Os fundos europeus foram, durante décadas, a gramática da convergência. Estão agora a tornar-se outra coisa: um instrumento de afirmação geopolítica da União Europeia (UE). A área da Defesa mostra-o melhor do que qualquer outro setor. Porque nela já não basta financiar projetos, cumprir calendários ou anunciar envelopes. O que está em causa é outra coisa: resiliência estratégica, redução de dependências, integração da gestão do risco na governação, robustez das cadeias de abastecimento e capacidade de reação. Noutras palavras, preparação para enfrentar crises de qualquer natureza. No limite, soberania.
A Europa chegou a um ponto em que a dissuasão convencional, por si só, já não chega. O novo contexto estratégico — marcado por guerra híbrida, transformação digital, pressão sobre cadeias de abastecimento e volatilidade geopolítica — exige outra coisa: antecipação, agilidade, interoperabilidade e capacidade de resposta. A nova defesa é muito mais abrangente que a defesa tradicional. Passou a integrar o espaço, o ciberespaço, a base tecnológica e industrial, e a resiliência social, onde a coordenação entre Estados-membros é vital.
Em matéria de fundos europeus, habituámo-nos, durante anos, a uma discussão meramente contabilística: verbas aprovadas, pagamentos feitos, avisos lançados, taxas de execução. O novo contexto europeu obriga a outra pergunta: não apenas quanto dinheiro existe, mas que capacidade pública, tecnológica e industrial se construirá, de forma ordenada, interoperável igualmente no quadro da NATO, e orientada para a missão, depois de esse dinheiro ser mobilizado?
Convém, por isso, esclarecer de que instrumentos estamos a falar. O Fundo Europeu de Defesa financia investigação e desenvolvimento colaborativos em tecnologias e capacidades de defesa. O EDIRPA incentiva a contratação pública conjunta para responder a necessidades urgentes e críticas e será substituído pelo Programa da Indústria de Defesa Europeia (EDIP), associado à primeira estratégia industrial de defesa (EDIS) da UE. O ASAP foi criado para aumentar a produção de munições e mísseis, removendo estrangulamentos nas cadeias de abastecimento. E o SAFE é o primeiro pilar do ReArm Europe/Readiness 2030, com até 150 mil milhões de euros em empréstimos, inserido num plano que visa mobilizar mais de 800 mil milhões de euros para a defesa europeia. O próximo Quadro Financeiro Plurianual (2028-2034) da UE multiplica por cinco o orçamento anterior destinado à defesa e ao espaço, com uma verba de 131 mil milhões, a disponibilizar através do Fundo Europeu de Competitividade.
Estes instrumentos mostram bem a exigência colocada aos fundos europeus. Já não se trata apenas de executar verbas, mas de transformar financiamento em capacidade organizada: menos dependência externa, mais articulação industrial, mais robustez tecnológica, mais rapidez de resposta e maior interoperabilidade entre países-membros. Alguns destes instrumentos são acessíveis a países terceiros, como é o caso do Reino Unido, da Noruega e da Suiça.
Como sugeriu Martin Sandbu, no artigo “Europe must be stronger together”, no Financial Times, a despesa europeia, em defesa, pode — e deve — ser também uma política industrial, capaz de gerar inovação, aplicações civis e escala tecnológica. Se a Europa vai mobilizar mais recursos, esse esforço não pode limitar-se a comprar urgência. Tem de deixar capacidade industrial, tecnológica e científica, incluindo transbordamentos de investigação e desenvolvimento para usos civis.
É precisamente esse o ponto que a Defesa torna impossível ignorar, ao expor, sem anestesia, aquilo que noutras áreas ainda conseguimos disfarçar com a linguagem confortável da execução. A Europa pode mobilizar muito dinheiro e, ainda assim, continuar presa aos seus velhos bloqueios: compras fragmentadas, processos lentos, agendas nacionais desalinhadas, escala industrial insuficiente e dependência externa em segmentos críticos. O problema deixou de ser apenas financeiro. Passou a ser institucional, industrial e tecnológico. É, acima de tudo, estratégico!
O relatório da KPMG ajuda a fechar o raciocínio. Em “Beyond deterrence: Reimagining defence readiness, innovation, and strategic autonomy for 2030 and beyond in the EU”, o foco já não está apenas na dissuasão clássica, mas na passagem de uma condição estática para uma preparação dinâmica: sistemas interoperáveis, inovação, resiliência digital, adaptação regulatória, cooperação entre Estados e uma abordagem que inclui o espaço, o ciberespaço, as cadeias de abastecimento e a resiliência da própria sociedade.
O teste já não está apenas no volume dos fundos, mas na capacidade de os converter em escala, rapidez e coordenação. Sem isso, a Europa financiará defesa. Não garantirá segurança.
Os fundos europeus foram, durante décadas, a gramática da convergência. Estão agora a tornar-se outra coisa: um instrumento de afirmação geopolítica da União Europeia (UE). A área da Defesa mostra-o melhor do que qualquer outro setor. Porque nela já não basta financiar projetos, cumprir calendários ou anunciar envelopes. O que está em causa é outra coisa: resiliência estratégica, redução de dependências, integração da gestão do risco na governação, robustez das cadeias de abastecimento e capacidade de reação. Noutras palavras, preparação para enfrentar crises de qualquer natureza. No limite, soberania.
A Europa chegou a um ponto em que a dissuasão convencional, por si só, já não chega. O novo contexto estratégico — marcado por guerra híbrida, transformação digital, pressão sobre cadeias de abastecimento e volatilidade geopolítica — exige outra coisa: antecipação, agilidade, interoperabilidade e capacidade de resposta. A nova defesa é muito mais abrangente que a defesa tradicional. Passou a integrar o espaço, o ciberespaço, a base tecnológica e industrial, e a resiliência social, onde a coordenação entre Estados-membros é vital.
Em matéria de fundos europeus, habituámo-nos, durante anos, a uma discussão meramente contabilística: verbas aprovadas, pagamentos feitos, avisos lançados, taxas de execução. O novo contexto europeu obriga a outra pergunta: não apenas quanto dinheiro existe, mas que capacidade pública, tecnológica e industrial se construirá, de forma ordenada, interoperável igualmente no quadro da NATO, e orientada para a missão, depois de esse dinheiro ser mobilizado?
Convém, por isso, esclarecer de que instrumentos estamos a falar. O Fundo Europeu de Defesa financia investigação e desenvolvimento colaborativos em tecnologias e capacidades de defesa. O EDIRPA incentiva a contratação pública conjunta para responder a necessidades urgentes e críticas e será substituído pelo Programa da Indústria de Defesa Europeia (EDIP), associado à primeira estratégia industrial de defesa (EDIS) da UE. O ASAP foi criado para aumentar a produção de munições e mísseis, removendo estrangulamentos nas cadeias de abastecimento. E o SAFE é o primeiro pilar do ReArm Europe/Readiness 2030, com até 150 mil milhões de euros em empréstimos, inserido num plano que visa mobilizar mais de 800 mil milhões de euros para a defesa europeia. O próximo Quadro Financeiro Plurianual (2028-2034) da UE multiplica por cinco o orçamento anterior destinado à defesa e ao espaço, com uma verba de 131 mil milhões, a disponibilizar através do Fundo Europeu de Competitividade.
Estes instrumentos mostram bem a exigência colocada aos fundos europeus. Já não se trata apenas de executar verbas, mas de transformar financiamento em capacidade organizada: menos dependência externa, mais articulação industrial, mais robustez tecnológica, mais rapidez de resposta e maior interoperabilidade entre países-membros. Alguns destes instrumentos são acessíveis a países terceiros, como é o caso do Reino Unido, da Noruega e da Suiça.
Como sugeriu Martin Sandbu, no artigo “Europe must be stronger together”, no Financial Times, a despesa europeia, em defesa, pode — e deve — ser também uma política industrial, capaz de gerar inovação, aplicações civis e escala tecnológica. Se a Europa vai mobilizar mais recursos, esse esforço não pode limitar-se a comprar urgência. Tem de deixar capacidade industrial, tecnológica e científica, incluindo transbordamentos de investigação e desenvolvimento para usos civis.
É precisamente esse o ponto que a Defesa torna impossível ignorar, ao expor, sem anestesia, aquilo que noutras áreas ainda conseguimos disfarçar com a linguagem confortável da execução. A Europa pode mobilizar muito dinheiro e, ainda assim, continuar presa aos seus velhos bloqueios: compras fragmentadas, processos lentos, agendas nacionais desalinhadas, escala industrial insuficiente e dependência externa em segmentos críticos. O problema deixou de ser apenas financeiro. Passou a ser institucional, industrial e tecnológico. É, acima de tudo, estratégico!
O relatório da KPMG ajuda a fechar o raciocínio. Em “Beyond deterrence: Reimagining defence readiness, innovation, and strategic autonomy for 2030 and beyond in the EU”, o foco já não está apenas na dissuasão clássica, mas na passagem de uma condição estática para uma preparação dinâmica: sistemas interoperáveis, inovação, resiliência digital, adaptação regulatória, cooperação entre Estados e uma abordagem que inclui o espaço, o ciberespaço, as cadeias de abastecimento e a resiliência da própria sociedade.
O teste já não está apenas no volume dos fundos, mas na capacidade de os converter em escala, rapidez e coordenação. Sem isso, a Europa financiará defesa. Não garantirá segurança.
source https://eco.sapo.pt/opiniao/defesa-europeia-o-que-os-fundos-podem-financiar-e-o-que-o-estado-tem-de-garantir/
