O início do ano ficou marcado por algumas notícias que antecipavam a perda de 700 milhões de euros para o Alentejo no próximo período de programação, estimando o Jornal de Notícias (em 8 de janeiro de 2026) que esta região seria a que mais perderia no contexto do quadro financeiro plurianual 2028-2034.
A própria notícia refere que, se o próximo quadro “levar em linha de conta o mecanismo habitual de cálculo”, o resultado poderia ser este – uma redução muito significativa do valor do Programa Regional. Por isso, neste ponto importa clarificar que o momento em que nos encontramos, da negociação do próximo quadro, não nos permite ter certeza, nem, muito menos, avançar com formas de alocação a nível regional.
Importa, sim, analisar duas questões bastante relevantes nesta altura: uma relativa às contas regionais e à evolução dos produtos regionais e outra relacionada com as formas de cálculo das alocações financeiras, a nível nacional e a nível regional.
Começando pela evolução das contas regionais (i), é muito importante ter presente a mudança nas NUTS II (nomenclatura das unidades territoriais), que teve efeitos bastante estruturais, com a criação das novas regiões Península de Setúbal e Oeste e Vale do Tejo – esta última teve um impacto na redução de cerca de 200 mil pessoas no Alentejo. Por isso, comparar regiões hoje é bastante mais complexo, face às mudanças ocorridas nas NUTS e às suas implicações práticas.
Por esta via estatística, o Alentejo atingiu, desde as contas regionais de 2023, os 75% do PIB per capita da União Europeia, e a tendência é que seja de subida, uma vez que duas sub-regiões já estão acima deste valor – o Alentejo Litoral e o Baixo Alentejo. O Alentejo tem hoje (com dados de 2024) um valor de 77% do PIB em paridade de poder de compra da União Europeia. Uma boa notícia, sem dúvida, mas que não deixa de expor alguns desequilíbrios de coesão na região.
Uma coisa diferente é a forma de cálculo da alocação dos fundos no próximo quadro financeiro plurianual (ii) e aqui, enquanto decorrem as negociações sob a presidência cipriota, ainda é muito prematuro falar em alocações regionais. Num estádio ainda muito embrionário das negociações, o que já se sabe é que:
- Vão continuar a existir três categorias de regiões, como até aqui:
- Regiões menos desenvolvidas – regiões cujo PIB per capita é inferior a 75% da média da UE-27;
- Regiões em transição – regiões cujo PIB per capita se situa entre 75% e 100% da média da UE-27;
- Regiões desenvolvidas – regiões cujo PIB per capita é superior a 100% da média da UE-27.
- O pacote será definido numa lógica nacional, com incidência territorial e regional e, com a fusão de fundos, a confirmar-se, podendo até envolver a agricultura, através de um Plano de Parceria Nacional e Regional;
- A forma de execução será muito semelhante ao Plano de Recuperação e Resiliência, com marcos e metas.
Por isso, neste momento, enquanto cada Estado-membro discute a sua posição e, de forma subsidiária, as regiões, ainda é bastante cedo para se fazer contas, sobretudo quando estas são projetadas para um quadro que ainda está por desenhar.
Aquilo que é verdadeiramente importante é a forma como cada território se diferencia e cria valor, a partir de uma fórmula que será sempre diferente daquela que conhecemos até hoje na Política de Coesão. Por isso, ainda não é o tempo de atribuir valor à criatura antes da sua conceção.
O início do ano ficou marcado por algumas notícias que antecipavam a perda de 700 milhões de euros para o Alentejo no próximo período de programação, estimando o Jornal de Notícias (em 8 de janeiro de 2026) que esta região seria a que mais perderia no contexto do quadro financeiro plurianual 2028-2034.
A própria notícia refere que, se o próximo quadro “levar em linha de conta o mecanismo habitual de cálculo”, o resultado poderia ser este – uma redução muito significativa do valor do Programa Regional. Por isso, neste ponto importa clarificar que o momento em que nos encontramos, da negociação do próximo quadro, não nos permite ter certeza, nem, muito menos, avançar com formas de alocação a nível regional.
Importa, sim, analisar duas questões bastante relevantes nesta altura: uma relativa às contas regionais e à evolução dos produtos regionais e outra relacionada com as formas de cálculo das alocações financeiras, a nível nacional e a nível regional.
Começando pela evolução das contas regionais (i), é muito importante ter presente a mudança nas NUTS II (nomenclatura das unidades territoriais), que teve efeitos bastante estruturais, com a criação das novas regiões Península de Setúbal e Oeste e Vale do Tejo – esta última teve um impacto na redução de cerca de 200 mil pessoas no Alentejo. Por isso, comparar regiões hoje é bastante mais complexo, face às mudanças ocorridas nas NUTS e às suas implicações práticas.
Por esta via estatística, o Alentejo atingiu, desde as contas regionais de 2023, os 75% do PIB per capita da União Europeia, e a tendência é que seja de subida, uma vez que duas sub-regiões já estão acima deste valor – o Alentejo Litoral e o Baixo Alentejo. O Alentejo tem hoje (com dados de 2024) um valor de 77% do PIB em paridade de poder de compra da União Europeia. Uma boa notícia, sem dúvida, mas que não deixa de expor alguns desequilíbrios de coesão na região.
Uma coisa diferente é a forma de cálculo da alocação dos fundos no próximo quadro financeiro plurianual (ii) e aqui, enquanto decorrem as negociações sob a presidência cipriota, ainda é muito prematuro falar em alocações regionais. Num estádio ainda muito embrionário das negociações, o que já se sabe é que:
- Vão continuar a existir três categorias de regiões, como até aqui:
- Regiões menos desenvolvidas – regiões cujo PIB per capita é inferior a 75% da média da UE-27;
- Regiões em transição – regiões cujo PIB per capita se situa entre 75% e 100% da média da UE-27;
- Regiões desenvolvidas – regiões cujo PIB per capita é superior a 100% da média da UE-27.
- O pacote será definido numa lógica nacional, com incidência territorial e regional e, com a fusão de fundos, a confirmar-se, podendo até envolver a agricultura, através de um Plano de Parceria Nacional e Regional;
- A forma de execução será muito semelhante ao Plano de Recuperação e Resiliência, com marcos e metas.
Por isso, neste momento, enquanto cada Estado-membro discute a sua posição e, de forma subsidiária, as regiões, ainda é bastante cedo para se fazer contas, sobretudo quando estas são projetadas para um quadro que ainda está por desenhar.
Aquilo que é verdadeiramente importante é a forma como cada território se diferencia e cria valor, a partir de uma fórmula que será sempre diferente daquela que conhecemos até hoje na Política de Coesão. Por isso, ainda não é o tempo de atribuir valor à criatura antes da sua conceção.
source https://eco.sapo.pt/opiniao/o-valor-da-criatura-antes-da-sua-concecao/
