Presidente da República promulga diploma do Governo

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O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que altera o Decreto-Lei n.º 96/2021, de 12 de novembro, que estabelece um regime de integração, em obras públicas, de peças artísticas para fruição pública.O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que altera o Decreto-Lei n.º 96/2021, de 12 de novembro, que estabelece um regime de integração, em obras públicas, de peças artísticas para fruição pública.

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