As negociações com a Comissão Europeia referentes ao próximo quadro comunitário de apoio já começam a dar frutos. O ministro da Agricultura revelou, no ECO dos Fundos, que em termos nominais, os agricultores nacionais não vão perder dinheiro.
Do envelope financeiro de 31,6 mil milhões que Portugal já tem garantido, 7,4 mil milhões de euros serão dedicados aos rendimentos dos agricultores, o tradicional primeiro pilar da Política Agrícola Comum (PAC) a que se somam mais 2,5 mil milhões de euros, cerca de 10% do envelope, que serão para o desenvolvimento rural. “Se somarmos isto, já ficamos com um valor equivalente, mesmo com um deflator de 2%”, frisou José Manuel Fernandes no ECO dos Fundos, o podcast quinzenal do ECO sobre fundos europeus. Por outro lado, passou a ser a possível antecipar 2,4 mil milhões de euros, para poderem começar a ser utilizados logo em 2028.
O ministro da Agricultura diz que não está satisfeito com a arquitetura do próximo quadro comunitário de apoio, embora reconheça que já houve melhorias porque Portugal perdia “cerca de 3.400 milhões de euros”. “Hoje, em termos nominais, já não perdemos”, garante.
Para o responsável é ainda fundamental garantir acesso ao Fundo Europeu para a Competitividade e impedir uma captura do mesmo por parte dos países mais desenvolvidos do centro da Europa, defensores de uma Europa a duas velocidades. “Pôr causa o sucesso” da PAC, “é um erro absoluto”. “Foi o que fizeram com a indústria”, recorda em jeito de alerta.
Estamos perante a negociação de um novo quadro financeiro, muito revolucionário face às lógicas tradicionais que tínhamos. É criado um novo fundo que agrega agricultura e coesão. Está satisfeito com esta nova arquitetura?
Não, não estou. Não estou satisfeito ainda que haja grandes melhorias. Por exemplo, no início, em relação à agricultura, perdíamos cerca de 3.400 milhões de euros. Hoje, em termos nominais, já não perdemos.
Se juntarmos coesão e agricultura, o fundo até seria mais generoso?
Não, não era. Perdemos cerca de sete mil milhões de euros, em termos globais, no nosso envelope. Muitas vezes, a estratégia da Comissão é: a Política de Coesão não executa e, portanto, vocês [agricultura] vão ter acesso a mais dinheiro. Mas depois chegam à coesão e dizem-lhes ‘a agricultura não executa e, portanto, vocês até podem ter mais dinheiro’.
O que se fez para a agricultura, e isto ainda não está nada firmado, as negociações ainda estão em curso, é termos um montante assegurado para o apoio ao agricultor, 7.400 milhões de euros. Do envelope de 31,6 mil milhões de euros que é o que Portugal tem para o plano, onde está a Política Agrícola Comum e a Política de Coesão, desse montante 7.400 são para o rendimento. Mas depois há um montante que é de cerca de 2.500 milhões de euros, que corresponde a 10% do envelope, menos os 7.400 milhões de euros, que é para desenvolvimento rural. Se somarmos isto, já ficamos com um valor equivalente, mesmo com um deflator de 2%.
Ainda há uma outra novidade, que é a possibilidade, e isso resultou de uma reunião que tivemos no dia 7 de janeiro, de se antecipar um montante que só estaria disponível a meio percurso, que corresponde, em termos europeus, para a agricultura a 45 mil milhões de euros, e que no caso de Portugal dá 2.400 milhões de euros. Ainda podemos ter também esse montante.
Do envelope de 31,6 mil milhões de euros que é o que Portugal tem para o plano desse montante 7.400 são para o rendimento [dos agricultores].
Mas esse montante seria retirado…
Esse montante está sempre dentro dos 31,6 mil milhões no envelope.
Mas por que é que não gosta desta nova arquitetura?
Primeiro porque precisamos dar previsibilidade e estabilidade. E andamos sempre a mudar.
Mas a garantia destes montantes não dá essa previsibilidade?
Com estes montantes começámos a ter pilares virtuais. Defendo os pilares da PAC: o primeiro do rendimento e o segundo do desenvolvimento rural. E com estes 10%, mais aqueles 7.400 milhões de euros, começa a ter aqui já segurança e, no fundo, pilares ainda que virtuais.
Mas depois há aqui problemas adicionais. A Comissão Europeia diz aos Estados-membros: ‘se quiser pode endividar-se até e reforçar os montantes para a Política Agrícola Comum. As ajudas de Estado, podendo ser feitas desta forma, levam a que os Estados mais ricos possam colocar mais dinheiro e os mais pobres não o podem fazer. Isto leva a uma concorrência desleal. Leva, no fundo, a uma renacionalização da Política Agrícola Comum.
Se há política que tem funcionado bem, é a Política Agrícola Comum. Com enormes exigências para os agricultores. Deviam ter rendimentos muito superiores aos que têm e, muitas vezes, os apoios que lhes são dados são vistos como subsídios para eles, quando são subsídios indiretos para cada cidadão europeu que compra alimentos de alta qualidade no respeito dos mais elevados padrões ambientais e também com um Estado Social forte como aquele que existe em cada Estado-membro. E o agricultor tem menos de 40% do rendimento em média das outras profissões. Mas esta Política Agrícola Comum tem permitido este sucesso. E já agora, por exemplo, um superavit em termos de agroalimentar anual de cerca de 64 mil milhões de euros em termos europeus.
As ajudas de Estado, podendo ser feitas desta forma, levam a que os Estados mais ricos possam colocar mais dinheiro e os mais pobres não o podem fazer. Isto leva a uma concorrência desleal. Leva, no fundo, a uma renacionalização da Política Agrícola Comum.
Ora, por causa deste sucesso, por vezes há a ideia de que podemos cortar aqui. É um erro absoluto. Foi o que fizeram com a indústria — desindustrializou-se na União Europeia para agora dizer: ‘ai, precisamos de nos industrializarmos novamente’. E aí há riscos com a Europa a duas velocidades e com países como a Alemanha a propor que em conjunto com França, Espanha, Itália, Polónia e Países Baixos se juntarem para fazer uma task force para termos uma União Europeia a duas velocidades. Assumiram isto. E se calhar para irem ao Fundo Europeu para a Competitividade de 400 mil milhões de euros. Temos aqui estes riscos que não deveríamos permitir. Uma das situações mais graves é precisamente a possibilidade de haver uma renacionalização da Política Agrícola Comum.
Um outro ponto negativo é se terem esquecido do POSEI. Temos o artigo 349 do Tratado de Funcionamento da União Europeia, que no fundo obriga a que as regiões ultraperiféricas tenham um tratamento diferenciado face à sua situação geográfica. O POSEI 2021-2027 é um programa para Açores e Madeira de 700 milhões de euros. Com a atualização a 2%, seria 900 milhões. Esqueceu-se do POSEI. Inaceitável.
Isto vai levar também a uma outra coisa, a conflitos desnecessários. Porque cada Estado-membro vai ter aqui uma tensão entre Agricultura e Política de Coesão. A Política de Coesão vai começar a olhar para a Agricultura e a dizer: ‘estes já têm aqui algum dinheiro que está certo e nós ainda não temos, portanto não damos nem mais nada’. Os territórios vão começar a dizer que também precisam de recursos para a agricultura… E é verdade, porque, num território como Portugal, nomeadamente no interior, se há projetos que ajudam à coesão territorial e à competitividade, são projetos agrícolas e onde a agroindústria também esteja presente.
Isso significa que o ministro da Agricultura tem de ter um peso político muito maior no Executivo para garantir que não haja perda de rendimento dos agricultores?
Felizmente temos um primeiro-ministro que defende que a agricultura é estratégica e estruturante, que conhece bem o território. Foi muito positivo, antes de estar como primeiro-ministro, ter ido aos 308 concelhos. No fundo, conhece tudo e percebe bem esta realidade. Portanto, independentemente do peso do ministro da Agricultura, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, considera e bem, e tem provas dadas nesse sentido, que a agricultura é estratégica e estruturante. Em termos europeus, segurança alimentar, como costumo dizer, comida no prato, defesa e energia, são três pilares essenciais para a nossa autonomia estratégica e para a nossa segurança a todos os níveis.
Mas com a crescente preocupação com a habitação acessível, por exemplo, existe um elemento adicional de pressão, tendo em conta que vai encaixar dentro do mesmo fundo.
Sim. Mas a habitação acessível também pode ter, e nós também já temos, presumivelmente este mês, instrumentos financeiros. Vamos ter linhas de crédito públicas, que vão funcionar bem através do Banco Português de Fomento e com o InvestEU. Este ano, vamos ter 700 milhões de euros de linhas de crédito para a agricultura, para as florestas, para a pesca. E 300 milhões terão uma taxa de juros zero. Porquê? Porque na reprogramação do PEPAC, uma das coisas que fizemos foi colocar 50 milhões de euros para pagar juros. Portanto, vamos ter 300 milhões de euros para investimento a taxas de juros zero e com uma maturidade de 12 anos.
Para investimento agrícola?
Investimento agrícola, mas também nas florestas, na pesca. Temos de nos habituar a termos uma visão onde temos os fundos, mas também temos instrumentos financeiros. E aí o Banco Português de Fomento começa a ter músculo, é também ele importantíssimo e essencial para este objetivo. Para agricultura e floresta temos 50 milhões de euros, o que vai possibilitar estes 300 milhões de euros a taxa de juros zero, mas também teremos para a pesca, através do MAR 2030, o pagamento de juros para uma linha que, também será criada para este objetivo, dentro dos 700 milhões de euros.
Estamos a procurar outra elegibilidade: a irrigação que é também a competitividade. Ou seja, que o Água que Une possa estar dentro do Fundo Europeu para a Competitividade.
Está confiante que Portugal vai conseguir chegar a bom porto nas negociações e conseguir garantir mais algumas verbas?
Veja bem o trabalho que já fizemos. No início não havia nenhuma proteção para o agricultor. Agora há 7.400 milhões de euros para apoio ao rendimento. Não havia uma obrigatoriedade de usar 10% do montante para o desenvolvimento rural. Também já existe. Agora há inclusivamente a possibilidade de antecipação daqueles 45 mil milhões de euros, que para Portugal são 2.400 milhões de euros, para poderem começar a ser utilizados logo em 2028.
Há também instrumentos financeiros, em termos dos 27, de 150 mil milhões de euros que podem ser usados. E depois não devemos esquecer o Fundo Europeu para a Competitividade, referi a questão das vacinas e dos investimentos depois nessa área. Mas também estamos a procurar outra elegibilidade: a irrigação que é também a competitividade. Ou seja, que o Água que Une possa estar dentro do Fundo Europeu para a Competitividade.
Acha que consegue?
Já enviámos para colegas meus, sem distinção de família política, mas o Parlamento Europeu e a Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu também estão empenhados neste objetivo.
As negociações com a Comissão Europeia referentes ao próximo quadro comunitário de apoio já começam a dar frutos. O ministro da Agricultura revelou, no ECO dos Fundos, que em termos nominais, os agricultores nacionais não vão perder dinheiro.
Do envelope financeiro de 31,6 mil milhões que Portugal já tem garantido, 7,4 mil milhões de euros serão dedicados aos rendimentos dos agricultores, o tradicional primeiro pilar da Política Agrícola Comum (PAC) a que se somam mais 2,5 mil milhões de euros, cerca de 10% do envelope, que serão para o desenvolvimento rural. “Se somarmos isto, já ficamos com um valor equivalente, mesmo com um deflator de 2%”, frisou José Manuel Fernandes no ECO dos Fundos, o podcast quinzenal do ECO sobre fundos europeus. Por outro lado, passou a ser a possível antecipar 2,4 mil milhões de euros, para poderem começar a ser utilizados logo em 2028.
O ministro da Agricultura diz que não está satisfeito com a arquitetura do próximo quadro comunitário de apoio, embora reconheça que já houve melhorias porque Portugal perdia “cerca de 3.400 milhões de euros”. “Hoje, em termos nominais, já não perdemos”, garante.
Para o responsável é ainda fundamental garantir acesso ao Fundo Europeu para a Competitividade e impedir uma captura do mesmo por parte dos países mais desenvolvidos do centro da Europa, defensores de uma Europa a duas velocidades. “Pôr causa o sucesso” da PAC, “é um erro absoluto”. “Foi o que fizeram com a indústria”, recorda em jeito de alerta.
Estamos perante a negociação de um novo quadro financeiro, muito revolucionário face às lógicas tradicionais que tínhamos. É criado um novo fundo que agrega agricultura e coesão. Está satisfeito com esta nova arquitetura?
Não, não estou. Não estou satisfeito ainda que haja grandes melhorias. Por exemplo, no início, em relação à agricultura, perdíamos cerca de 3.400 milhões de euros. Hoje, em termos nominais, já não perdemos.
Se juntarmos coesão e agricultura, o fundo até seria mais generoso?
Não, não era. Perdemos cerca de sete mil milhões de euros, em termos globais, no nosso envelope. Muitas vezes, a estratégia da Comissão é: a Política de Coesão não executa e, portanto, vocês [agricultura] vão ter acesso a mais dinheiro. Mas depois chegam à coesão e dizem-lhes ‘a agricultura não executa e, portanto, vocês até podem ter mais dinheiro’.
O que se fez para a agricultura, e isto ainda não está nada firmado, as negociações ainda estão em curso, é termos um montante assegurado para o apoio ao agricultor, 7.400 milhões de euros. Do envelope de 31,6 mil milhões de euros que é o que Portugal tem para o plano, onde está a Política Agrícola Comum e a Política de Coesão, desse montante 7.400 são para o rendimento. Mas depois há um montante que é de cerca de 2.500 milhões de euros, que corresponde a 10% do envelope, menos os 7.400 milhões de euros, que é para desenvolvimento rural. Se somarmos isto, já ficamos com um valor equivalente, mesmo com um deflator de 2%.
Ainda há uma outra novidade, que é a possibilidade, e isso resultou de uma reunião que tivemos no dia 7 de janeiro, de se antecipar um montante que só estaria disponível a meio percurso, que corresponde, em termos europeus, para a agricultura a 45 mil milhões de euros, e que no caso de Portugal dá 2.400 milhões de euros. Ainda podemos ter também esse montante.
Do envelope de 31,6 mil milhões de euros que é o que Portugal tem para o plano desse montante 7.400 são para o rendimento [dos agricultores].
Mas esse montante seria retirado…
Esse montante está sempre dentro dos 31,6 mil milhões no envelope.
Mas por que é que não gosta desta nova arquitetura?
Primeiro porque precisamos dar previsibilidade e estabilidade. E andamos sempre a mudar.
Mas a garantia destes montantes não dá essa previsibilidade?
Com estes montantes começámos a ter pilares virtuais. Defendo os pilares da PAC: o primeiro do rendimento e o segundo do desenvolvimento rural. E com estes 10%, mais aqueles 7.400 milhões de euros, começa a ter aqui já segurança e, no fundo, pilares ainda que virtuais.
Mas depois há aqui problemas adicionais. A Comissão Europeia diz aos Estados-membros: ‘se quiser pode endividar-se até e reforçar os montantes para a Política Agrícola Comum. As ajudas de Estado, podendo ser feitas desta forma, levam a que os Estados mais ricos possam colocar mais dinheiro e os mais pobres não o podem fazer. Isto leva a uma concorrência desleal. Leva, no fundo, a uma renacionalização da Política Agrícola Comum.
Se há política que tem funcionado bem, é a Política Agrícola Comum. Com enormes exigências para os agricultores. Deviam ter rendimentos muito superiores aos que têm e, muitas vezes, os apoios que lhes são dados são vistos como subsídios para eles, quando são subsídios indiretos para cada cidadão europeu que compra alimentos de alta qualidade no respeito dos mais elevados padrões ambientais e também com um Estado Social forte como aquele que existe em cada Estado-membro. E o agricultor tem menos de 40% do rendimento em média das outras profissões. Mas esta Política Agrícola Comum tem permitido este sucesso. E já agora, por exemplo, um superavit em termos de agroalimentar anual de cerca de 64 mil milhões de euros em termos europeus.
As ajudas de Estado, podendo ser feitas desta forma, levam a que os Estados mais ricos possam colocar mais dinheiro e os mais pobres não o podem fazer. Isto leva a uma concorrência desleal. Leva, no fundo, a uma renacionalização da Política Agrícola Comum.
Ora, por causa deste sucesso, por vezes há a ideia de que podemos cortar aqui. É um erro absoluto. Foi o que fizeram com a indústria — desindustrializou-se na União Europeia para agora dizer: ‘ai, precisamos de nos industrializarmos novamente’. E aí há riscos com a Europa a duas velocidades e com países como a Alemanha a propor que em conjunto com França, Espanha, Itália, Polónia e Países Baixos se juntarem para fazer uma task force para termos uma União Europeia a duas velocidades. Assumiram isto. E se calhar para irem ao Fundo Europeu para a Competitividade de 400 mil milhões de euros. Temos aqui estes riscos que não deveríamos permitir. Uma das situações mais graves é precisamente a possibilidade de haver uma renacionalização da Política Agrícola Comum.
Um outro ponto negativo é se terem esquecido do POSEI. Temos o artigo 349 do Tratado de Funcionamento da União Europeia, que no fundo obriga a que as regiões ultraperiféricas tenham um tratamento diferenciado face à sua situação geográfica. O POSEI 2021-2027 é um programa para Açores e Madeira de 700 milhões de euros. Com a atualização a 2%, seria 900 milhões. Esqueceu-se do POSEI. Inaceitável.
Isto vai levar também a uma outra coisa, a conflitos desnecessários. Porque cada Estado-membro vai ter aqui uma tensão entre Agricultura e Política de Coesão. A Política de Coesão vai começar a olhar para a Agricultura e a dizer: ‘estes já têm aqui algum dinheiro que está certo e nós ainda não temos, portanto não damos nem mais nada’. Os territórios vão começar a dizer que também precisam de recursos para a agricultura… E é verdade, porque, num território como Portugal, nomeadamente no interior, se há projetos que ajudam à coesão territorial e à competitividade, são projetos agrícolas e onde a agroindústria também esteja presente.
Isso significa que o ministro da Agricultura tem de ter um peso político muito maior no Executivo para garantir que não haja perda de rendimento dos agricultores?
Felizmente temos um primeiro-ministro que defende que a agricultura é estratégica e estruturante, que conhece bem o território. Foi muito positivo, antes de estar como primeiro-ministro, ter ido aos 308 concelhos. No fundo, conhece tudo e percebe bem esta realidade. Portanto, independentemente do peso do ministro da Agricultura, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, considera e bem, e tem provas dadas nesse sentido, que a agricultura é estratégica e estruturante. Em termos europeus, segurança alimentar, como costumo dizer, comida no prato, defesa e energia, são três pilares essenciais para a nossa autonomia estratégica e para a nossa segurança a todos os níveis.
Mas com a crescente preocupação com a habitação acessível, por exemplo, existe um elemento adicional de pressão, tendo em conta que vai encaixar dentro do mesmo fundo.
Sim. Mas a habitação acessível também pode ter, e nós também já temos, presumivelmente este mês, instrumentos financeiros. Vamos ter linhas de crédito públicas, que vão funcionar bem através do Banco Português de Fomento e com o InvestEU. Este ano, vamos ter 700 milhões de euros de linhas de crédito para a agricultura, para as florestas, para a pesca. E 300 milhões terão uma taxa de juros zero. Porquê? Porque na reprogramação do PEPAC, uma das coisas que fizemos foi colocar 50 milhões de euros para pagar juros. Portanto, vamos ter 300 milhões de euros para investimento a taxas de juros zero e com uma maturidade de 12 anos.
Para investimento agrícola?
Investimento agrícola, mas também nas florestas, na pesca. Temos de nos habituar a termos uma visão onde temos os fundos, mas também temos instrumentos financeiros. E aí o Banco Português de Fomento começa a ter músculo, é também ele importantíssimo e essencial para este objetivo. Para agricultura e floresta temos 50 milhões de euros, o que vai possibilitar estes 300 milhões de euros a taxa de juros zero, mas também teremos para a pesca, através do MAR 2030, o pagamento de juros para uma linha que, também será criada para este objetivo, dentro dos 700 milhões de euros.
Estamos a procurar outra elegibilidade: a irrigação que é também a competitividade. Ou seja, que o Água que Une possa estar dentro do Fundo Europeu para a Competitividade.
Está confiante que Portugal vai conseguir chegar a bom porto nas negociações e conseguir garantir mais algumas verbas?
Veja bem o trabalho que já fizemos. No início não havia nenhuma proteção para o agricultor. Agora há 7.400 milhões de euros para apoio ao rendimento. Não havia uma obrigatoriedade de usar 10% do montante para o desenvolvimento rural. Também já existe. Agora há inclusivamente a possibilidade de antecipação daqueles 45 mil milhões de euros, que para Portugal são 2.400 milhões de euros, para poderem começar a ser utilizados logo em 2028.
Há também instrumentos financeiros, em termos dos 27, de 150 mil milhões de euros que podem ser usados. E depois não devemos esquecer o Fundo Europeu para a Competitividade, referi a questão das vacinas e dos investimentos depois nessa área. Mas também estamos a procurar outra elegibilidade: a irrigação que é também a competitividade. Ou seja, que o Água que Une possa estar dentro do Fundo Europeu para a Competitividade.
Acha que consegue?
Já enviámos para colegas meus, sem distinção de família política, mas o Parlamento Europeu e a Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu também estão empenhados neste objetivo.
source https://eco.sapo.pt/entrevista/em-termos-nominais-ja-nao-perdemos-verbas-para-a-agricultura-no-proximo-quadro-comunitario/
