Com a reprogramação do Portugal 2030, o Governo vai dedicar mais 575,62 milhões de euros à habitação acessível. No exercício que vai ser entregue em Bruxelas, e que já tem em conta as novas prioridades definidas pela Comissão, são também alocados 106 milhões de euros à defesa.
Portugal tinha apresentado em março o seu exercício de reprogramação do PT2030, com alterações em quase todos os programas para evitar perder fundos, porque este ano se começa a aplicar a chamada regra da guilhotina, mas também para encaixar os projetos que caíram do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) por não poderem ficar concluídos a tempo.
No entanto, no dia seguinte à entrega da reprogramação, Bruxelas apresentou uma nova proposta de reafetação das verbas da Coesão para promover a mobilidade militar e reforçar as capacidades de defesa, bem como para duplicar o financiamento disponível para habitação acessível na União Europeia (UE).
Uma proposta que já recebeu luz verde do Parlamento Europeu e Conselho. As regras determinam, por exemplo, que estes investimentos vão ter adiantamento de 20% (e não 30% como inicialmente se esperava e como acontece no STEP-Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa) e que podem aumentar para os programas que reafetem pelo menos 10% do seu valor total às novas prioridades.
Alguns programas como o Compete, Pessoas e os regionais de Lisboa e Açores já viram os seus exercícios de reprogramação aprovados pela Comissão. O Compete até já está a planear fazer uma nova reprogramação em dezembro, como o ECO já noticiou.
Mas a reprogramação dos restantes programas temáticos e regionais “foram objeto de análise e observações por parte” dos serviços da Comissão Europeia, “tendo sido devolvidas” para serem incorporadas as “novas prioridades e flexibilidades, dando início a um novo processo negocial com a Comissão”, lê-se na deliberação da Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030.
Uma deliberação que aprova as alterações ao Sustentável 2030, Norte 2030, Centro 2030, Alentejo 2030, Algarve 2030. Ficando só a faltar a reprogramação do Madeira 2030.
Os quatro programas regionais reforçam as verbas dedicadas a melhorar o acesso à habitação, com destaque para o Norte 2030 que vai reforçar o investimento no parque habitacional público para habitação social e habitação a custos acessíveis em cerca de 280 milhões de euros, seguido do Centro 2030 (cerca de 196 milhões) e do Alentejo e Algarve com reforços na ordem dos 60 milhões.
Estes apoios vão funcionar complementarmente ao apoio dos fundos europeus já existentes para melhoria da eficiência energética em matéria de habitação.
Estas propostas de reprogramação, em termos financeiros, resultam em várias movimentações entre prioridades e objetivos específicos, mas as dotações globais dos programas mantêm-se inalteradas, ou seja, não há mais dinheiro para investir. Por isso foi necessário fazer escolhas.
A economia circular perdeu 180 milhões em apoios (o Alentejo não cortou nesta rubrica); o acesso ao emprego perdeu 41 milhões (o Centro não cortou), a investigação e inovação teve cortes de 96 milhões só no Norte e Centro; o desenvolvimento integrado das zonas urbanas teve um corte global na ordem dos 128,8 milhões de euros (Algarve não cortou), por exemplo.
Mas o Executivo também jogou com a transferência de projetos entre programas. Ao nível da água e dos resíduos, as reprogramações dos programas regionais foram “articuladas com a do Sustentável 2030”, passando este programa a assegurar a “elegibilidade dos sistemas em alta das duas tipologias, mantendo-se nos Regionais o investimento em sistemas em baixa”.
“A reprogramação do Sustentável 2030, ao considerar apoios a investimentos estruturantes nesta área, contribui para fazer face à elevada pressão sobre os sistemas de armazenamento que asseguram o abastecimento de água, para uma melhor eficiência hídrica e para mitigar a escassez de água, assegurando a resiliência estrutural dos territórios a episódios de seca, cada vez mais frequentes em resultado das alterações climáticas”, lê-se na deliberação.
O ministro da Economia e da Coesão, Manuel Castro Almeida, tinha revelado, no ECO dos Fundos, o podcast quinzenal do ECO sobre fundos europeus, que as linhas gerais da reprogramação do PT2030 apontavam para que todas as obras de drenagens, que custem mais de cinco milhões de euros, também poderão ser financiadas pelo Portugal 2030.
Carlos Moedas vai poder contar com fundos do PT2030 para financiar o grande túnel de drenagem de Lisboa, até aqui financiado com o orçamento da Câmara. Não só serão elegíveis despesas futuras, como também as faturas “de obra que está feita”, explicou Castro Almeida. A medida vai beneficiar também a câmaras de Oeiras ou câmaras no Algarve que têm obras de drenagens com custos superiores a cinco milhões de euros.
Com esta alteração o objetivo foi resolver também o problema do Sustentável 2030 que estava em risco de devolver, este ano, verbas a Bruxelas decorrentes da aplicação da regra da guilhotina. Um risco que decorria do facto de o PT2030 ter começado com um atraso adicional face aos quadros comunitários anteriores, mas também pelos atrasos na Justiça do concurso das carruagens de comboios que foi impugnado.
“São 17 milhões de euros que Portugal perde todos os meses”, disse Castro Almeida. Carruagens que deviam ser financiadas pelo PT2030 e “que terão de ser pagas com o Orçamento do Estado”, lamentava. Assim, na reprogramação à rede transeuropeia de transportes são subtraídos 275 milhões de euros, só no Sustentável 2030, e à mobilidade urbana sustentável outros 260 milhões.
Os cinco programas são ainda alvo de um “ajustamento em matéria de indicadores e metas, em função das alterações e tendo em conta a implementação dos mesmos.
Com a reprogramação do Portugal 2030, o Governo vai dedicar mais 575,62 milhões de euros à habitação acessível. No exercício que vai ser entregue em Bruxelas, e que já tem em conta as novas prioridades definidas pela Comissão, são também alocados 106 milhões de euros à defesa.
Portugal tinha apresentado em março o seu exercício de reprogramação do PT2030, com alterações em quase todos os programas para evitar perder fundos, porque este ano se começa a aplicar a chamada regra da guilhotina, mas também para encaixar os projetos que caíram do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) por não poderem ficar concluídos a tempo.
No entanto, no dia seguinte à entrega da reprogramação, Bruxelas apresentou uma nova proposta de reafetação das verbas da Coesão para promover a mobilidade militar e reforçar as capacidades de defesa, bem como para duplicar o financiamento disponível para habitação acessível na União Europeia (UE).
Uma proposta que já recebeu luz verde do Parlamento Europeu e Conselho. As regras determinam, por exemplo, que estes investimentos vão ter adiantamento de 20% (e não 30% como inicialmente se esperava e como acontece no STEP-Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa) e que podem aumentar para os programas que reafetem pelo menos 10% do seu valor total às novas prioridades.
Alguns programas como o Compete, Pessoas e os regionais de Lisboa e Açores já viram os seus exercícios de reprogramação aprovados pela Comissão. O Compete até já está a planear fazer uma nova reprogramação em dezembro, como o ECO já noticiou.
Mas a reprogramação dos restantes programas temáticos e regionais “foram objeto de análise e observações por parte” dos serviços da Comissão Europeia, “tendo sido devolvidas” para serem incorporadas as “novas prioridades e flexibilidades, dando início a um novo processo negocial com a Comissão”, lê-se na deliberação da Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030.
Uma deliberação que aprova as alterações ao Sustentável 2030, Norte 2030, Centro 2030, Alentejo 2030, Algarve 2030. Ficando só a faltar a reprogramação do Madeira 2030.
Os quatro programas regionais reforçam as verbas dedicadas a melhorar o acesso à habitação, com destaque para o Norte 2030 que vai reforçar o investimento no parque habitacional público para habitação social e habitação a custos acessíveis em cerca de 280 milhões de euros, seguido do Centro 2030 (cerca de 196 milhões) e do Alentejo e Algarve com reforços na ordem dos 60 milhões.
Estes apoios vão funcionar complementarmente ao apoio dos fundos europeus já existentes para melhoria da eficiência energética em matéria de habitação.
Estas propostas de reprogramação, em termos financeiros, resultam em várias movimentações entre prioridades e objetivos específicos, mas as dotações globais dos programas mantêm-se inalteradas, ou seja, não há mais dinheiro para investir. Por isso foi necessário fazer escolhas.
A economia circular perdeu 180 milhões em apoios (o Alentejo não cortou nesta rubrica); o acesso ao emprego perdeu 41 milhões (o Centro não cortou), a investigação e inovação teve cortes de 96 milhões só no Norte e Centro; o desenvolvimento integrado das zonas urbanas teve um corte global na ordem dos 128,8 milhões de euros (Algarve não cortou), por exemplo.
Mas o Executivo também jogou com a transferência de projetos entre programas. Ao nível da água e dos resíduos, as reprogramações dos programas regionais foram “articuladas com a do Sustentável 2030”, passando este programa a assegurar a “elegibilidade dos sistemas em alta das duas tipologias, mantendo-se nos Regionais o investimento em sistemas em baixa”.
“A reprogramação do Sustentável 2030, ao considerar apoios a investimentos estruturantes nesta área, contribui para fazer face à elevada pressão sobre os sistemas de armazenamento que asseguram o abastecimento de água, para uma melhor eficiência hídrica e para mitigar a escassez de água, assegurando a resiliência estrutural dos territórios a episódios de seca, cada vez mais frequentes em resultado das alterações climáticas”, lê-se na deliberação.
O ministro da Economia e da Coesão, Manuel Castro Almeida, tinha revelado, no ECO dos Fundos, o podcast quinzenal do ECO sobre fundos europeus, que as linhas gerais da reprogramação do PT2030 apontavam para que todas as obras de drenagens, que custem mais de cinco milhões de euros, também poderão ser financiadas pelo Portugal 2030.
Carlos Moedas vai poder contar com fundos do PT2030 para financiar o grande túnel de drenagem de Lisboa, até aqui financiado com o orçamento da Câmara. Não só serão elegíveis despesas futuras, como também as faturas “de obra que está feita”, explicou Castro Almeida. A medida vai beneficiar também a câmaras de Oeiras ou câmaras no Algarve que têm obras de drenagens com custos superiores a cinco milhões de euros.
Com esta alteração o objetivo foi resolver também o problema do Sustentável 2030 que estava em risco de devolver, este ano, verbas a Bruxelas decorrentes da aplicação da regra da guilhotina. Um risco que decorria do facto de o PT2030 ter começado com um atraso adicional face aos quadros comunitários anteriores, mas também pelos atrasos na Justiça do concurso das carruagens de comboios que foi impugnado.
“São 17 milhões de euros que Portugal perde todos os meses”, disse Castro Almeida. Carruagens que deviam ser financiadas pelo PT2030 e “que terão de ser pagas com o Orçamento do Estado”, lamentava. Assim, na reprogramação à rede transeuropeia de transportes são subtraídos 275 milhões de euros, só no Sustentável 2030, e à mobilidade urbana sustentável outros 260 milhões.
Os cinco programas são ainda alvo de um “ajustamento em matéria de indicadores e metas, em função das alterações e tendo em conta a implementação dos mesmos.
source https://eco.sapo.pt/2025/10/24/reprogramacao-do-pt2030-da-mais-575-milhoes-para-habitacao-acessivel/
