A Comissão Europeia anunciou esta quarta-feira que autorizou o pagamento dos 1,06 mil milhões de euros referentes ao sétimo pedido de pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Com este desembolso o país atinge 47% de taxa de execução da bazuca europeia.
A decisão acompanha a luz verde aos pagamentos da Grécia, Eslovénia e Áustria. Atenas vai receber 2,1 mil milhões de euros para apoiar áreas críticas como saúde, educação, Administração Pública, fiscalidade, energias renováveis e biometano sustentável. Viena receberá 515,5 milhões de euros para melhorar as condições de trabalho no sistema de cuidados continuados e desenvolver sistemas fotovoltaicos residenciais, bem como um programa de bónus para reparação de dispositivos eletrónicos. E a Eslovénia receberá 439,7 milhões de euros para apoiar cuidados continuados, eficiência energética, infraestruturas ferroviárias e educação e ciência digitais.
A Comissão Europeia já tinha dado luz verde ao pagamento do sétimo cheque do PRR a 14 de outubro, mas o pagamento em si ainda não tinha sido realizado. A avaliação teve de ser enviada ao Comité Económico e Financeiro (EFC) para, no prazo de quatro semanas, emitir o seu parecer. Só após esse período, a decisão podia ser adotada e a Comissão proceder à transferência das verbas para Portugal. O que aconteceu esta quarta-feira, como aliás já tinha sido anunciado pela estrutura de Missão Recuperar Portugal.
Para receber estes 1,06 mil milhões de euros em subvenções, líquido de pré-financiamento, foi necessário cumprir marcos e metas ligadas a 21 investimentos e cinco reformas associadas a áreas como saúde, habitação, respostas sociais, capitalização e inovação empresarial, qualificações e competências, infraestruturas, florestas, hidrogénio e renováveis, mar, independência energética e transição ecológica, qualidade e sustentabilidade das finanças públicas, Administração Pública mais eficiente e escola digital.
Em causa estão marcos e metas tão distintos como a assinatura de mais 500 acordos de financiamento, no âmbito da Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, para alojamentos de emergência e de transição; a implementação de 10.450 pontos públicos de carregamento de veículos elétricos; a entrega de um veículo autónomo não tripulado na Região Autónoma da Madeira; ou ainda a assinatura de protocolos para a criação de 31 novas Lojas de Cidadão e 400 novos Espaços Cidadão.
Com este desembolso, que foi pedido a 26 de junho, o país atinge 47% de taxa de execução da bazuca europeia e 62% da dotação total do PRR já foi transferida para Portugal. Já para os beneficiários finais foram transferidos 10,02 mil milhões de euros (dados de 19 de novembro), ou seja, 45% da bazuca.
Entretanto, Portugal já submeteu o oitavo pedido de pagamento, antecipando algumas das metas e marcos dos pedidos seguintes, depois de o Executivo ter apresentado uma nova reprogramação do PRR para reduzir o número de metas e marcos intermédios a cumprir, retirar projetos que não possam ser concluídos a tempo e redistribuir os empréstimos da bazuca.
Este pedido tinha subjacentes 22 marcos e metas, cujo cumprimento se traduziriam em 828,82 milhões de euros em subvenções e 333,43 milhões em empréstimos, em termos líquidos. Mas acrescem agora mais 14 marcos e metas antecipados na sequência da reprogramação do PRR submetida a Bruxelas a 31 de outubro, elevando o pagamento do cheque à verificação de um total de 36 marcos e metas.
No entanto, este pedido de pagamento não vai ser analisado já pela Comissão Europeia: é preciso que o exercício de reprogramação do PRR tenha primeiro luz verde de Bruxelas. Recorde-se que a Comissão tem cerca de dois meses para analisar o exercício que foi entregue a 31 de outubro, mas como Portugal faz sempre estas revisões em estreita colaboração com os serviços da Comissão, poderá não ser necessário utilizar o prazo máximo. Aliás, ao que o ECO apurou, tudo aponta para que o exercício seja analisado no Ecofin de dezembro.
A Comissão Europeia anunciou esta quarta-feira que autorizou o pagamento dos 1,06 mil milhões de euros referentes ao sétimo pedido de pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Com este desembolso o país atinge 47% de taxa de execução da bazuca europeia.
A decisão acompanha a luz verde aos pagamentos da Grécia, Eslovénia e Áustria. Atenas vai receber 2,1 mil milhões de euros para apoiar áreas críticas como saúde, educação, Administração Pública, fiscalidade, energias renováveis e biometano sustentável. Viena receberá 515,5 milhões de euros para melhorar as condições de trabalho no sistema de cuidados continuados e desenvolver sistemas fotovoltaicos residenciais, bem como um programa de bónus para reparação de dispositivos eletrónicos. E a Eslovénia receberá 439,7 milhões de euros para apoiar cuidados continuados, eficiência energética, infraestruturas ferroviárias e educação e ciência digitais.
A Comissão Europeia já tinha dado luz verde ao pagamento do sétimo cheque do PRR a 14 de outubro, mas o pagamento em si ainda não tinha sido realizado. A avaliação teve de ser enviada ao Comité Económico e Financeiro (EFC) para, no prazo de quatro semanas, emitir o seu parecer. Só após esse período, a decisão podia ser adotada e a Comissão proceder à transferência das verbas para Portugal. O que aconteceu esta quarta-feira, como aliás já tinha sido anunciado pela estrutura de Missão Recuperar Portugal.
Para receber estes 1,06 mil milhões de euros em subvenções, líquido de pré-financiamento, foi necessário cumprir marcos e metas ligadas a 21 investimentos e cinco reformas associadas a áreas como saúde, habitação, respostas sociais, capitalização e inovação empresarial, qualificações e competências, infraestruturas, florestas, hidrogénio e renováveis, mar, independência energética e transição ecológica, qualidade e sustentabilidade das finanças públicas, Administração Pública mais eficiente e escola digital.
Em causa estão marcos e metas tão distintos como a assinatura de mais 500 acordos de financiamento, no âmbito da Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, para alojamentos de emergência e de transição; a implementação de 10.450 pontos públicos de carregamento de veículos elétricos; a entrega de um veículo autónomo não tripulado na Região Autónoma da Madeira; ou ainda a assinatura de protocolos para a criação de 31 novas Lojas de Cidadão e 400 novos Espaços Cidadão.
Com este desembolso, que foi pedido a 26 de junho, o país atinge 47% de taxa de execução da bazuca europeia e 62% da dotação total do PRR já foi transferida para Portugal. Já para os beneficiários finais foram transferidos 10,02 mil milhões de euros (dados de 19 de novembro), ou seja, 45% da bazuca.
Entretanto, Portugal já submeteu o oitavo pedido de pagamento, antecipando algumas das metas e marcos dos pedidos seguintes, depois de o Executivo ter apresentado uma nova reprogramação do PRR para reduzir o número de metas e marcos intermédios a cumprir, retirar projetos que não possam ser concluídos a tempo e redistribuir os empréstimos da bazuca.
Este pedido tinha subjacentes 22 marcos e metas, cujo cumprimento se traduziriam em 828,82 milhões de euros em subvenções e 333,43 milhões em empréstimos, em termos líquidos. Mas acrescem agora mais 14 marcos e metas antecipados na sequência da reprogramação do PRR submetida a Bruxelas a 31 de outubro, elevando o pagamento do cheque à verificação de um total de 36 marcos e metas.
No entanto, este pedido de pagamento não vai ser analisado já pela Comissão Europeia: é preciso que o exercício de reprogramação do PRR tenha primeiro luz verde de Bruxelas. Recorde-se que a Comissão tem cerca de dois meses para analisar o exercício que foi entregue a 31 de outubro, mas como Portugal faz sempre estas revisões em estreita colaboração com os serviços da Comissão, poderá não ser necessário utilizar o prazo máximo. Aliás, ao que o ECO apurou, tudo aponta para que o exercício seja analisado no Ecofin de dezembro.
source https://eco.sapo.pt/2025/11/26/bruxelas-autoriza-pagamento-de-106-mil-milhoes-do-setimo-cheque-do-prr/
