Para ter alguma flexibilidade nos orçamentos comunitários, elaborados a sete anos, existe um mecanismo que permite à União Europeia reatribuir verbas entre diferentes prioridades e anos ou até mesmo um aumento dos orçamentos iniciais. No entanto, o quadro que permite mobilizar fundos para circunstâncias imprevistas e emergências “é demasiado complexo” e os vários instrumentos que o compõem, “por vezes, sobrepõem-se, não sendo claro em que ordem devem ser usados”.
Estas são as duas principais conclusões do novo relatório do Tribunal de Contas Europeu (TCE) publicado esta segunda-feira. Por isso, a instituição liderada por Tony Murphy recomenda “simplificar o quadro de flexibilidade orçamental, garantir que as suas características têm uma boa justificação e analisar melhor a hipótese de se usarem outras opções de financiamento”.
No entanto, o Tribunal considera que “até agora, a flexibilidade orçamental permitiu à UE responder a um vasto leque de necessidades, apesar da utilização intensiva”.
“Vimos que a UE conseguiu responder a vários desafios usando os instrumentos de flexibilidade ao seu dispor. Mas concluímos que, por vezes, estes instrumentos se sobrepõem e que nem sempre é claro em que ordem devem ser usados”, sublinhou Jorg Kristijan Petrovič, membro do TCE responsável pela auditoria, citado em comunicado. “Se queremos uma UE preparada para enfrentar crises, o conjunto de instrumentos de flexibilidade financeira deve ser o mais simples e eficaz possível”, conclui.
A proposta inicial da Comissão Europeia para o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 destacou a importância de uma maior flexibilidade orçamental da UE, porque, entre 2014 e 2020, os instrumentos especiais (acima do limite máximo do QFP) foram utilizados de forma “intensiva para fazer face a desafios sem precedentes relacionados com a instabilidade na vizinhança da UE e com os movimentos migratórios em massa”.
Mas para o Tribunal de Contas Europeu considera que a “proposta de instrumentos de flexibilidade não foi suficientemente justificada com uma análise detalhada e prospetiva das necessidades e dos riscos”. E que a Comissão “não avaliou o funcionamento de todos os instrumentos de flexibilidade anteriores”.
As quantias inicialmente disponíveis para margens e instrumentos especiais permitiam que as despesas do orçamento para 2021-2027 aumentassem 2,4% no máximo (26 mil milhões de euros).
Esta flexibilidade subiu mais tarde para 2,6% das despesas totais (cerca de 28 mil milhões) para dar resposta a situações de emergência, como crises humanitárias ou catástrofes naturais, mas também para satisfazer as necessidades que continuaram a surgir (por exemplo, a perturbação do mercado da energia causada pela guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia ou o aumento acentuado da inflação).
Além disso, foram também aprovados dois novos instrumentos especiais, mas que o TCE não analisou nesta auditoria: um para cobrir o aumento não planeado dos custos com juros, por causa dos empréstimos pedidos para pagar o pacote de recuperação da pandemia (o Instrumento de Recuperação da União Europeia), e o outro para financiar o recém-introduzido Mecanismo para a Ucrânia.
O Tribunal de Contas Europeu critica o facto de terem sido usadas verbas dos instrumentos especiais “mesmo sem ter acontecido nada de imprevisto” e “alguns instrumentos de flexibilidade foram sistematicamente esgotados na primeira parte do período orçamental e, por isso, as verbas disponíveis para os restantes anos baixaram muito depressa”.
Por isso, no entender da instituição, “a Comissão deve definir as principais etapas e funções para os procedimentos de reafetação e redefinição de prioridades ao identificar recursos orçamentais para fazer face a novas necessidades e deve documentar o exame das diferentes opções”.
Para ter alguma flexibilidade nos orçamentos comunitários, elaborados a sete anos, existe um mecanismo que permite à União Europeia reatribuir verbas entre diferentes prioridades e anos ou até mesmo um aumento dos orçamentos iniciais. No entanto, o quadro que permite mobilizar fundos para circunstâncias imprevistas e emergências “é demasiado complexo” e os vários instrumentos que o compõem, “por vezes, sobrepõem-se, não sendo claro em que ordem devem ser usados”.
Estas são as duas principais conclusões do novo relatório do Tribunal de Contas Europeu (TCE) publicado esta segunda-feira. Por isso, a instituição liderada por Tony Murphy recomenda “simplificar o quadro de flexibilidade orçamental, garantir que as suas características têm uma boa justificação e analisar melhor a hipótese de se usarem outras opções de financiamento”.
No entanto, o Tribunal considera que “até agora, a flexibilidade orçamental permitiu à UE responder a um vasto leque de necessidades, apesar da utilização intensiva”.
“Vimos que a UE conseguiu responder a vários desafios usando os instrumentos de flexibilidade ao seu dispor. Mas concluímos que, por vezes, estes instrumentos se sobrepõem e que nem sempre é claro em que ordem devem ser usados”, sublinhou Jorg Kristijan Petrovič, membro do TCE responsável pela auditoria, citado em comunicado. “Se queremos uma UE preparada para enfrentar crises, o conjunto de instrumentos de flexibilidade financeira deve ser o mais simples e eficaz possível”, conclui.
A proposta inicial da Comissão Europeia para o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 destacou a importância de uma maior flexibilidade orçamental da UE, porque, entre 2014 e 2020, os instrumentos especiais (acima do limite máximo do QFP) foram utilizados de forma “intensiva para fazer face a desafios sem precedentes relacionados com a instabilidade na vizinhança da UE e com os movimentos migratórios em massa”.
Mas para o Tribunal de Contas Europeu considera que a “proposta de instrumentos de flexibilidade não foi suficientemente justificada com uma análise detalhada e prospetiva das necessidades e dos riscos”. E que a Comissão “não avaliou o funcionamento de todos os instrumentos de flexibilidade anteriores”.
As quantias inicialmente disponíveis para margens e instrumentos especiais permitiam que as despesas do orçamento para 2021-2027 aumentassem 2,4% no máximo (26 mil milhões de euros).
Esta flexibilidade subiu mais tarde para 2,6% das despesas totais (cerca de 28 mil milhões) para dar resposta a situações de emergência, como crises humanitárias ou catástrofes naturais, mas também para satisfazer as necessidades que continuaram a surgir (por exemplo, a perturbação do mercado da energia causada pela guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia ou o aumento acentuado da inflação).
Além disso, foram também aprovados dois novos instrumentos especiais, mas que o TCE não analisou nesta auditoria: um para cobrir o aumento não planeado dos custos com juros, por causa dos empréstimos pedidos para pagar o pacote de recuperação da pandemia (o Instrumento de Recuperação da União Europeia), e o outro para financiar o recém-introduzido Mecanismo para a Ucrânia.
O Tribunal de Contas Europeu critica o facto de terem sido usadas verbas dos instrumentos especiais “mesmo sem ter acontecido nada de imprevisto” e “alguns instrumentos de flexibilidade foram sistematicamente esgotados na primeira parte do período orçamental e, por isso, as verbas disponíveis para os restantes anos baixaram muito depressa”.
Por isso, no entender da instituição, “a Comissão deve definir as principais etapas e funções para os procedimentos de reafetação e redefinição de prioridades ao identificar recursos orçamentais para fazer face a novas necessidades e deve documentar o exame das diferentes opções”.
source https://eco.sapo.pt/2025/09/08/fundos-da-ue-para-responder-a-emergencias-sao-demasiados-complexos/
