- Este artigo integra a edição 17.ª do ECO magazine. Compre aqui
A Comissão Europeia apresentou em julho uma proposta de orçamento de dois biliões de euros para os próximos sete anos, uma subida de 1,11% do Rendimento Nacional Bruto da União Europeia para 1,26%. O documento foi o resultado de intensas negociações, que se vão prolongar por 2026 e 2027, sobretudo porque a proposta gerou uma onda de protestos que já deram lugar a algumas afinações. Mas haverá mais. A receita vai ser apurada, em lume brando, como mandam as regras.
Em cima da mesa está uma subida face aos 1,2 biliões de euros face ao atual Quadro Financeiro Plurianual (QFP). O orçamento destina 300 mil milhões de euros para a agricultura, 218 mil milhões de euros para coesão para as zonas menos desenvolvidas, dois mil milhões para as pescas e 131 mil milhões de euros para a defesa e espaço.
A proposta de Ursula von der Leyen tem subjacente uma mudança de arquitetura, mais simples e flexível, que pretende responder a dois grandes objetivos: as prioridades da Comissão e as necessidades regionais. Mas, este é um ponto que suscita desde logo dúvidas, porque as regiões sentem que estão a ser relegadas para segundo plano, sacrificadas face às novas prioridades, como a defesa.
Há uma redução do número de programas: passam de 52 para 16 para tornar o acesso ao financiamento mais simples. São criados planos de parceria nacionais e regionais, em vez dos tradicionais instrumentos regionais, com uma dotação de 865 mil milhões para os Estados-membros gerirem. E é reforçada a competitividade através de um novo Fundo Europeu de Competitividade, que conta com 410 mil milhões, permitindo a duplicação do Horizonte Europa, o programa para a ciência e inovação.
A proposta de Von der Leyen reserva ainda 200 mil milhões para o Instrumento Europa Global, uma subida de 75% para responder às responsabilidades europeias a nível global. Estas verbas irão abarcar também o apoio ao alargamento, bem como 100 mil milhões para a Ucrânia (uma duplicação face ao valor atual).
O novo QFP 2028-2034 está organizado em torno de seis prioridades estratégicas e o ambiente continua a ser uma. É definido o objetivo de dirigir 35% (cerca de 700 mil milhões) do Quadro para a concretização dos objetivos ambientais da UE.
Um documento com esta ambição, foi acompanhado de novas fontes de financiamento. Assim, para financiar os dois biliões de euros a proposta de Von der Leyen é introduzir novos recursos próprios — mais concretamente cinco. A ideia é arrecadar cerca de 58,5 mil milhões por ano (a preços de 2025) através de um imposto sobre os lucros das grandes empresas; das receitas do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE (uma ideia já avançada em 2021, do ajustamento dos recursos gerados pelo Mecanismo de Ajustamento de Carbono nas Fronteiras (CBAM); dos resíduos eletrónicos não recolhidos e de um imposto especial de consumo sobre o tabaco, baseado na aplicação de uma taxa sobre a taxa mínima do imposto especial de consumo específica do Estado-membro cobrada sobre os produtos do tabaco. Sobre esta última sugestão Portugal já se insurgiu publicamente contra ela.
Portugal não é único. Por isso, quatro meses após ter apresentado a sua proposta, a Comissão fez as primeiras concessões: salvaguardar a dimensão da Política Agrícola Comum (PAC) e incluir uma verificação regional.
Novidades:
– Menos programas, planos mais simples e flexibilidade para agir rapidamente em tempos de crise.
– Financiamento da UE só será concedido se os princípios do Estado de direito forem respeitados.
– Pela primeira vez, a UE concederá empréstimos apoiados pela UE para incentivar o investimento em domínios estratégicos.
Perante a forte pressão do Parlamento Europeu, que tem de aprovar a proposta do QFP, a líder do executivo comunitário admitiu que podia “ser introduzida uma verificação regional para garantir plenamente o envolvimento das autoridades regionais na preparação, implementação e avaliação dos planos” nacionais e regionais de parceria, “bem como um direito claro para essas autoridades dialogarem diretamente com a Comissão”. Em resposta aos vários receios de cortes na PAC, incluindo por parte de Portugal, Von der Leyen disse também que esta dimensão será salvaguardada através de “certas disposições” incluídas nos planos, para “assegurar a coerência das políticas”.
Para os economistas do Bruegel, a oposição do Parlamento Europeu é desajustada e leva a instituição a “fazer as sugestões erradas”, já que ataca precisamente os aspetos “mais inovadores” da proposta comunitária. Apesar de reconhecerem que “a proposta não é perfeita”, os analistas sugerem que o Parlamento Europeu deveria ter sugerido que a ambição do QFP deveria ser financiada, em parte, pela emissão de dívida comum; que fossem introduzidas salvaguardas para impedir os Estados-membros de colmatar despesa pública com as transferências da UE ou até fazer um trabalho de avaliação post mortem dos PRR nacionais.
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A Comissão Europeia apresentou em julho uma proposta de orçamento de dois biliões de euros para os próximos sete anos, uma subida de 1,11% do Rendimento Nacional Bruto da União Europeia para 1,26%. O documento foi o resultado de intensas negociações, que se vão prolongar por 2026 e 2027, sobretudo porque a proposta gerou uma onda de protestos que já deram lugar a algumas afinações. Mas haverá mais. A receita vai ser apurada, em lume brando, como mandam as regras.
Em cima da mesa está uma subida face aos 1,2 biliões de euros face ao atual Quadro Financeiro Plurianual (QFP). O orçamento destina 300 mil milhões de euros para a agricultura, 218 mil milhões de euros para coesão para as zonas menos desenvolvidas, dois mil milhões para as pescas e 131 mil milhões de euros para a defesa e espaço.
A proposta de Ursula von der Leyen tem subjacente uma mudança de arquitetura, mais simples e flexível, que pretende responder a dois grandes objetivos: as prioridades da Comissão e as necessidades regionais. Mas, este é um ponto que suscita desde logo dúvidas, porque as regiões sentem que estão a ser relegadas para segundo plano, sacrificadas face às novas prioridades, como a defesa.
Há uma redução do número de programas: passam de 52 para 16 para tornar o acesso ao financiamento mais simples. São criados planos de parceria nacionais e regionais, em vez dos tradicionais instrumentos regionais, com uma dotação de 865 mil milhões para os Estados-membros gerirem. E é reforçada a competitividade através de um novo Fundo Europeu de Competitividade, que conta com 410 mil milhões, permitindo a duplicação do Horizonte Europa, o programa para a ciência e inovação.
A proposta de Von der Leyen reserva ainda 200 mil milhões para o Instrumento Europa Global, uma subida de 75% para responder às responsabilidades europeias a nível global. Estas verbas irão abarcar também o apoio ao alargamento, bem como 100 mil milhões para a Ucrânia (uma duplicação face ao valor atual).
O novo QFP 2028-2034 está organizado em torno de seis prioridades estratégicas e o ambiente continua a ser uma. É definido o objetivo de dirigir 35% (cerca de 700 mil milhões) do Quadro para a concretização dos objetivos ambientais da UE.
Um documento com esta ambição, foi acompanhado de novas fontes de financiamento. Assim, para financiar os dois biliões de euros a proposta de Von der Leyen é introduzir novos recursos próprios — mais concretamente cinco. A ideia é arrecadar cerca de 58,5 mil milhões por ano (a preços de 2025) através de um imposto sobre os lucros das grandes empresas; das receitas do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE (uma ideia já avançada em 2021, do ajustamento dos recursos gerados pelo Mecanismo de Ajustamento de Carbono nas Fronteiras (CBAM); dos resíduos eletrónicos não recolhidos e de um imposto especial de consumo sobre o tabaco, baseado na aplicação de uma taxa sobre a taxa mínima do imposto especial de consumo específica do Estado-membro cobrada sobre os produtos do tabaco. Sobre esta última sugestão Portugal já se insurgiu publicamente contra ela.
Portugal não é único. Por isso, quatro meses após ter apresentado a sua proposta, a Comissão fez as primeiras concessões: salvaguardar a dimensão da Política Agrícola Comum (PAC) e incluir uma verificação regional.
Novidades:
– Menos programas, planos mais simples e flexibilidade para agir rapidamente em tempos de crise.
– Financiamento da UE só será concedido se os princípios do Estado de direito forem respeitados.
– Pela primeira vez, a UE concederá empréstimos apoiados pela UE para incentivar o investimento em domínios estratégicos.
Perante a forte pressão do Parlamento Europeu, que tem de aprovar a proposta do QFP, a líder do executivo comunitário admitiu que podia “ser introduzida uma verificação regional para garantir plenamente o envolvimento das autoridades regionais na preparação, implementação e avaliação dos planos” nacionais e regionais de parceria, “bem como um direito claro para essas autoridades dialogarem diretamente com a Comissão”. Em resposta aos vários receios de cortes na PAC, incluindo por parte de Portugal, Von der Leyen disse também que esta dimensão será salvaguardada através de “certas disposições” incluídas nos planos, para “assegurar a coerência das políticas”.
Para os economistas do Bruegel, a oposição do Parlamento Europeu é desajustada e leva a instituição a “fazer as sugestões erradas”, já que ataca precisamente os aspetos “mais inovadores” da proposta comunitária. Apesar de reconhecerem que “a proposta não é perfeita”, os analistas sugerem que o Parlamento Europeu deveria ter sugerido que a ambição do QFP deveria ser financiada, em parte, pela emissão de dívida comum; que fossem introduzidas salvaguardas para impedir os Estados-membros de colmatar despesa pública com as transferências da UE ou até fazer um trabalho de avaliação post mortem dos PRR nacionais.
source https://eco.sapo.pt/2026/01/01/2026-um-ano-para-apurar-o-quadro-financeiro-plurianual-da-uniao-europeia/
