O Compete vai iniciar uma operação limpeza. Está a analisar os projetos que já receberam luz verde para obter apoio, mas, passados três meses, ainda não iniciaram a sua execução. O objetivo é libertar as verbas que estão cativas em projetos sem execução. Os empresários nestas circunstâncias devem esperar começar a receber as cartas de revogação dos contratos de incentivo em fevereiro, revelou a presidente do Compete, Alexandra Vilela.
“Se num aviso com 20 candidaturas aprovadas, temos dez projetos que ainda não apresentaram pedidos de pagamento é 50% do aviso que está empatado. Estamos a fazer uma análise muito criteriosa até para pôr as equipas ao telefone a perguntar o que é que se passa, alertar venham a jogo senão em fevereiro vamos ter uma proposta já formal de revogação“, explicou Alexandra Vilela, no ECO dos Fundos, o podcast quinzenal do ECO, sobre fundos europeus.
Com a dotação a chegar ao limite em vários capítulos, o Compete vai avançar com uma “operação limpeza”, como é habitual nos vários quadros comunitários de apoio, quando as taxas de compromisso atingem níveis muito elevados, mas as de execução teimam em não descolar. Em setembro, o ministro da Economia e da Coesão Territorial, em setembro, anunciou no Parlamento que empresas e municípios que não comecem as obras e projetos que receberam luz verde para obter apoio do Portugal 2030, no prazo 90 dias, correm o risco de ficar sem o dinheiro que lhes foi atribuído.
A taxa de execução do Compete é a mais baixa de todos os programas do Portugal 2030, mas ainda assim, foi possível cumprir a regra do N+3 — que dita que os programas têm de gastar o correspondente ao orçamento de cada ano nos três anos seguintes. Se não o fizerem, o montante remanescente tem de ser devolvido a Bruxelas. O cumprimento foi conseguido graças a uma reprogramação técnica do Compete com a instrução da plataforma STEP ou os adiantamentos garantidos de 40%. Uma medida que vai ser prolongada, pelo menos durante parte de 2026, para ajudar as empresas e o Compete a cumprir a execução de 600 milhões de euros este ano.
Os montantes alocados aos concursos STEP vão ser reforçados ao longo do ano, nas várias fases, ou este é o valor final?
Este é o valor máximo. O que vamos fazer é uma alocação indicativa por cada fase. Depois, com gestão flexível, pode haver mais procura, menos procura, mas há uma alocação indicativa por fase.
Se houver muita procura, o Compete terá capacidade de reforçar estes montantes? Isso exigirá uma reprogramação?
A questão era de onde?
Retirando de outros programas?
Neste momento, não temos margem porque todas as nossas tipologias, tirando estas que reservámos para o STEP, estão no limite da dotação. Vamos ter de fazer vários exercícios durante 26. Um é a descativação de projetos que não chegaram a avançar nos seis meses e já estamos a começar a fazer a primeira identificação. Todos os projetos que celebraram o termo de aceitação e que, passados três meses, ainda não iniciaram a sua execução, não podem estar a tirar espaço a outros projetos. Temos ali um incentivo comprometido que, no fundo, não está a ser executado. Vamos já começar uma primeira leva de propostas de revogação para maximizar as dotações que temos. Este é o primeiro exercício, que chamamos normalmente de operação limpeza.
Já foi feito no passado.
Sim. E estamos a aproximar-nos do momento em que ela é necessária. Quando não temos dotação para abrir novos avisos, não podemos ter incentivos empatados em projetos que não executam, porque não dá jeito aos promotores. Isto não é uma questão de calendário dos promotores, mas de pôr as verbas ao serviço do país.
Quando não temos dotação para abrir novos avisos, não podemos ter incentivos empatados em projetos que não executam, porque não dá jeito aos promotores. Isto não é uma questão de calendário dos promotores, mas de pôr as verbas ao serviço do país.
As cartas vão começar a ser recebidas quando?
No mês de fevereiro. Estamos a fazer este primeiro exercício. Vamos ainda fazer um follow-up junto dos beneficiários. Ainda hoje estive a passar os olhos por um conjunto de listas de projetos. A primeira indicação é contactar os beneficiários, perceber o que se passa e alertá-los da necessidade de nos apresentarem pedidos de pagamento rapidamente, sob pena do mês de fevereiro, receberem as tais cartas de revogação.
Quanto está à espera de conseguir libertar-se nesta primeira fase?
Ainda não temos o exercício completo. Comecei na área da internacionalização, que tem muita procura e muito pouca dotação, foi muito reforçada pelo programa Reforçar, na sequência das tarifas da administração Trump. Estamos no limite da nossa dotação. Mas se num aviso com 20 candidaturas aprovadas, temos 10 projetos que ainda não apresentaram pedidos de pagamento é 50% do aviso que está empatado. Estamos a fazer uma análise muito criteriosa até para pôr as equipas ao telefone a perguntar o que é que se passa, alertar venham a jogo senão em fevereiro vamos ter uma proposta já formal de revogação.
Dizia que há várias iniciativas. A operação limpeza é uma delas…
Outra iniciativa será equacionar no âmbito do próprio PT 2030 alguma possibilidade de reprogramação. Essa já não está na mão do Compete 2030, mas terá de ser equacionada, até porque as situações são muito diferentes de programa para programa.
Quando diz reprogramação é por exemplo tirar verbas dos programas regionais para o Compete?
Não, não estou a dizer nada disso. Estou a dizer que tem de ser equacionado superiormente o que vamos fazer. Neste momento, o Compete está numa situação que não pode dizer isto, porque tem uma taxa de execução muito baixa.
Verdade. Até parece estranho.
Até parece estranho. E parece estranho eu ter, num aviso, 50% de projetos que não apresentam execução.
O que explica essa circunstância? Os empresários estão receosos tendo em conta o contexto internacional?
Há um grande clima de incerteza nos mercados internacionais. Ninguém inicia investimentos se não tiver o mínimo de segurança de qual a previsibilidade dos mercados funcionarem. Isto penaliza. Agora, é um paradoxo termos uma elevada procura e não termos uma elevada execução. Isso não pode acontecer. A elevada procura tem de ser traduzida também numa capacidade de execução.
A medida dos adiantamentos garantidos, os 40%, tem tido uma enorme adesão por parte das empresas, começou muito devagarinho, era uma medida que tínhamos previsto ocorrer já largamente no segundo semestre de 2025. Na prática só arrancou no último mês de dezembro de 2025. Mas, neste momento, tem uma dinâmica muito interessante por parte das empresas. Vamos ter de equacionar a possibilidade de manter os 40% também durante parte de 2026, porque a nossa execução também o justifica, e porque as empresas se calhar também estão a precisar deste balão de oxigénio, no início dos projetos, para depois voltar a ter execução e pedidos de reembolso. Isto é uma pescadinha de rabo na boca.
Inicialmente o que estava pensado era os 40% durante o ano de 2025, que depois baixariam agora em 26 para 25%. Agora a vossa expectativa é que esse montante se mantenha nos 40%?
A medida teve um mês de execução com adiantamento a 40%. O que vamos tentar é equacionar uma proposta que permita, pelo menos durante parte de 2026, manter os 40% na convicção que a medida tem procura que os 25% não são suficientes, se calhar para o balão de oxigénio que as empresas precisam para fazer os investimentos. As condições financeiras mudaram bastante e esta é uma das nossas medidas também para salvaguardar a execução em 2026, uma vez que o nosso N+3 não diminuiu. Pelo contrário, aumentou. Isto é um problema recorrente.
Vamos ter de equacionar a possibilidade de manter os 40% também durante parte de 2026, porque a nossa execução também o justifica, e porque as empresas se calhar também estão a precisar deste balão de oxigénio, no início dos projeto.
O Compete tem a taxa de execução mais baixa de todos os programas do Portugal 2030 (3,9% em novembro). Como é que conseguiram ultrapassar a regra da guilhotina no ano 2025 com uma execução tão baixa?
Com uma regra cumprida a 108%. Cumprimos porque tivemos mecanismos de reprogramação que fizeram baixar a nossa N+3 formalmente. A reprogramação a STEP foi uma das medidas, os adiantamentos garantidos outras medidas. Tivemos uma reprogramação técnica que permitiu, de uma forma muito objetiva, baixar a meta.
Quanto é que o Compete tinha de executar em 2025 para garantir o N+3?
130 milhões.
Este ano o valor vai subir para?
Quase 600 milhões.
E está confortável?
Estamos confortáveis se conseguirmos implementar as medidas que nos ajudem, tal como conseguimos em 2025, implementar as medidas que nos permitiram cumprir o N+3. E uma delas, já dei o exemplo, são os adiantamentos garantidos permanecerem a 40%, porque nos permite fazer a certificação desta despesa a 40%. Há aqui um interesse nas empresas, mas também no Estado português. Os adiantamentos do instrumento financeiro que estamos a acabar de montar com o Banco de Fomento e com a AD&C, vai permitir também que o adiantamento do instrumento financeiro conte para a execução. São mais de 250 milhões que vamos ter para abater esta execução de quase 600 milhões. Temos vários instrumentos técnicos que nos permitem baixar a meta para algo que seja concretizável pelo programa.
O facto desses 40% só estarem terem vigorado em dezembro justifica que não se notasse ainda uma diferença na execução?
Os dados de execução não refletem os adiantamentos garantidos dos 40%. Não processámos nenhuma garantia a tempo dela ser certificável no PPI a Bruxelas. Fizemos um pedido de pagamento a Bruxelas, que no final de dezembro, foi submetido à comissão e que nos permitiu cumprir a regra N+3. Mas nele não integra nenhum adiantamento garantido. É algo que só vai agora ter reflexos na execução de janeiro.
Tem ideia de montantes?
Não, neste momento não tenho ainda ideia.
O Compete vai iniciar uma operação limpeza. Está a analisar os projetos que já receberam luz verde para obter apoio, mas, passados três meses, ainda não iniciaram a sua execução. O objetivo é libertar as verbas que estão cativas em projetos sem execução. Os empresários nestas circunstâncias devem esperar começar a receber as cartas de revogação dos contratos de incentivo em fevereiro, revelou a presidente do Compete, Alexandra Vilela.
“Se num aviso com 20 candidaturas aprovadas, temos dez projetos que ainda não apresentaram pedidos de pagamento é 50% do aviso que está empatado. Estamos a fazer uma análise muito criteriosa até para pôr as equipas ao telefone a perguntar o que é que se passa, alertar venham a jogo senão em fevereiro vamos ter uma proposta já formal de revogação“, explicou Alexandra Vilela, no ECO dos Fundos, o podcast quinzenal do ECO, sobre fundos europeus.
Com a dotação a chegar ao limite em vários capítulos, o Compete vai avançar com uma “operação limpeza”, como é habitual nos vários quadros comunitários de apoio, quando as taxas de compromisso atingem níveis muito elevados, mas as de execução teimam em não descolar. Em setembro, o ministro da Economia e da Coesão Territorial, em setembro, anunciou no Parlamento que empresas e municípios que não comecem as obras e projetos que receberam luz verde para obter apoio do Portugal 2030, no prazo 90 dias, correm o risco de ficar sem o dinheiro que lhes foi atribuído.
A taxa de execução do Compete é a mais baixa de todos os programas do Portugal 2030, mas ainda assim, foi possível cumprir a regra do N+3 — que dita que os programas têm de gastar o correspondente ao orçamento de cada ano nos três anos seguintes. Se não o fizerem, o montante remanescente tem de ser devolvido a Bruxelas. O cumprimento foi conseguido graças a uma reprogramação técnica do Compete com a instrução da plataforma STEP ou os adiantamentos garantidos de 40%. Uma medida que vai ser prolongada, pelo menos durante parte de 2026, para ajudar as empresas e o Compete a cumprir a execução de 600 milhões de euros este ano.
Os montantes alocados aos concursos STEP vão ser reforçados ao longo do ano, nas várias fases, ou este é o valor final?
Este é o valor máximo. O que vamos fazer é uma alocação indicativa por cada fase. Depois, com gestão flexível, pode haver mais procura, menos procura, mas há uma alocação indicativa por fase.
Se houver muita procura, o Compete terá capacidade de reforçar estes montantes? Isso exigirá uma reprogramação?
A questão era de onde?
Retirando de outros programas?
Neste momento, não temos margem porque todas as nossas tipologias, tirando estas que reservámos para o STEP, estão no limite da dotação. Vamos ter de fazer vários exercícios durante 26. Um é a descativação de projetos que não chegaram a avançar nos seis meses e já estamos a começar a fazer a primeira identificação. Todos os projetos que celebraram o termo de aceitação e que, passados três meses, ainda não iniciaram a sua execução, não podem estar a tirar espaço a outros projetos. Temos ali um incentivo comprometido que, no fundo, não está a ser executado. Vamos já começar uma primeira leva de propostas de revogação para maximizar as dotações que temos. Este é o primeiro exercício, que chamamos normalmente de operação limpeza.
Já foi feito no passado.
Sim. E estamos a aproximar-nos do momento em que ela é necessária. Quando não temos dotação para abrir novos avisos, não podemos ter incentivos empatados em projetos que não executam, porque não dá jeito aos promotores. Isto não é uma questão de calendário dos promotores, mas de pôr as verbas ao serviço do país.
Quando não temos dotação para abrir novos avisos, não podemos ter incentivos empatados em projetos que não executam, porque não dá jeito aos promotores. Isto não é uma questão de calendário dos promotores, mas de pôr as verbas ao serviço do país.
As cartas vão começar a ser recebidas quando?
No mês de fevereiro. Estamos a fazer este primeiro exercício. Vamos ainda fazer um follow-up junto dos beneficiários. Ainda hoje estive a passar os olhos por um conjunto de listas de projetos. A primeira indicação é contactar os beneficiários, perceber o que se passa e alertá-los da necessidade de nos apresentarem pedidos de pagamento rapidamente, sob pena do mês de fevereiro, receberem as tais cartas de revogação.
Quanto está à espera de conseguir libertar-se nesta primeira fase?
Ainda não temos o exercício completo. Comecei na área da internacionalização, que tem muita procura e muito pouca dotação, foi muito reforçada pelo programa Reforçar, na sequência das tarifas da administração Trump. Estamos no limite da nossa dotação. Mas se num aviso com 20 candidaturas aprovadas, temos 10 projetos que ainda não apresentaram pedidos de pagamento é 50% do aviso que está empatado. Estamos a fazer uma análise muito criteriosa até para pôr as equipas ao telefone a perguntar o que é que se passa, alertar venham a jogo senão em fevereiro vamos ter uma proposta já formal de revogação.
Dizia que há várias iniciativas. A operação limpeza é uma delas…
Outra iniciativa será equacionar no âmbito do próprio PT 2030 alguma possibilidade de reprogramação. Essa já não está na mão do Compete 2030, mas terá de ser equacionada, até porque as situações são muito diferentes de programa para programa.
Quando diz reprogramação é por exemplo tirar verbas dos programas regionais para o Compete?
Não, não estou a dizer nada disso. Estou a dizer que tem de ser equacionado superiormente o que vamos fazer. Neste momento, o Compete está numa situação que não pode dizer isto, porque tem uma taxa de execução muito baixa.
Verdade. Até parece estranho.
Até parece estranho. E parece estranho eu ter, num aviso, 50% de projetos que não apresentam execução.
O que explica essa circunstância? Os empresários estão receosos tendo em conta o contexto internacional?
Há um grande clima de incerteza nos mercados internacionais. Ninguém inicia investimentos se não tiver o mínimo de segurança de qual a previsibilidade dos mercados funcionarem. Isto penaliza. Agora, é um paradoxo termos uma elevada procura e não termos uma elevada execução. Isso não pode acontecer. A elevada procura tem de ser traduzida também numa capacidade de execução.
A medida dos adiantamentos garantidos, os 40%, tem tido uma enorme adesão por parte das empresas, começou muito devagarinho, era uma medida que tínhamos previsto ocorrer já largamente no segundo semestre de 2025. Na prática só arrancou no último mês de dezembro de 2025. Mas, neste momento, tem uma dinâmica muito interessante por parte das empresas. Vamos ter de equacionar a possibilidade de manter os 40% também durante parte de 2026, porque a nossa execução também o justifica, e porque as empresas se calhar também estão a precisar deste balão de oxigénio, no início dos projetos, para depois voltar a ter execução e pedidos de reembolso. Isto é uma pescadinha de rabo na boca.
Inicialmente o que estava pensado era os 40% durante o ano de 2025, que depois baixariam agora em 26 para 25%. Agora a vossa expectativa é que esse montante se mantenha nos 40%?
A medida teve um mês de execução com adiantamento a 40%. O que vamos tentar é equacionar uma proposta que permita, pelo menos durante parte de 2026, manter os 40% na convicção que a medida tem procura que os 25% não são suficientes, se calhar para o balão de oxigénio que as empresas precisam para fazer os investimentos. As condições financeiras mudaram bastante e esta é uma das nossas medidas também para salvaguardar a execução em 2026, uma vez que o nosso N+3 não diminuiu. Pelo contrário, aumentou. Isto é um problema recorrente.
Vamos ter de equacionar a possibilidade de manter os 40% também durante parte de 2026, porque a nossa execução também o justifica, e porque as empresas se calhar também estão a precisar deste balão de oxigénio, no início dos projeto.
O Compete tem a taxa de execução mais baixa de todos os programas do Portugal 2030 (3,9% em novembro). Como é que conseguiram ultrapassar a regra da guilhotina no ano 2025 com uma execução tão baixa?
Com uma regra cumprida a 108%. Cumprimos porque tivemos mecanismos de reprogramação que fizeram baixar a nossa N+3 formalmente. A reprogramação a STEP foi uma das medidas, os adiantamentos garantidos outras medidas. Tivemos uma reprogramação técnica que permitiu, de uma forma muito objetiva, baixar a meta.
Quanto é que o Compete tinha de executar em 2025 para garantir o N+3?
130 milhões.
Este ano o valor vai subir para?
Quase 600 milhões.
E está confortável?
Estamos confortáveis se conseguirmos implementar as medidas que nos ajudem, tal como conseguimos em 2025, implementar as medidas que nos permitiram cumprir o N+3. E uma delas, já dei o exemplo, são os adiantamentos garantidos permanecerem a 40%, porque nos permite fazer a certificação desta despesa a 40%. Há aqui um interesse nas empresas, mas também no Estado português. Os adiantamentos do instrumento financeiro que estamos a acabar de montar com o Banco de Fomento e com a AD&C, vai permitir também que o adiantamento do instrumento financeiro conte para a execução. São mais de 250 milhões que vamos ter para abater esta execução de quase 600 milhões. Temos vários instrumentos técnicos que nos permitem baixar a meta para algo que seja concretizável pelo programa.
O facto desses 40% só estarem terem vigorado em dezembro justifica que não se notasse ainda uma diferença na execução?
Os dados de execução não refletem os adiantamentos garantidos dos 40%. Não processámos nenhuma garantia a tempo dela ser certificável no PPI a Bruxelas. Fizemos um pedido de pagamento a Bruxelas, que no final de dezembro, foi submetido à comissão e que nos permitiu cumprir a regra N+3. Mas nele não integra nenhum adiantamento garantido. É algo que só vai agora ter reflexos na execução de janeiro.
Tem ideia de montantes?
Não, neste momento não tenho ainda ideia.
source https://eco.sapo.pt/entrevista/projetos-parados-vao-receber-em-fevereiro-cartas-de-revogacao-do-apoio-do-pt2030/
