O Tribunal de Contas considerou que a “lenta absorção dos fundos europeus” faz com que haja pressão de execução nos anos finais dos programas, com riscos sobre a qualidade e os procedimentos de controlo.
A presidente do Tribunal de Contas (TdC) esteve a ser ouvida esta quarta-feira no Parlamento, na Comissão de Economia, e entregou uma apresentação aos deputados sobre o controlo do financiamento europeu, na qual o tribunal elenca problemas relacionados com o uso dos fundos europeus por Portugal.
Segundo o TdC, há uma “lenta absorção dos fundos europeus” dedicados a Portugal que se deve a vários fatores, como arranque tardio dos programas, instabilidade das políticas, atrasos na publicação da abertura de concursos, complexidade dos procedimentos de candidaturas, entre outros.
Para o tribunal, estas situações “geram riscos de perda de financiamentos e transferem a pressão de execução para os últimos anos” de execução dos programas.
A pressão sobre a execução dos programas à medida que se aproxima o seu fim leva a “potencial degradação dos procedimentos de controlo, da qualidade da despesa e de desvios relativamente aos objetivos” dos fundos europeus, afirma o TdC.
Uma das funções do TdC é a fiscalização de contratos públicos, incluindo os financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), da União Europeia.
Segundo a apresentação aos deputados, entre 20 de junho de 2021 e 31 de dezembro de 2025, TdC fiscalizou 2.760 contratos financiados pelo PRR no valor total superior a 7.000 milhões de euros.
Desses, 1.238 contratos em fiscalização concomitante (265,9 milhões de euros), 730 em fiscalização prévia (no valor de 4.800 milhões de euros), 785 em fiscalização prévia especial (1.749 milhões de euros) e sete em fiscalização prévia para empréstimos (262 milhões de euros).
Na audição no Parlamento, a presidente do Tribunal de Contas, Filipa Urbano Calvão, falou sobre o fim de visto prévio em muitos contratos públicos, que o Governo quer levar avante, tendo considerado que há vantagem neste regime do visto prévio porque permite a “prevenção de ilegalidades” na contratação pública.
Calvão considerou que se há retirada da intervenção prévia do TdC deve haver reforço dos meios de controlo interno das entidades que fazem contratação pública, para assegurar que as exigências legais são cumpridas.
Defendeu ainda o reforço do quadro sancionatório que responsabilize os gestores e decisores públicos em caso de incumprimentos.
No início deste mês, em entrevista à Lusa, a presidente do TdC afirmou que contratos com “um impacto financeiro significativo” para o erário público – de valor igual e acima dos cinco milhões de euros – devem continuar a ter controlo prévio.
Questionada se a administração pública portuguesa está numa fase de maturidade suficiente para se eliminar o visto prévio, Filipa Urbano Calvão disse à Lusa que “não está”, pois há décadas “tem vindo a ser desfalcada em termos de recursos”.
O Tribunal de Contas considerou que a “lenta absorção dos fundos europeus” faz com que haja pressão de execução nos anos finais dos programas, com riscos sobre a qualidade e os procedimentos de controlo.
A presidente do Tribunal de Contas (TdC) esteve a ser ouvida esta quarta-feira no Parlamento, na Comissão de Economia, e entregou uma apresentação aos deputados sobre o controlo do financiamento europeu, na qual o tribunal elenca problemas relacionados com o uso dos fundos europeus por Portugal.
Segundo o TdC, há uma “lenta absorção dos fundos europeus” dedicados a Portugal que se deve a vários fatores, como arranque tardio dos programas, instabilidade das políticas, atrasos na publicação da abertura de concursos, complexidade dos procedimentos de candidaturas, entre outros.
Para o tribunal, estas situações “geram riscos de perda de financiamentos e transferem a pressão de execução para os últimos anos” de execução dos programas.
A pressão sobre a execução dos programas à medida que se aproxima o seu fim leva a “potencial degradação dos procedimentos de controlo, da qualidade da despesa e de desvios relativamente aos objetivos” dos fundos europeus, afirma o TdC.
Uma das funções do TdC é a fiscalização de contratos públicos, incluindo os financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), da União Europeia.
Segundo a apresentação aos deputados, entre 20 de junho de 2021 e 31 de dezembro de 2025, TdC fiscalizou 2.760 contratos financiados pelo PRR no valor total superior a 7.000 milhões de euros.
Desses, 1.238 contratos em fiscalização concomitante (265,9 milhões de euros), 730 em fiscalização prévia (no valor de 4.800 milhões de euros), 785 em fiscalização prévia especial (1.749 milhões de euros) e sete em fiscalização prévia para empréstimos (262 milhões de euros).
Na audição no Parlamento, a presidente do Tribunal de Contas, Filipa Urbano Calvão, falou sobre o fim de visto prévio em muitos contratos públicos, que o Governo quer levar avante, tendo considerado que há vantagem neste regime do visto prévio porque permite a “prevenção de ilegalidades” na contratação pública.
Calvão considerou que se há retirada da intervenção prévia do TdC deve haver reforço dos meios de controlo interno das entidades que fazem contratação pública, para assegurar que as exigências legais são cumpridas.
Defendeu ainda o reforço do quadro sancionatório que responsabilize os gestores e decisores públicos em caso de incumprimentos.
No início deste mês, em entrevista à Lusa, a presidente do TdC afirmou que contratos com “um impacto financeiro significativo” para o erário público – de valor igual e acima dos cinco milhões de euros – devem continuar a ter controlo prévio.
Questionada se a administração pública portuguesa está numa fase de maturidade suficiente para se eliminar o visto prévio, Filipa Urbano Calvão disse à Lusa que “não está”, pois há décadas “tem vindo a ser desfalcada em termos de recursos”.
source https://eco.sapo.pt/2026/03/25/pressao-na-execucao-dos-fundos-europeus-leva-a-riscos-de-degradacao-do-controlo-e-qualidade/
