O ministro da Economia garante que informou o ministro das Finanças que a reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência iria libertar cerca de 300 milhões de euros dos empréstimos da bazuca, porque os investimentos não ficariam prontos a tempo. Uma folga que Joaquim Miranda Sarmento poderia utilizar na elaboração da proposta de Orçamento do Estado para 2026.
“O ministro das Finanças já há muito tempo que tem a indicação da minha parte de que havia esta intenção de tirar um valor próximo dos 300 milhões de euros”, relata Castro Almeida no ECO dos Fundos, o podcast quinzenal do ECO sobre fundos europeus. “As contas que fazíamos davam um valor próximo dos 300 milhões. Se era 290, 310, 311 ou 305, quando o Orçamento foi preparado não havia esse nível de afinação. Mas ele sabia que era um valor próximo dos 300 milhões de euros e contou com esse valor na preparação do OE2026″, acrescentou.
Porém, na conferência de imprensa de apresentação da proposta do OE2026, o ministro das Finanças disse que o exercício tinha sido feito no pressuposto de que Portugal iria utilizar a totalidade do PRR. “O Orçamento foi construído com o pressuposto que os 22,2 mil milhões de euros do PRR serão executados na totalidade. Mas daremos prioridade às subvenções”, precisou então Miranda Sarmento, “procurando executar os empréstimos”. Já no debate na especialidade, realizado na sexta-feira, reconheceu que elaborou a proposta sem ter em conta esses 311 milhões, que resultaram dos atrasos nas obras do Hospital de Todos os Santos e da expansão da linha vermelha do Metro de Lisboa.
Num momento em que as propostas de alteração ao OE2026 estão entregues, Castro Almeida deixa um alerta aos partidos: “O Orçamento está à tangente, tem um pequeno excedente orçamental de 0,1% para 2026”. “Se se desse o caso de se juntarem para aumentar a despesa do OE e provocar um défice orçamental, o país não ia entender uma situação dessas”, frisou, acrescentando que só admite “que volte a haver défice em caso de catástrofe”.
O ministro da Economia e da Coesão Territorial garante que está confiante no cumprimento das metas definidas pelo Executivo — seja de contas públicas, seja de crescimento — e promete que o Governo não vai assegurar o excedente das contas públicas à custa de projetos do PRR, inicialmente previstos serem financiados por empréstimos da bazuca. “Poderia ser se fôssemos aldrabões, mas não somos”, completou.
Por outro lado, Castro Almeida reconhece que a crise dos chips “é uma complicação”, mas confia na “capacidade da Autoeuropa e da Bosch encontrarem soluções”. E está preocupado com a situação do setor têxtil, a braços com a concorrência da China que tenta “invadir” o mercado europeu perante o aumento das tarifas norte-americanas.
A solução, diz, é diversificar exportações e, por isso, o Governo já aumentou e antecipou “vários milhões de euros de recursos dos fundos europeus para a internacionalização das empresas, para financiar feiras” e vai “reformular completamente os seguros de crédito à exportação” que estavam “quase inoperacionais”. “Era rudimentar, neste momento”, critica.
Foi a reprogramação do PRR e os 311 milhões do Hospital Oriental de Lisboa e da expansão da linha vermelha do metro que asseguraram o excedente orçamental para 2026?
A sua pergunta tem uma dose de provocação e de malícia que vou tentar contrariar. Não há nenhum problema com o Hospital de Lisboa, nem nenhum problema com a linha de metro.
Só mudança de financiamento.
Exatamente. Mas os portugueses não querem saber de onde vem o dinheiro para o hospital e se o dinheiro é emprestado ao Sr. A ou ao Sr. B. A obra vai ser feita, está em curso. O hospital está em curso.
O PRR tem 22 mil milhões de euros e há uma parte que são dados — 16 mil milhões, sensivelmente — que são subvenções, é dinheiro que vem da União Europeia e é oferecido aos países. A outra parte é emprestada, são cerca de seis mil milhões de euros. O que o Governo tem dito sempre, pela minha voz é: vamos cumprir integralmente as subvenções do PRR. Era uma questão que estava longe de estar adquirida no início do primeiro Governo Montenegro. O Presidente da República chamava muito a atenção para a necessidade de acelerar a execução do PRR. Hoje, esse é um não problema. As pessoas começam a aceitar e a acreditar que o PRR vai ser efetivamente executado como vai.
Na componente das subvenções.
A componente das subvenções vai ser totalmente executada. Na parte dos empréstimos, dinheiro que vem da União Europeia e que temos de devolver, de pagar, há algumas obras que não vão ficar prontas a tempo do PRR, que é já no próximo ano. O Hospital de Todos os Santos só agora começou. Não vai ficar pronto no próximo ano. Portanto, retirámos esse dinheiro do PRR. A obra vai continuar a ser feita e, em vez de irmos buscar 100 milhões de euros emprestados à Comissão Europeia, no âmbito do PRR, o IGCP vai pedir emprestado nos mercados internacionais. Os juros são equivalentes. Globalmente vai até ser mais barato. Na maior parte das semanas, a taxa de juros dos mercados internacionais é mais barata.
A obra [do Hospital de Todos os Santos] vai continuar a ser feita e, em vez de irmos buscar 100 milhões de euros emprestados à Comissão Europeia, no âmbito do PRR, o IGCP vai pedir emprestado nos mercados internacionais. Os juros são equivalentes.
Na elaboração da proposta do Orçamento do Estado, o Governo já sabia que estes 311 milhões iriam ser retirados da componente empréstimos do PRR?
Deixe-me acabar o ponto para que fique absolutamente claro. Tenho de tirar esta conclusão com toda a firmeza. Todas as obras do PRR vão ser executadas. Todas.
Se as finanças públicas assim o permitirem.
Todas. Tanto vão ser, como estão a ser. O Governo já se comprometeu que vão ser. E estão em curso. Não há dúvida. Nenhuma obra cai. Insisto porque também vi alguma insistência, de algumas pessoas com menos boa vontade, a fazer crer que caem obras, que o PRR está menos ambicioso. Não é verdade. Bom, pode dizer-me: se o Governo não tivesse tirado estes 311 milhões de empréstimos do PRR, em 2026, então se calhar íamos ter um menor excedente.
Não iríamos ter excedente porque o valor corresponde a 0,1% do PIB, cerca de 300 milhões.
O que lhe posso dizer é que o ministro das Finanças já há muito tempo que tem a indicação da minha parte de que havia esta intenção de tirar um valor próximo dos 300 milhões de euros. As contas que fazíamos davam um valor próximo dos 300 milhões de euros. Se era 290, 310, 311 ou 305, quando o Orçamento foi preparado não havia esse nível de afinação. Mas ele sabia que era um valor próximo dos 300 milhões de euros e contou com esse valor na preparação do OE2026.
Está preocupado com a discussão do OE na especialidade, nomeadamente com a possibilidade de se formarem maiorias negativas entre o PS e o Chega, em áreas como as pensões?
Os deputados estão totalmente conscientes do que está em causa. Foi apresentado um Orçamento que é equilibrado, como o país quer e como o país precisa. Ninguém de bom senso e de boa-fé neste país está disponível para voltar ao tempo dos défices orçamentais. Deve ser um adquirido da política portuguesa e da política económica e da política orçamental em Portugal. Não houve défice em 2023, não houve em 2024, não vai haver em 2025. Está proposto que não haja para 2026 e espero que não volte a haver tão cedo. Só admito que volte a haver défice em caso de catástrofe. Deve haver contas equilibradas com um pequeno excedente orçamental. É a única forma de trazermos a nossa dívida para valores razoáveis. Tínhamos uma dívida gigantesca – foi isso que nos levou à troika – e não queremos voltar a esse tempo.
Estamos com resultados excelentes na dívida pública, mas ainda estamos longe da segurança que os 60% nos dariam. A solução para baixar a dívida é não ter mais défice. Ora, o Orçamento está à tangente, tem um pequeno excedente orçamental de 0,1% para 2026. Se a oposição se lembrar de se juntar… Agora, têm de se juntar os votos do PS com os votos do Chega, que não são partidos que tenham um relacionamento muito próximo.
Mas já aconteceu.
Se se desse o caso de se juntarem para aumentar a despesa do orçamento e provocar um défice orçamental, o país não ia entender uma situação dessas.
Ninguém de bom senso e de boa fé neste país está disponível para voltar ao tempo dos défices orçamentais. Deve ser um adquirido da política portuguesa. Só admito que volte a haver défice em caso de catástrofe.
De futuro este Governo vai apresentar orçamentos ‘sequinhos’, em que as matérias mais polémicas são discutidas à parte no Parlamento, não contaminando o debate do OE com questões polémicas?
É uma novidade na política portuguesa, introduzida nos governos de Luís Montenegro e da qual partilho completamente. Já fui deputado muitos anos e trabalhei, justamente, na Comissão de Economia, Finanças e Plano — foi o meu primeiro trabalho no Parlamento, já no século passado — onde se discutia o Orçamento. E sempre me fez a maior confusão ver que a discussão do Orçamento era tempo de discutir as políticas públicas todas. Isto é um erro.
As políticas públicas devem ser discutidas, caso a caso, em debates autónomos. O Orçamento é a altura de pôr isto em números. Transformar as políticas em números para dizer para onde é que vai o dinheiro dos impostos. É isso que estamos a fazer, é isso que chama um orçamento seco. É dizer o que deve ser dito e não mais do que isso. Aquilo a que se chamam os cavaleiros orçamentais, que é pôr uns adereços no Orçamento, que o distorcem, complicam a sua aprovação, desnecessariamente. Mais: muitas vezes, metiam-se no Orçamento coisas para disfarçar, para evitar a discussão aberta das políticas. E na altura do Orçamento passava muita coisa pelo meio. Assim é mais claro, é mais transparente. O Orçamento é o Orçamento, as políticas são definidas caso a caso em debates próprios e em votações próprias.
Já disse que o OE foi construído sem grande margem. Vai ser possível alcançar as metas de crescimento? As instituições internacionais não são tão otimistas quanto o Governo.
Este Governo já leva um ano e meio de funções e o ministro das Finanças tem mostrado que, quando faz projeções económicas, elas dão certo. Vulgarmente até saem melhor do que a expectativa que ele criou. E o que tem acontecido é que quando instituições internacionais fazem previsões diferentes das do Governo, as que se mostram certas são as do Governo. Acho que vai acontecer isso mais uma vez. Há pequenas diferenças entre a previsão do Governo e a previsão das instituições internacionais. Estou muito confiante que as previsões do Governo vão ser cumpridas, designadamente o saldo orçamental de 0,1% no próximo ano, como o saldo orçamental de 0,3% este ano.
No saldo orçamental é fácil, basta ir retirando os projetos que estão previstos no PRR pela via dos empréstimos para serem executados mais à frente. Automaticamente, as contas públicas ficam equilibradas…
Mas não é o caso, e vale a pena…
Mas pode ser?
Não, não, não. Poderia ser se fôssemos aldrabões, mas não somos.
Não é questão de serem aldrabões, mas de gestão das contas públicas.
Se fôssemos aldrabões, até podíamos usar esse expediente. Mas quero deixar muito claro que o que fizemos no PRR foi um ato de boa gestão, de mera gestão. Não decidimos: ‘vamos aqui tirar 100 milhões de euros ao Hospital de Todos os Santos porque nos dá jeito para o Orçamento’. Não, não foi isso. Houve um atraso por causa do Tribunal de Contas. Só agora começam a aparecer as primeiras fundações. Não foi uma escolha. Tivemos de tirar. Os 311 milhões são o somatório daquilo que se revelou ser impossível de fazer. A linha do metro é outra que tal. A obra ainda nem sequer começou.
É uma atitude de mera prudência elementar retirar do PRR porque não ia ser feito. Antes que fôssemos bater contra a parede, retirámos estas obras do PRR. E vamos executar o PRR completamente, o PRR revisto, e as obras vão ser feitas e financiadas por outra forma, mas não deixam de ser feitas. Neste processo de revisão do PRR, estou muito orgulhoso do trabalho que foi feito.
Só para terminarmos aqui o capítulo mais macroeconómico, os dados do terceiro trimestre foram mais positivos do que era expectável. Ainda assim, as exportações continuam em terreno negativo. Está confiante que será possível atingir um crescimento de 2% este ano, mas há muitos fatores adversos, desde logo da componente internacional. Mas também porque o efeito da devolução de rendimentos aos pensionistas, da mexida nos escalões do IRS, foram sentidos este ano no terceiro trimestre e vão comparar, em termos homólogos, com os efeitos sentidos no quarto trimestre de 2024.
Os portugueses, os consumidores, os empresários estão relativamente tranquilos. Não há angústias, ansiedades, salvo exceções. Não falo de casos pontuais, falo da média da situação. E porquê? Porque Portugal tem hoje uma situação económica e financeira previsível e estabilizada. Vamos ter quatro anos de saldo orçamental positivo. Acaba a conversa dos défices orçamentais, que era uma coisa horrível. Portugal está com contas certas, não gasta mais do que aquilo que tem. Isso é muito bom e é uma garantia que, por exemplo, depois ajuda muito nas taxas de juros da dívida pública. Estamos a diminuir consistentemente os impostos. Não encontra caso nenhum em Portugal em que, em dois anos seguidos, não tenha aumentado um único imposto. Isto não existe.
Temos o caso do ISP.
Podemos discutir isso se quiser, mas não há aumento de imposto, como bem sabe. Não só não há o aumento de nenhum imposto, como os impostos baixam. Luís Montenegro é primeiro-ministro há ano e meio e, por iniciativa dele, o IRS já baixou quatro vezes em ano e meio. O IRC já baixou no ano passado, este ano volta a baixar, já está anunciado que vai baixar nos próximos dois anos também. O que é muitíssimo importante para capitalizar as empresas, para que possam fazer mais investimentos, apostar mais na inovação ou para pagarem melhores salários, que é uma boa forma de dar uso a este dinheiro que deixam de entregar nos impostos.
Das notícias que mais me marcaram nos últimos tempos foi a de que Portugal foi o país da OCDE onde os salários reais mais subiram em 2024. E no primeiro semestre de 2025 estamos novamente com aumento de salários reais acima de 3%. Tudo isto para dizer que há previsibilidade nas contas. As contas estão controladas e os portugueses sentem que há um comando e que o primeiro-ministro e o ministro das Finanças têm a situação controlada do ponto de vista das contas públicas.
No que respeita às exportações, que são uma parte relevantíssima da atividade económica, de janeiro a agosto temos um crescimento que não é muito grande, mas, apesar de tudo, é 1,4%. Porque tivemos um decréscimo grande das exportações para os Estados Unidos. Há um bom crescimento para a Europa, mas para os EUA diminuem. Como diminuem as espanholas, as francesas, as alemãs, com esta história das tarifas americanas. Houve aqui um período de ajustamento que é fatal.
[Falta de chips] é uma complicação. (…) Confio muito mais na capacidade da Autoeuropa e da Bosch de encontrarem soluções do que estar o ministro a fazer negócios.
E agora vamos ter de fazer um novo ajustamento com a questão dos chips?
Pois, é uma complicação.
Já tentou contactar a ex-Qimonda? Fazer uma mini-agenda, por exemplo, entre eles e a Autoeuropa e a Bosch para tentar produzir em Portugal os chips de que precisamos?
Confio muito mais na capacidade da Autoeuropa e da Bosch de encontrarem soluções do que estar o ministro a fazer negócios. O Ministério está cá para ajudar, mas as iniciativas têm de partir das empresas. Se isso for solução, de certeza que a Bosch e a Autoeuropa hão de sugeri-lo. Se não o sugerem é porque não será a grande solução.
E relativamente aos têxteis? Disse que a generalidade dos empresários está tranquila, mas esse setor está claramente a atravessar um mau bocado.
Sim, e é preciso ter consciência que é um setor muito importante, emprega muita gente, envolve muito dinheiro e está sob pressão. Poderia até pensar-se que na exportação para os EUA, como os chineses vão pagar uma taxa maior do que a que a Europa, isto poderia significar que Portugal teria agora melhores condições para exportar para os EUA do que a China. O problema é outro. Se a China deixa de poder exportar para os EUA, vai procurar outros mercados, designadamente o mercado europeu, que é quem pode pagar melhor, logo a seguir ao mercado americano. Portanto, estão a ‘invadir’ o mercado europeu com produtos mais baratos e a pôr em causa a competitividade das nossas empresas. Este assunto é sério, mesmo. Agora, qual é a solução para isto?
Os chineses estão a “invadir”, o mercado europeu com produtos [têxteis] mais baratos e a pôr em causa a competitividade das nossas empresas. Este assunto é sério, mesmo.
Era a minha pergunta. O que é que vai fazer?
Há uma parte que é pôr as mãos para o céu e esperar que haja senso, nova regulação económica internacional. Mas esperar não dá bom resultado. O que temos de fazer é diversificar as nossas exportações. Procurar novos mercados. O Governo está a ajudar a dois níveis. Por um lado, aumentámos e antecipámos vários milhões de euros de recursos dos fundos europeus para a internacionalização das empresas. Para financiar as feiras, que ainda são a principal despesa que as empresas têm no processo de internacionalização.
E vamos reformular completamente os seguros de crédito à exportação. Se as empresas vão procurar novos clientes, novos mercados, é muito difícil chegar perto de um cliente e começar a mandar mercadoria sem ter nenhuma garantia de pagamento. O seguro de crédito à exportação estava quase inoperacional, era rudimentar.
Os seguros de crédito vão passar, a partir de janeiro, para o Banco de Fomento?
Com a passagem dos seguros de crédito à exportação para o Banco Português de Fomento, essa área vai ser muito reforçada porque é muito importante ajudar as empresas a encontrarem mercados alternativos.
Este Governo alterou as políticas de imigração para tentar que seja feita de forma controlada. Turismo e agricultura manifestaram receios pela falta de mão-de-obra. As carências são notórias?
A posição que o Governo tem tomado é a posição correta, sensata, equilibrada. Portugal abre as portas a quem quiser vir trabalhar. Portugal está a fechar as portas a quem vinha e não tinha condições mínimas de vida digna. Sabemos como andavam 30 pessoas a viver num contentor, isto é totalmente inaceitável. O Governo fez muito bem em pôr fim à política da imigração de portas abertas para entrar qualquer pessoa sem quaisquer condições para viver. Dito isto, o Governo não está a criar nenhuma dificuldade a quem queira vir trabalhar para Portugal desde que tenha trabalho e tenha onde viver. É isto que se pede.
Até estamos a procurar pessoas. Em primeiro lugar, se uma empresa, uma associação empresarial identificar, por exemplo, que tem 500 trabalhadores da Colômbia que têm emprego e casa garantidos em Portugal, temos uma forma mais rápida de dar o visto a estas pessoas. Desde que estejam referenciados por uma confederação empresarial ou por uma grande empresa portuguesa. Esta é uma forma de resolver o assunto.
Outra forma, aquela em que aposto muito — estamos a fazer e vamos reforçar — é dar formação no estrangeiro. Por exemplo, formamos 100 eletricistas em Cabo Verde, trazemos 50 e deixamos lá ficar os outros 50. É bom para o país onde a formação é feita. É bom para nós porque trazemos pessoas que já vêm formadas. A nossa política é reforçar esta forma de aumentar o fluxo de trabalhadores porque precisamos deles.
O ministro da Economia garante que informou o ministro das Finanças que a reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência iria libertar cerca de 300 milhões de euros dos empréstimos da bazuca, porque os investimentos não ficariam prontos a tempo. Uma folga que Joaquim Miranda Sarmento poderia utilizar na elaboração da proposta de Orçamento do Estado para 2026.
“O ministro das Finanças já há muito tempo que tem a indicação da minha parte de que havia esta intenção de tirar um valor próximo dos 300 milhões de euros”, relata Castro Almeida no ECO dos Fundos, o podcast quinzenal do ECO sobre fundos europeus. “As contas que fazíamos davam um valor próximo dos 300 milhões. Se era 290, 310, 311 ou 305, quando o Orçamento foi preparado não havia esse nível de afinação. Mas ele sabia que era um valor próximo dos 300 milhões de euros e contou com esse valor na preparação do OE2026″, acrescentou.
Porém, na conferência de imprensa de apresentação da proposta do OE2026, o ministro das Finanças disse que o exercício tinha sido feito no pressuposto de que Portugal iria utilizar a totalidade do PRR. “O Orçamento foi construído com o pressuposto que os 22,2 mil milhões de euros do PRR serão executados na totalidade. Mas daremos prioridade às subvenções”, precisou então Miranda Sarmento, “procurando executar os empréstimos”. Já no debate na especialidade, realizado na sexta-feira, reconheceu que elaborou a proposta sem ter em conta esses 311 milhões, que resultaram dos atrasos nas obras do Hospital de Todos os Santos e da expansão da linha vermelha do Metro de Lisboa.
Num momento em que as propostas de alteração ao OE2026 estão entregues, Castro Almeida deixa um alerta aos partidos: “O Orçamento está à tangente, tem um pequeno excedente orçamental de 0,1% para 2026”. “Se se desse o caso de se juntarem para aumentar a despesa do OE e provocar um défice orçamental, o país não ia entender uma situação dessas”, frisou, acrescentando que só admite “que volte a haver défice em caso de catástrofe”.
O ministro da Economia e da Coesão Territorial garante que está confiante no cumprimento das metas definidas pelo Executivo — seja de contas públicas, seja de crescimento — e promete que o Governo não vai assegurar o excedente das contas públicas à custa de projetos do PRR, inicialmente previstos serem financiados por empréstimos da bazuca. “Poderia ser se fôssemos aldrabões, mas não somos”, completou.
Por outro lado, Castro Almeida reconhece que a crise dos chips “é uma complicação”, mas confia na “capacidade da Autoeuropa e da Bosch encontrarem soluções”. E está preocupado com a situação do setor têxtil, a braços com a concorrência da China que tenta “invadir” o mercado europeu perante o aumento das tarifas norte-americanas.
A solução, diz, é diversificar exportações e, por isso, o Governo já aumentou e antecipou “vários milhões de euros de recursos dos fundos europeus para a internacionalização das empresas, para financiar feiras” e vai “reformular completamente os seguros de crédito à exportação” que estavam “quase inoperacionais”. “Era rudimentar, neste momento”, critica.
Foi a reprogramação do PRR e os 311 milhões do Hospital Oriental de Lisboa e da expansão da linha vermelha do metro que asseguraram o excedente orçamental para 2026?
A sua pergunta tem uma dose de provocação e de malícia que vou tentar contrariar. Não há nenhum problema com o Hospital de Lisboa, nem nenhum problema com a linha de metro.
Só mudança de financiamento.
Exatamente. Mas os portugueses não querem saber de onde vem o dinheiro para o hospital e se o dinheiro é emprestado ao Sr. A ou ao Sr. B. A obra vai ser feita, está em curso. O hospital está em curso.
O PRR tem 22 mil milhões de euros e há uma parte que são dados — 16 mil milhões, sensivelmente — que são subvenções, é dinheiro que vem da União Europeia e é oferecido aos países. A outra parte é emprestada, são cerca de seis mil milhões de euros. O que o Governo tem dito sempre, pela minha voz é: vamos cumprir integralmente as subvenções do PRR. Era uma questão que estava longe de estar adquirida no início do primeiro Governo Montenegro. O Presidente da República chamava muito a atenção para a necessidade de acelerar a execução do PRR. Hoje, esse é um não problema. As pessoas começam a aceitar e a acreditar que o PRR vai ser efetivamente executado como vai.
Na componente das subvenções.
A componente das subvenções vai ser totalmente executada. Na parte dos empréstimos, dinheiro que vem da União Europeia e que temos de devolver, de pagar, há algumas obras que não vão ficar prontas a tempo do PRR, que é já no próximo ano. O Hospital de Todos os Santos só agora começou. Não vai ficar pronto no próximo ano. Portanto, retirámos esse dinheiro do PRR. A obra vai continuar a ser feita e, em vez de irmos buscar 100 milhões de euros emprestados à Comissão Europeia, no âmbito do PRR, o IGCP vai pedir emprestado nos mercados internacionais. Os juros são equivalentes. Globalmente vai até ser mais barato. Na maior parte das semanas, a taxa de juros dos mercados internacionais é mais barata.
A obra [do Hospital de Todos os Santos] vai continuar a ser feita e, em vez de irmos buscar 100 milhões de euros emprestados à Comissão Europeia, no âmbito do PRR, o IGCP vai pedir emprestado nos mercados internacionais. Os juros são equivalentes.
Na elaboração da proposta do Orçamento do Estado, o Governo já sabia que estes 311 milhões iriam ser retirados da componente empréstimos do PRR?
Deixe-me acabar o ponto para que fique absolutamente claro. Tenho de tirar esta conclusão com toda a firmeza. Todas as obras do PRR vão ser executadas. Todas.
Se as finanças públicas assim o permitirem.
Todas. Tanto vão ser, como estão a ser. O Governo já se comprometeu que vão ser. E estão em curso. Não há dúvida. Nenhuma obra cai. Insisto porque também vi alguma insistência, de algumas pessoas com menos boa vontade, a fazer crer que caem obras, que o PRR está menos ambicioso. Não é verdade. Bom, pode dizer-me: se o Governo não tivesse tirado estes 311 milhões de empréstimos do PRR, em 2026, então se calhar íamos ter um menor excedente.
Não iríamos ter excedente porque o valor corresponde a 0,1% do PIB, cerca de 300 milhões.
O que lhe posso dizer é que o ministro das Finanças já há muito tempo que tem a indicação da minha parte de que havia esta intenção de tirar um valor próximo dos 300 milhões de euros. As contas que fazíamos davam um valor próximo dos 300 milhões de euros. Se era 290, 310, 311 ou 305, quando o Orçamento foi preparado não havia esse nível de afinação. Mas ele sabia que era um valor próximo dos 300 milhões de euros e contou com esse valor na preparação do OE2026.
Está preocupado com a discussão do OE na especialidade, nomeadamente com a possibilidade de se formarem maiorias negativas entre o PS e o Chega, em áreas como as pensões?
Os deputados estão totalmente conscientes do que está em causa. Foi apresentado um Orçamento que é equilibrado, como o país quer e como o país precisa. Ninguém de bom senso e de boa-fé neste país está disponível para voltar ao tempo dos défices orçamentais. Deve ser um adquirido da política portuguesa e da política económica e da política orçamental em Portugal. Não houve défice em 2023, não houve em 2024, não vai haver em 2025. Está proposto que não haja para 2026 e espero que não volte a haver tão cedo. Só admito que volte a haver défice em caso de catástrofe. Deve haver contas equilibradas com um pequeno excedente orçamental. É a única forma de trazermos a nossa dívida para valores razoáveis. Tínhamos uma dívida gigantesca – foi isso que nos levou à troika – e não queremos voltar a esse tempo.
Estamos com resultados excelentes na dívida pública, mas ainda estamos longe da segurança que os 60% nos dariam. A solução para baixar a dívida é não ter mais défice. Ora, o Orçamento está à tangente, tem um pequeno excedente orçamental de 0,1% para 2026. Se a oposição se lembrar de se juntar… Agora, têm de se juntar os votos do PS com os votos do Chega, que não são partidos que tenham um relacionamento muito próximo.
Mas já aconteceu.
Se se desse o caso de se juntarem para aumentar a despesa do orçamento e provocar um défice orçamental, o país não ia entender uma situação dessas.
Ninguém de bom senso e de boa fé neste país está disponível para voltar ao tempo dos défices orçamentais. Deve ser um adquirido da política portuguesa. Só admito que volte a haver défice em caso de catástrofe.
De futuro este Governo vai apresentar orçamentos ‘sequinhos’, em que as matérias mais polémicas são discutidas à parte no Parlamento, não contaminando o debate do OE com questões polémicas?
É uma novidade na política portuguesa, introduzida nos governos de Luís Montenegro e da qual partilho completamente. Já fui deputado muitos anos e trabalhei, justamente, na Comissão de Economia, Finanças e Plano — foi o meu primeiro trabalho no Parlamento, já no século passado — onde se discutia o Orçamento. E sempre me fez a maior confusão ver que a discussão do Orçamento era tempo de discutir as políticas públicas todas. Isto é um erro.
As políticas públicas devem ser discutidas, caso a caso, em debates autónomos. O Orçamento é a altura de pôr isto em números. Transformar as políticas em números para dizer para onde é que vai o dinheiro dos impostos. É isso que estamos a fazer, é isso que chama um orçamento seco. É dizer o que deve ser dito e não mais do que isso. Aquilo a que se chamam os cavaleiros orçamentais, que é pôr uns adereços no Orçamento, que o distorcem, complicam a sua aprovação, desnecessariamente. Mais: muitas vezes, metiam-se no Orçamento coisas para disfarçar, para evitar a discussão aberta das políticas. E na altura do Orçamento passava muita coisa pelo meio. Assim é mais claro, é mais transparente. O Orçamento é o Orçamento, as políticas são definidas caso a caso em debates próprios e em votações próprias.
Já disse que o OE foi construído sem grande margem. Vai ser possível alcançar as metas de crescimento? As instituições internacionais não são tão otimistas quanto o Governo.
Este Governo já leva um ano e meio de funções e o ministro das Finanças tem mostrado que, quando faz projeções económicas, elas dão certo. Vulgarmente até saem melhor do que a expectativa que ele criou. E o que tem acontecido é que quando instituições internacionais fazem previsões diferentes das do Governo, as que se mostram certas são as do Governo. Acho que vai acontecer isso mais uma vez. Há pequenas diferenças entre a previsão do Governo e a previsão das instituições internacionais. Estou muito confiante que as previsões do Governo vão ser cumpridas, designadamente o saldo orçamental de 0,1% no próximo ano, como o saldo orçamental de 0,3% este ano.
No saldo orçamental é fácil, basta ir retirando os projetos que estão previstos no PRR pela via dos empréstimos para serem executados mais à frente. Automaticamente, as contas públicas ficam equilibradas…
Mas não é o caso, e vale a pena…
Mas pode ser?
Não, não, não. Poderia ser se fôssemos aldrabões, mas não somos.
Não é questão de serem aldrabões, mas de gestão das contas públicas.
Se fôssemos aldrabões, até podíamos usar esse expediente. Mas quero deixar muito claro que o que fizemos no PRR foi um ato de boa gestão, de mera gestão. Não decidimos: ‘vamos aqui tirar 100 milhões de euros ao Hospital de Todos os Santos porque nos dá jeito para o Orçamento’. Não, não foi isso. Houve um atraso por causa do Tribunal de Contas. Só agora começam a aparecer as primeiras fundações. Não foi uma escolha. Tivemos de tirar. Os 311 milhões são o somatório daquilo que se revelou ser impossível de fazer. A linha do metro é outra que tal. A obra ainda nem sequer começou.
É uma atitude de mera prudência elementar retirar do PRR porque não ia ser feito. Antes que fôssemos bater contra a parede, retirámos estas obras do PRR. E vamos executar o PRR completamente, o PRR revisto, e as obras vão ser feitas e financiadas por outra forma, mas não deixam de ser feitas. Neste processo de revisão do PRR, estou muito orgulhoso do trabalho que foi feito.
Só para terminarmos aqui o capítulo mais macroeconómico, os dados do terceiro trimestre foram mais positivos do que era expectável. Ainda assim, as exportações continuam em terreno negativo. Está confiante que será possível atingir um crescimento de 2% este ano, mas há muitos fatores adversos, desde logo da componente internacional. Mas também porque o efeito da devolução de rendimentos aos pensionistas, da mexida nos escalões do IRS, foram sentidos este ano no terceiro trimestre e vão comparar, em termos homólogos, com os efeitos sentidos no quarto trimestre de 2024.
Os portugueses, os consumidores, os empresários estão relativamente tranquilos. Não há angústias, ansiedades, salvo exceções. Não falo de casos pontuais, falo da média da situação. E porquê? Porque Portugal tem hoje uma situação económica e financeira previsível e estabilizada. Vamos ter quatro anos de saldo orçamental positivo. Acaba a conversa dos défices orçamentais, que era uma coisa horrível. Portugal está com contas certas, não gasta mais do que aquilo que tem. Isso é muito bom e é uma garantia que, por exemplo, depois ajuda muito nas taxas de juros da dívida pública. Estamos a diminuir consistentemente os impostos. Não encontra caso nenhum em Portugal em que, em dois anos seguidos, não tenha aumentado um único imposto. Isto não existe.
Temos o caso do ISP.
Podemos discutir isso se quiser, mas não há aumento de imposto, como bem sabe. Não só não há o aumento de nenhum imposto, como os impostos baixam. Luís Montenegro é primeiro-ministro há ano e meio e, por iniciativa dele, o IRS já baixou quatro vezes em ano e meio. O IRC já baixou no ano passado, este ano volta a baixar, já está anunciado que vai baixar nos próximos dois anos também. O que é muitíssimo importante para capitalizar as empresas, para que possam fazer mais investimentos, apostar mais na inovação ou para pagarem melhores salários, que é uma boa forma de dar uso a este dinheiro que deixam de entregar nos impostos.
Das notícias que mais me marcaram nos últimos tempos foi a de que Portugal foi o país da OCDE onde os salários reais mais subiram em 2024. E no primeiro semestre de 2025 estamos novamente com aumento de salários reais acima de 3%. Tudo isto para dizer que há previsibilidade nas contas. As contas estão controladas e os portugueses sentem que há um comando e que o primeiro-ministro e o ministro das Finanças têm a situação controlada do ponto de vista das contas públicas.
No que respeita às exportações, que são uma parte relevantíssima da atividade económica, de janeiro a agosto temos um crescimento que não é muito grande, mas, apesar de tudo, é 1,4%. Porque tivemos um decréscimo grande das exportações para os Estados Unidos. Há um bom crescimento para a Europa, mas para os EUA diminuem. Como diminuem as espanholas, as francesas, as alemãs, com esta história das tarifas americanas. Houve aqui um período de ajustamento que é fatal.
[Falta de chips] é uma complicação. (…) Confio muito mais na capacidade da Autoeuropa e da Bosch de encontrarem soluções do que estar o ministro a fazer negócios.
E agora vamos ter de fazer um novo ajustamento com a questão dos chips?
Pois, é uma complicação.
Já tentou contactar a ex-Qimonda? Fazer uma mini-agenda, por exemplo, entre eles e a Autoeuropa e a Bosch para tentar produzir em Portugal os chips de que precisamos?
Confio muito mais na capacidade da Autoeuropa e da Bosch de encontrarem soluções do que estar o ministro a fazer negócios. O Ministério está cá para ajudar, mas as iniciativas têm de partir das empresas. Se isso for solução, de certeza que a Bosch e a Autoeuropa hão de sugeri-lo. Se não o sugerem é porque não será a grande solução.
E relativamente aos têxteis? Disse que a generalidade dos empresários está tranquila, mas esse setor está claramente a atravessar um mau bocado.
Sim, e é preciso ter consciência que é um setor muito importante, emprega muita gente, envolve muito dinheiro e está sob pressão. Poderia até pensar-se que na exportação para os EUA, como os chineses vão pagar uma taxa maior do que a que a Europa, isto poderia significar que Portugal teria agora melhores condições para exportar para os EUA do que a China. O problema é outro. Se a China deixa de poder exportar para os EUA, vai procurar outros mercados, designadamente o mercado europeu, que é quem pode pagar melhor, logo a seguir ao mercado americano. Portanto, estão a ‘invadir’ o mercado europeu com produtos mais baratos e a pôr em causa a competitividade das nossas empresas. Este assunto é sério, mesmo. Agora, qual é a solução para isto?
Os chineses estão a “invadir”, o mercado europeu com produtos [têxteis] mais baratos e a pôr em causa a competitividade das nossas empresas. Este assunto é sério, mesmo.
Era a minha pergunta. O que é que vai fazer?
Há uma parte que é pôr as mãos para o céu e esperar que haja senso, nova regulação económica internacional. Mas esperar não dá bom resultado. O que temos de fazer é diversificar as nossas exportações. Procurar novos mercados. O Governo está a ajudar a dois níveis. Por um lado, aumentámos e antecipámos vários milhões de euros de recursos dos fundos europeus para a internacionalização das empresas. Para financiar as feiras, que ainda são a principal despesa que as empresas têm no processo de internacionalização.
E vamos reformular completamente os seguros de crédito à exportação. Se as empresas vão procurar novos clientes, novos mercados, é muito difícil chegar perto de um cliente e começar a mandar mercadoria sem ter nenhuma garantia de pagamento. O seguro de crédito à exportação estava quase inoperacional, era rudimentar.
Os seguros de crédito vão passar, a partir de janeiro, para o Banco de Fomento?
Com a passagem dos seguros de crédito à exportação para o Banco Português de Fomento, essa área vai ser muito reforçada porque é muito importante ajudar as empresas a encontrarem mercados alternativos.
Este Governo alterou as políticas de imigração para tentar que seja feita de forma controlada. Turismo e agricultura manifestaram receios pela falta de mão-de-obra. As carências são notórias?
A posição que o Governo tem tomado é a posição correta, sensata, equilibrada. Portugal abre as portas a quem quiser vir trabalhar. Portugal está a fechar as portas a quem vinha e não tinha condições mínimas de vida digna. Sabemos como andavam 30 pessoas a viver num contentor, isto é totalmente inaceitável. O Governo fez muito bem em pôr fim à política da imigração de portas abertas para entrar qualquer pessoa sem quaisquer condições para viver. Dito isto, o Governo não está a criar nenhuma dificuldade a quem queira vir trabalhar para Portugal desde que tenha trabalho e tenha onde viver. É isto que se pede.
Até estamos a procurar pessoas. Em primeiro lugar, se uma empresa, uma associação empresarial identificar, por exemplo, que tem 500 trabalhadores da Colômbia que têm emprego e casa garantidos em Portugal, temos uma forma mais rápida de dar o visto a estas pessoas. Desde que estejam referenciados por uma confederação empresarial ou por uma grande empresa portuguesa. Esta é uma forma de resolver o assunto.
Outra forma, aquela em que aposto muito — estamos a fazer e vamos reforçar — é dar formação no estrangeiro. Por exemplo, formamos 100 eletricistas em Cabo Verde, trazemos 50 e deixamos lá ficar os outros 50. É bom para o país onde a formação é feita. É bom para nós porque trazemos pessoas que já vêm formadas. A nossa política é reforçar esta forma de aumentar o fluxo de trabalhadores porque precisamos deles.
source https://eco.sapo.pt/entrevista/castro-almeida-informou-sarmento-da-folga-de-300-milhoes-do-prr-antes-do-oe/
