Projetos de reindustrialização, de defesa e segurança ou de inteligência artificial para PME vão ter três linhas de apoio que somam 300 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e que podem ser executadas para lá de junho de 2026.
Estas linhas serão lançadas esta terça-feira pelo Banco de Fomento e são a materialização do novo instrumento financeiro que combina apoios a fundo perdido e garantias públicas e que nasceu com 315 milhões de euros do PRR, mas que já tem garantida mais dotação, se houver subvenções da bazuca em risco de não serem executadas no prazo limite.
Com a assinatura de um protocolo são lançadas três medidas de apoio às empresas:
- Linha Reindustrializar
Com 150 milhões de euros de dotação o objetivo é apoiar a produção de novos bens e serviços, ou melhorias significativas da produção atual, através da aplicação de conhecimento e resultados de investigação e desenvolvimento em contexto empresarial, ou ainda de atividades de I&D desenvolvidas no âmbito da execução da operação, explicou o Banco de Fomento em comunicado - Linha IA para PME
Para ajudar as micro, pequenas e médias empresas a adotar soluções de inteligência artificial são reservados 100 milhões de euros. O objetivo é otimizar processos internos, aumentar a eficiência operacional e/ou a integração de tecnologias digitais na interação com os clientes e parceiros. - Linha para a Economia de Defesa e Segurança
Os projetos de investigação e desenvolvimento, investimento produtivo e internacionalização que promovam aplicações de dupla utilização vão ter um apoio de 50 milhões de euros. A ideia é reforçar a base industrial e tecnológica nacional de defesa e segurança.
Mas o Banco de Fomento avançou em comunicado que estão em preparação mais duas linhas:
- Linha de Garantia Médio Longo Prazo PRR IFIC, com uma dotação de meio milhões de euros que tem por “objetivo financiar projetos com classificação de mérito no âmbito do PRR, através da atribuição de uma garantia bancária para apoiar o financiamento de até 50% dos projetos”.
- Linha de Recuperação de Subvenções IFIC com 323 milhões para fazer o pagamento a fundo perdido de até 35% do valor total de projetos com mérito, no âmbito dos avisos lançados para o IFIC. Segundo o BPF, numa primeira fase, os projetos serão dedicados à Defesa, Reindustrialização e apoio a IA nas PME.
As empresas terão de se candidatar a estes apoios através dos concursos que vão ser lançados com condições específicas de acordo com os objetivos e indicadores de resultados. O incumprimento dos mesmos poderá determinar a redução do apoio.
Estes apoios podem financiar despesas com ativos fixos tangíveis e intangíveis; custos do pessoal, como investigadores, técnicos e outro pessoal de apoio, se trabalharem no projeto; fornecimento de serviços externos e outras despesas de investimento; custos com instrumentos e equipamentos para Investigação e Desenvolvimento Tecnológico; ou ainda despesas de consultoria de prospeção de mercados e de participação em certames internacionais. E no caso dos projetos de reindustrialização são elegíveis grandes empresas.
Os custos elegíveis apresentados nos pedidos de pagamento pelo beneficiário assentam numa base de custos reais, tendo de ser justificados através de faturas pagas ou outros documentos contabilísticos, de acordo com as regras publicadas em Diário da República, em agosto. E para as mesmas despesas elegíveis, os apoios não são cumuláveis com outros auxílios ao investimento que incidam sobre essas mesmas despesas. Ou seja, não pode haver duplo financiamento.
As candidaturas são submetidas através de formulário eletrónico, disponível no SIGA-BF (Sistema de Informação Geral de Apoios do Beneficiário Final) da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, que tem a incumbência de analisar as candidaturas num prazo de 40 dias úteis. A entidade liderada por Fernando Alfaiate pode contratar outras entidades, públicas ou privadas, sempre que se justifique, para emitirem pareceres. No entanto, a “decisão final sobre a concessão do financiamento é proferida pelo Banco de Fomento no prazo de dez dias úteis após receção do parecer” da Recuperar Portugal. O banco tem de notificar os candidatos da decisão final no prazo máximo de dois dias úteis, a contar da data em que a decisão for tomada.
As candidaturas são selecionadas com base numa avaliação de mérito feita através de três critérios: qualidade do projeto e relevância do projeto face aos objetivos da medida; impacto do projeto na competitividade da empresa; e contributo do projeto para a economia nacional.
No caso dos projetos de desenvolvimento e crescimento de startups de base tecnológica, os apoios têm algumas regras diferentes. São elegíveis as operações inseridas em qualquer atividade económica, o apoio é concedido através de “instrumentos de capital ou quase capital em regime de coinvestimento com privados, complementado pela criação de um programa de aceleração e pelo apoio a centros de excelência para validação e industrialização de tecnologias emergentes de forma mais rápida e colaborativa”.
Os beneficiários são “startups de base tecnológica com forte componente de investigação e desenvolvimento, bem como centros de excelência para validação e industrialização de tecnologias emergentes”. Mas tem de ser PME, não cotada, não operam em nenhum mercado ou se o fizerem tem de ser há menos de dez anos. Já se em causa estão empresas em fase de arranque a subvenções ou investimentos em capital próprio ou quase-capital o máximo é de 500 mil euros a um milhão de euros.
Projetos de reindustrialização, de defesa e segurança ou de inteligência artificial para PME vão ter três linhas de apoio que somam 300 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e que podem ser executadas para lá de junho de 2026.
Estas linhas serão lançadas esta terça-feira pelo Banco de Fomento e são a materialização do novo instrumento financeiro que combina apoios a fundo perdido e garantias públicas e que nasceu com 315 milhões de euros do PRR, mas que já tem garantida mais dotação, se houver subvenções da bazuca em risco de não serem executadas no prazo limite.
Com a assinatura de um protocolo são lançadas três medidas de apoio às empresas:
- Linha Reindustrializar
Com 150 milhões de euros de dotação o objetivo é apoiar a produção de novos bens e serviços, ou melhorias significativas da produção atual, através da aplicação de conhecimento e resultados de investigação e desenvolvimento em contexto empresarial, ou ainda de atividades de I&D desenvolvidas no âmbito da execução da operação, explicou o Banco de Fomento em comunicado - Linha IA para PME
Para ajudar as micro, pequenas e médias empresas a adotar soluções de inteligência artificial são reservados 100 milhões de euros. O objetivo é otimizar processos internos, aumentar a eficiência operacional e/ou a integração de tecnologias digitais na interação com os clientes e parceiros. - Linha para a Economia de Defesa e Segurança
Os projetos de investigação e desenvolvimento, investimento produtivo e internacionalização que promovam aplicações de dupla utilização vão ter um apoio de 50 milhões de euros. A ideia é reforçar a base industrial e tecnológica nacional de defesa e segurança.
Mas o Banco de Fomento avançou em comunicado que estão em preparação mais duas linhas:
- Linha de Garantia Médio Longo Prazo PRR IFIC, com uma dotação de meio milhões de euros que tem por “objetivo financiar projetos com classificação de mérito no âmbito do PRR, através da atribuição de uma garantia bancária para apoiar o financiamento de até 50% dos projetos”.
- Linha de Recuperação de Subvenções IFIC com 323 milhões para fazer o pagamento a fundo perdido de até 35% do valor total de projetos com mérito, no âmbito dos avisos lançados para o IFIC. Segundo o BPF, numa primeira fase, os projetos serão dedicados à Defesa, Reindustrialização e apoio a IA nas PME.
As empresas terão de se candidatar a estes apoios através dos concursos que vão ser lançados com condições específicas de acordo com os objetivos e indicadores de resultados. O incumprimento dos mesmos poderá determinar a redução do apoio.
Estes apoios podem financiar despesas com ativos fixos tangíveis e intangíveis; custos do pessoal, como investigadores, técnicos e outro pessoal de apoio, se trabalharem no projeto; fornecimento de serviços externos e outras despesas de investimento; custos com instrumentos e equipamentos para Investigação e Desenvolvimento Tecnológico; ou ainda despesas de consultoria de prospeção de mercados e de participação em certames internacionais. E no caso dos projetos de reindustrialização são elegíveis grandes empresas.
Os custos elegíveis apresentados nos pedidos de pagamento pelo beneficiário assentam numa base de custos reais, tendo de ser justificados através de faturas pagas ou outros documentos contabilísticos, de acordo com as regras publicadas em Diário da República, em agosto. E para as mesmas despesas elegíveis, os apoios não são cumuláveis com outros auxílios ao investimento que incidam sobre essas mesmas despesas. Ou seja, não pode haver duplo financiamento.
As candidaturas são submetidas através de formulário eletrónico, disponível no SIGA-BF (Sistema de Informação Geral de Apoios do Beneficiário Final) da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, que tem a incumbência de analisar as candidaturas num prazo de 40 dias úteis. A entidade liderada por Fernando Alfaiate pode contratar outras entidades, públicas ou privadas, sempre que se justifique, para emitirem pareceres. No entanto, a “decisão final sobre a concessão do financiamento é proferida pelo Banco de Fomento no prazo de dez dias úteis após receção do parecer” da Recuperar Portugal. O banco tem de notificar os candidatos da decisão final no prazo máximo de dois dias úteis, a contar da data em que a decisão for tomada.
As candidaturas são selecionadas com base numa avaliação de mérito feita através de três critérios: qualidade do projeto e relevância do projeto face aos objetivos da medida; impacto do projeto na competitividade da empresa; e contributo do projeto para a economia nacional.
No caso dos projetos de desenvolvimento e crescimento de startups de base tecnológica, os apoios têm algumas regras diferentes. São elegíveis as operações inseridas em qualquer atividade económica, o apoio é concedido através de “instrumentos de capital ou quase capital em regime de coinvestimento com privados, complementado pela criação de um programa de aceleração e pelo apoio a centros de excelência para validação e industrialização de tecnologias emergentes de forma mais rápida e colaborativa”.
Os beneficiários são “startups de base tecnológica com forte componente de investigação e desenvolvimento, bem como centros de excelência para validação e industrialização de tecnologias emergentes”. Mas tem de ser PME, não cotada, não operam em nenhum mercado ou se o fizerem tem de ser há menos de dez anos. Já se em causa estão empresas em fase de arranque a subvenções ou investimentos em capital próprio ou quase-capital o máximo é de 500 mil euros a um milhão de euros.
source https://eco.sapo.pt/2025/09/30/linhas-do-novo-instrumento-financeiro-do-prr-lancadas-com-300-milhoes/
