A taxa de execução do Portugal 2030 chegou aos 14,1% no final de novembro, mês em que Portugal entregou a Bruxelas a proposta de reprogramação. De acordo com o boletim mensal do quadro comunitário de apoio, há 11,12 mil milhões de euros aprovados e 3,24 mil milhões executados até 30 de novembro. O Pessoas 2030 destaca-se com a maior taxa de execução (29,6%). O Compete continua a ter a taxa de execução mais baixa (3,9%).
Até 30 de novembro, por cada 100 euros de fundo programado para 2021-2027, foram aprovados 48,4 euros e executados 14,1 euros, totalizando mais de 11,1 mil milhões euros de fundo aprovado e mais de 3,2 mil milhões de euros executado”, lê-se no boletim mensal do Portugal 20230. Isto significa que foram executados 1% por mês desde o final de agosto. “Os pagamentos aos beneficiários ultrapassam os 3,3 mil milhões de euros (incluindo adiantamentos), com 30,4% do fundo aprovado já pago”, acrescenta a mesma nota.
Qualificação inicial no apoio aos cursos profissionais; formação superior e avançada, com destaque para as bolsas de ensino superior para alunos carenciados e as bolsas de doutoramento; apoios ao emprego, nomeadamente nos estágios profissionais e apoios à contratação e investimento empresarial, no apoio à inovação produtiva e à valorização económica do conhecimento. Estes são alguns dos investimentos que explicam os 1,68 mil milhões de euros já executados pelo programa temático Pessoas. “Na execução sobressai o Pessoas2030 (29,6%) com uma taxa superior ao dobro da taxa média do PT2030 (14,1%). Na aprovação o destaque vai para o PAT2030, onde mais de três quartos da respetiva dotação já foi aprovada”, destaca o boletim.
Entre as melhores taxas de execução estão também o programa de assistência técnica (25,4%), mas este tem uma dotação de apenas 168,3 milhões de euros, seguido do Mar 2030 que já executou 18,1% dos seus 392,5 milhões de euros de dotação.
Entre os maiores programas em termos de dotação, o Sustentável 2030 tem uma taxa de execução de 11,7% e o Compete, também conhecido como o programa das empresas, continua no fundo da tabela com uma execução de 3,9%, mais 0,5 pontos percentuais face ao mês anterior. No entanto, é o terceiro com maior volume de fundos aprovados (1,52 mil milhões) — Pessoas2030 e Norte2030 estão em primeiro e segundo lugar respetivamente — mas cai para último na execução, com 153,92 milhões de euros.
Já quando a análise é feita ao nível dos programas regionais, o Norte destaca-se com o segundo maior volume de fundos aprovados (1,64 mil milhões) e uma taxa de execução de 8,3%, um aumento de três pontos percentuais. Mas o programa regional com a mais elevada taxa de execução é o de Lisboa com 13,9% (uma subida de dois pontos percentuais), sendo que a dotação também é das mais pequenas (380,78 milhões de euros).
Os atrasos na execução – que têm reflexo nas baixas transferências de verbas de Bruxelas para Portugal – já levaram o Executivo a tomar diversas medidas, nomeadamente através da criação de uma linha de crédito pelo Banco de Fomento para ajudar as empresas que já têm executados pelo menos 5% dos apoios concedidos a ter um adiantamento de 40% dos incentivos, ou avançar com uma operação limpeza. Mas, sobretudo, a fazer a reprogramação do Portugal 2030, para impedir que o país perdesse 890 milhões de euros por aplicação da regra da guilhotina.
Na Mostra dos Fundos, em Coimbra, o ministro da Economia destacou que Portugal conseguiu escapar e não vai perder nem um euro porque cumpriu as regras. De acordo com as regras da União Europeia, cada programa tem de dividir a sua dotação por sete (correspondente ao número de anos do quadro comunitário) e é esse o valor que é necessário executar três anos depois. É a chamada regra do N+3, ou da guilhotina, e aplica-se a todos os Estados-membros.
O Algarve era o programa em maior risco. Castro Almeida, revelou, em novembro, no ECO dos Fundos, que o Algarve2030 ainda estava em risco de ter de devolver verbas a Bruxelas em virtude da aplicação da regra da guilhotina.
No final de novembro, Algarve2030 apresentava uma taxa de execução de 6,2% (mais 1,2 pontos percentuais face a outubro) dos seus 780,3 milhões de euros. Mas a taxa de aprovação sobe para 33%, mais 3,2 pontos percentuais, reflexo do esforço para tentar acelerar e não ter de devolver verbas.
A taxa de execução de 14,1% em novembro do PT2030 compara com os 28% em setembro de 2018 do Portugal 2020, (considerando o período homólogo porque não havia estatísticas mensais, mas apenas trimestrais). Mas é preciso ter em conta que, no PT2020, a agricultura estava incluída e, nessa altura, já contava com uma taxa de execução de 44% (em setembro de 2018), ajudando positivamente os dados globais.
A influenciar negativamente o desempenho do PT2030 está a sua entrada em vigor ainda mais tarde do que é habitual e a simultaneidade no tempo com o encerramento do PT2020 e a execução do PRR, que acabou por ter uma dotação idêntica a um quadro comunitário (22,2 mil milhões de euros), mas que tem de estar integralmente executado até 31 de agosto de 2026.
Tendo em conta os atuais níveis de execução, Bruxelas já transferiu, a título de pagamentos intermédios, 33,67 mil milhões para os 27 Estados-membros, até 30 de novembro.
“No universo dos 14 Estados-membros com envelopes financeiros acima dos 6 mil milhões de euros, Portugal que recebeu 1,189 mil milhões de fundo, situa-se em 12.º lugar em termos de taxa de pagamentos intermédios, com 5,2%”, descendo duas posições face ao mês anterior. Segundo a AD&C seguem-se “Itália e Espanha, com inferiores proporções de pagamentos recebidos face aos respetivos envelopes financeiros”.
A taxa de execução do Portugal 2030 chegou aos 14,1% no final de novembro, mês em que Portugal entregou a Bruxelas a proposta de reprogramação. De acordo com o boletim mensal do quadro comunitário de apoio, há 11,12 mil milhões de euros aprovados e 3,24 mil milhões executados até 30 de novembro. O Pessoas 2030 destaca-se com a maior taxa de execução (29,6%). O Compete continua a ter a taxa de execução mais baixa (3,9%).
Até 30 de novembro, por cada 100 euros de fundo programado para 2021-2027, foram aprovados 48,4 euros e executados 14,1 euros, totalizando mais de 11,1 mil milhões euros de fundo aprovado e mais de 3,2 mil milhões de euros executado”, lê-se no boletim mensal do Portugal 20230. Isto significa que foram executados 1% por mês desde o final de agosto. “Os pagamentos aos beneficiários ultrapassam os 3,3 mil milhões de euros (incluindo adiantamentos), com 30,4% do fundo aprovado já pago”, acrescenta a mesma nota.
Qualificação inicial no apoio aos cursos profissionais; formação superior e avançada, com destaque para as bolsas de ensino superior para alunos carenciados e as bolsas de doutoramento; apoios ao emprego, nomeadamente nos estágios profissionais e apoios à contratação e investimento empresarial, no apoio à inovação produtiva e à valorização económica do conhecimento. Estes são alguns dos investimentos que explicam os 1,68 mil milhões de euros já executados pelo programa temático Pessoas. “Na execução sobressai o Pessoas2030 (29,6%) com uma taxa superior ao dobro da taxa média do PT2030 (14,1%). Na aprovação o destaque vai para o PAT2030, onde mais de três quartos da respetiva dotação já foi aprovada”, destaca o boletim.
Entre as melhores taxas de execução estão também o programa de assistência técnica (25,4%), mas este tem uma dotação de apenas 168,3 milhões de euros, seguido do Mar 2030 que já executou 18,1% dos seus 392,5 milhões de euros de dotação.
Entre os maiores programas em termos de dotação, o Sustentável 2030 tem uma taxa de execução de 11,7% e o Compete, também conhecido como o programa das empresas, continua no fundo da tabela com uma execução de 3,9%, mais 0,5 pontos percentuais face ao mês anterior. No entanto, é o terceiro com maior volume de fundos aprovados (1,52 mil milhões) — Pessoas2030 e Norte2030 estão em primeiro e segundo lugar respetivamente — mas cai para último na execução, com 153,92 milhões de euros.
Já quando a análise é feita ao nível dos programas regionais, o Norte destaca-se com o segundo maior volume de fundos aprovados (1,64 mil milhões) e uma taxa de execução de 8,3%, um aumento de três pontos percentuais. Mas o programa regional com a mais elevada taxa de execução é o de Lisboa com 13,9% (uma subida de dois pontos percentuais), sendo que a dotação também é das mais pequenas (380,78 milhões de euros).
Os atrasos na execução – que têm reflexo nas baixas transferências de verbas de Bruxelas para Portugal – já levaram o Executivo a tomar diversas medidas, nomeadamente através da criação de uma linha de crédito pelo Banco de Fomento para ajudar as empresas que já têm executados pelo menos 5% dos apoios concedidos a ter um adiantamento de 40% dos incentivos, ou avançar com uma operação limpeza. Mas, sobretudo, a fazer a reprogramação do Portugal 2030, para impedir que o país perdesse 890 milhões de euros por aplicação da regra da guilhotina.
Na Mostra dos Fundos, em Coimbra, o ministro da Economia destacou que Portugal conseguiu escapar e não vai perder nem um euro porque cumpriu as regras. De acordo com as regras da União Europeia, cada programa tem de dividir a sua dotação por sete (correspondente ao número de anos do quadro comunitário) e é esse o valor que é necessário executar três anos depois. É a chamada regra do N+3, ou da guilhotina, e aplica-se a todos os Estados-membros.
O Algarve era o programa em maior risco. Castro Almeida, revelou, em novembro, no ECO dos Fundos, que o Algarve2030 ainda estava em risco de ter de devolver verbas a Bruxelas em virtude da aplicação da regra da guilhotina.
No final de novembro, Algarve2030 apresentava uma taxa de execução de 6,2% (mais 1,2 pontos percentuais face a outubro) dos seus 780,3 milhões de euros. Mas a taxa de aprovação sobe para 33%, mais 3,2 pontos percentuais, reflexo do esforço para tentar acelerar e não ter de devolver verbas.
A taxa de execução de 14,1% em novembro do PT2030 compara com os 28% em setembro de 2018 do Portugal 2020, (considerando o período homólogo porque não havia estatísticas mensais, mas apenas trimestrais). Mas é preciso ter em conta que, no PT2020, a agricultura estava incluída e, nessa altura, já contava com uma taxa de execução de 44% (em setembro de 2018), ajudando positivamente os dados globais.
A influenciar negativamente o desempenho do PT2030 está a sua entrada em vigor ainda mais tarde do que é habitual e a simultaneidade no tempo com o encerramento do PT2020 e a execução do PRR, que acabou por ter uma dotação idêntica a um quadro comunitário (22,2 mil milhões de euros), mas que tem de estar integralmente executado até 31 de agosto de 2026.
Tendo em conta os atuais níveis de execução, Bruxelas já transferiu, a título de pagamentos intermédios, 33,67 mil milhões para os 27 Estados-membros, até 30 de novembro.
“No universo dos 14 Estados-membros com envelopes financeiros acima dos 6 mil milhões de euros, Portugal que recebeu 1,189 mil milhões de fundo, situa-se em 12.º lugar em termos de taxa de pagamentos intermédios, com 5,2%”, descendo duas posições face ao mês anterior. Segundo a AD&C seguem-se “Itália e Espanha, com inferiores proporções de pagamentos recebidos face aos respetivos envelopes financeiros”.
source https://eco.sapo.pt/2025/12/17/execucao-do-pt2030-esta-nos-14-programa-das-empresas-segue-no-fundo-da-tabela/
