Presidente da República promulga diplomas do Governo

– Atendendo aos esclarecimentos do Governo e embora subsistam dúvidas pontuais quanto à adequação de algumas soluções, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que reestrutura o Instituto da Segurança Social, I. P..– Atendendo aos esclarecimentos do Governo e embora subsistam dúvidas pontuais quanto à adequação de algumas soluções, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que reestrutura o Instituto da Segurança Social, I. P..

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