que totalizam 661.172,15 euros, bem como diversos contratos por validar, cuja análise técnica está em curso”, contabiliza.
Isto significa que dos 45,8 milhões de euros de investimento aprovado, apenas foram pagos pelo IHRU ao município do Seixal 26,3 milhões de euros, faltando ainda desembolsar 19,5 milhões de euros.
Numa nota final, o Ministério sublinha que, “no caso do município do Seixal, o acompanhamento técnico e financeiro continuará a ser feito de forma próxima, garantindo que todas as operações contratadas avançam no terreno, com total rigor e eficácia”.
O Governo entregou às famílias 11.361 casas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) mas ainda falta mais de metade para chegar às 26 mil até junho de 2026, revelou o Ministério da Habitação e das Infraestruturas numa resposta a uma pergunta do grupo parlamentar do PCP. Ainda assim, o gabinete de Miguel Pinto Luz garante que irá cumprir a meta e adianta que outras 10 mil habitações serão financiadas a 100%.
“A nível nacional, e de acordo com a auscultação direta aos municípios, foram entregues 11.361 habitações até 31 de julho de 2025″, segundo o balanço mais recente feito pela tutela num esclarecimento por escrito prestado à bancada comunista.
Ou seja, apenas 43,7% das 26 mil casas foram disponibilizadas, o que significa que estamos a menos de um ano do fim do prazo e ainda faltam entregar 14.639 fogos, o que corresponde a mais de metade (56,3%) do total. Contudo, o Ministério considera que “estes resultados” são positivos, “demonstram que a estratégia do Governo está a produzir efeitos concretos no terreno, graças a três fatores determinantes: o desbloqueio de processos administrativos e a simplificação de procedimentos, nomeadamente através da adoção do Termo de Responsabilidade e Aceitação”.
Para além disso, “a aplicação de mecanismos excecionais de financiamento, incluindo o regime de substituição” permite, por um lado, assegurar “a meta de 26 mil habitações até junho de 2026” e financiar “a 100% 10 mil habitações aprovadas fora da linha de corte, mas aptas a cumprir o prazo”. O gabinete de Pinto Luz salienta ainda “a estreita colaboração com as autarquias, que têm assegurado uma execução célere no terreno”.
“O Governo reafirma que está totalmente empenhado em cumprir as metas nacionais e europeias para o reforço da oferta pública de habitação, assegurando que cada investimento se traduz em resultados concretos para as famílias”, escreve a tutela.
No final de julho, o Ministério das Infraestruturas e Habitação emitiu um comunicado, dando conta que já tinham sido disponibilizadas 10 mil casas a famílias no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), garantindo mais 1.200 ao longo desse mês e oito mil até final do ano.
Na mesma nota, a tutela indicou que as 1.200 casas a entregar ainda durante o mês de julho estão espalhadas pelos municípios de Alcácer do Sal, Anadia, Lisboa, Moita, Tábua, Melgaço e Funchal (Madeira).
O programa 1.º Direito foi integrado em 2021 no PRR, tendo sido definida uma meta de 26 mil casas a serem entregues a famílias em situação de indignidade habitacional até 2026.
Os atrasos na execução do programa e a insuficiência deste número de casas para dar resposta às carências habitacionais entretanto identificadas levaram a que fosse reformulado, no ano passado, já por iniciativa do Governo de Luís Montenegro, alterando-se o número de projetos e as fontes de financiamento, para assegurar que todas as candidaturas tinham dinheiro garantido.
Foi nesse âmbito que o primeiro-ministro prometeu mais do dobro das casas que o seu antecessor tinha prometido. As primeiras 26 mil terão de ser concluídas até 2026 e continuarão a ter financiamento a fundo perdido, num total de 2.174 milhões de euros (PRR e do Orçamento do Estado). Outras cerca de 33 mil casas serão suportadas apenas pelo Orçamento do Estado, com uma dotação de 2.011 milhões e um prazo até 2030.
O Governo considera que as carências habitacionais não se esgotam nas 26.000 habitações previstas no âmbito do PRR. Por isso, foram apresentadas ao programa 1.º Direito cerca de 59.000 candidaturas, cuja concretização será assegura até 2030.
O 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – PRR tem como objetivo garantir uma habitação digna e adequada para as famílias mais necessitadas e para os grupos mais vulneráveis, prevendo a disponibilização de habitação pública, através de construção nova ou de reabilitação de habitações existentes.
No total, a concretização das 59.000 casas corresponde a um investimento global de 4,2 mil milhões de euros em habitação pública, dos quais 2,8 mil milhões de euros através do Orçamento do Estado e 1,4 mil milhões de euros através dos fundos do PRR.
Atrasos nos pagamentos à Câmara do Seixal
Na mesma resposta ao grupo parlamentar do PCP, o Ministério da Habitação e das Infraestruturas reconhece atrasos nos reembolsos à Câmara do Seixal no âmbito da construção de casas do PRR, mas explica que tal se deve à “particular complexidade” da operação, “uma vez que abrangem parcialmente fogos de várias candidaturas”. E assegura que todos os pagamentos serão realizados.
“No que respeita ao município do Seixal, e de acordo com a informação transmitida pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), a análise das despesas de empreitada submetidas pelo município reveste-se de particular complexidade, uma vez que abrangem parcialmente fogos de várias candidaturas“, começa por esclarecer a tutela.
O gabinete de Pinto Luz acrescenta ainda que “os pagamentos são realizados no contexto de cada candidatura, pelo que cada despesa tem de ser repartida por vários pagamentos parciais alocados a diferentes operações, o que implica cálculos e procedimentos suplementares”.
Em jeito de balanço, também solicitado pelo PCP, o Ministério indica que a autarquia “tem contratadas 26 candidaturas, correspondentes a 381 fogos, num investimento aprovado de 45.841.415,04 euros”. “Deste montante, já foram pagos 26.316.108,28 euros. Encontram-se atualmente em análise dois pedidos de desembolso, submetidos a 30 de julho e 1 de agosto, que que totalizam 661.172,15 euros, bem como diversos contratos por validar, cuja análise técnica está em curso”, contabiliza.
Isto significa que dos 45,8 milhões de euros de investimento aprovado, apenas foram pagos pelo IHRU ao município do Seixal 26,3 milhões de euros, faltando ainda desembolsar 19,5 milhões de euros.
Numa nota final, o Ministério sublinha que, “no caso do município do Seixal, o acompanhamento técnico e financeiro continuará a ser feito de forma próxima, garantindo que todas as operações contratadas avançam no terreno, com total rigor e eficácia”.
source https://eco.sapo.pt/2025/08/19/governo-entregou-11-361-casas-do-prr-mas-ainda-falta-mais-de-metade-ate-2026/
