Presidente da República promulga dois diplomas do Governo

– Notando que o Governo considera que não é necessária a consulta dos parceiros sociais, muito embora o Conselho de Administração tenha composição tripartida, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que reestrutura o Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P..– Notando que o Governo considera que não é necessária a consulta dos parceiros sociais, muito embora o Conselho de Administração tenha composição tripartida, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que reestrutura o Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P..

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