Das dez mil casas prometidas a custos acessíveis financiadas pela bazuca europeia, apenas 200 já foram entregues às famílias. Existem ainda 404 que estão prontas, mas as chaves ainda não foram entregues e 2.194 ainda estão em fase de construção. O levantamento consta do relatório elaborado pela Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), divulgado esta quinta-feira, que classifica esta medida como crítica, a par de outras 16 entre os 127 investimentos analisados.
Esta medida foi sofrendo várias alterações ao longo da vigência do PRR: passou de 6.800 fogos inicialmente previstos para 3.500, e posteriormente, na revisão de novembro do ano passado, para 10.199 fogos contabilizados de forma agregada. Além disso, para Bruxelas a meta a atingir já não é as “habitações entregues às famílias” para passar a ser “habitações construídas, renovadas ou adquiridas”.
“Esta alteração metodológica altera substancialmente a natureza da meta, aproximando-a de um indicador de execução física e afastando-a de impacto direto sobre as famílias”, sublinha o relatório da comissão liderada por Pedro Dominguinhos.
Mas as reprogramações não se ficaram por aqui. Na sequência do comboio de tempestades, que assolou sobretudo o centro do país, o Governo entregou em Bruxelas, no último dia de março, um novo exercício de reprogramação que voltou a alterar esta meta. Das 10.199 habitações, só 5.199 apresentam condições para entregar o auto de receção da obra até 31 de agosto, reconhece o Executivo.
Cinco mil apresentam condições apenas para uma “conclusão substancial”, por isso a meta vai ser redefinida e “ajustada em baixa, tendo sido proposta uma redução na respetiva dotação em cerca de 40,5 milhões de euros”, para os quais vai ser necessário encontrar uma nova fonte de financiamento, como explica o documento da Adenda/Revisão PRR.
Mesmo reduzindo para metade o número de casas a financiar no PRR, o volume de casas nas diferentes fases “permanece significativamente inferior ao necessário para atingir a meta global até ao final do PRR”, frisa o relatório da CNA. Com a ressalva de que estes dados reportam a 31 de dezembro de 2025 e que, entretanto, o valor possa já ser mais elevado, a situação não deixa de ser grave e suscitar um novo conjunto de alertas, à semelhança do que tem acontecido em relatório anteriores.
Estes atrasos não significam que as casas não vão ser feitas ou reabilitadas. O Executivo já assegurou junto do Banco Europeu de Investimento o financiamento alternativo.
Mas, o relatório da CNA admite que a persistência dos “constrangimentos estruturais já identificados em relatórios anteriores”, como a “dificuldade na mobilização de municípios e comunidades intermunicipais para este instrumento”, pode não ser alheia ao facto de “neste caso, os encargos do respetivo empréstimo associado, serem assumidos” pelas câmaras e CIM.
Na raiz do problema está também o facto de os valores de referência de construção por m² serem “inferiores às condições de mercado, conduzindo a concursos desertos ou a reduzida participação de empreiteiros”, a que se somam os “tempos de decisão prolongados na análise de candidaturas e processos administrativos e a complexidade associada à identificação e transferência de património público devoluto para reabilitação”.
Além disso, a CNA recorda as queixas das autarquias de “atrasos significativos nos pagamentos por parte do IHRU, causando dificuldades de tesouraria relevantes, podendo implicar dificuldades na conclusão dos projetos”. Por isso recomenda que “se acelere a análise dos pedidos de pagamento” e que “sejam aplicadas a este investimento as regras existentes para o 1.º Direito nos pagamentos, designadamente quando as entidades declaram a conclusão dos projetos ou a sua execução a mais de 50%”.
Um risco adicional à conclusão das obras é a elevada concentração de obras nos últimos meses do PRR, que tem “implicações na gestão administrativa e de tesouraria, bem como na obtenção dos certificados energéticos (indispensáveis para comprovação da meta)”.
Para garantir o cumprimento do que foi acordado com Bruxelas, a entidade liderada por Pedro Dominguinhos sugere que “se reforce o acompanhamento técnico às entidades promotoras locais, em particular municípios e comunidades intermunicipais, para acelerar a concretização dos projetos em curso” e se dê prioridade aos “projetos com maior maturidade técnica e administrativa, concentrando recursos na sua concretização dentro do prazo do PRR”.
Já no que toca ao programa de acesso à habitação, a situação está mais tranquila, com a CNA a considerar que a medida necessita apenas de acompanhamento, fruto da revisão em baixa da meta, na reprogramação do final do ano passado – de 24.500 casas para 19.301 –, mas também da alteração da descrição da meta, passando de habitações entregues às famílias, para habitações construídas.
Neste programa já foram entregues às famílias 2.401 casas, há 16.377 concluídas e ainda 10.726 em obra. Foi na área Metropolitana de Lisboa que mais casas foram entregues (1.204) seguidas da região Norte (772).
“O maior risco neste investimento tem sido, desde o seu início, a capacidade instalada de empreiteiros para a construção/reabilitação, que tem condicionado a adjudicação e o término das mesmas”, situação que veio a agravar-se com as tempestades.
Por outro lado, apesar do pouco tempo que falta para o fim do PRR, “existem ainda 241 contratos por celebrar, cerca de 800 fogos (ausência de respostas por parte das entidades cuja candidatura pode caducar), pelo que o IHRU poderá ainda abrir novo aviso para candidaturas”, sublinha a CNA no seu relatório.
Por outro lado, a entidade liderada por Pedro Dominguinhos alerta para a “elevada rotatividade de recursos humanos técnicos no IHRU, o que impacta no acompanhamento dos processos, os tempos de decisão e a consolidação de conhecimento técnico acumulado num investimento de elevada complexidade administrativa e volume de candidaturas”.
No capítulo da habitação, a CNA também classifica como crítica a bolsa nacional de alojamento urgente e temporário, que foi alvo de reprogramação no final do ano passado e novamente este ano por manifesta incapacidade de cumprir as metas.
Os alojamentos de emergência/transição passaram de 2.000 para 1.800; os 840 alojamentos para o exército e forças de segurança caíram para 413, em vez de três só haverá no PRR dois blocos habitacionais para as forças de segurança e os cinco centros de instalação temporária passaram para a um, isto já tendo em conta a reprogramação a aguardar luz verde de Bruxelas. Assim, em vez de 208 projetos concluídos, serão apenas 106, o que implica perder 95,7 milhões de euros de financiamento do PRR para esta área.
Apesar da aprovação, em 2025, de novos centros de instalação temporária “a financiar pelo PRR, a sua posterior retirada por inviabilidade temporal conduziu a uma concentração da execução em intervenções de menor escala sobre infraestruturas existentes, evidenciando desfasamento entre ambição inicial e capacidade efetiva de concretização no horizonte do PRR”, critica a CNA, que sublinha que “à semelhança de outros investimentos baseados em obras de construção/remodelação, a pressão existente no país é um risco que tem que ser considerado”.
No entanto, a CNA faz questão de sublinhar que os projetos da responsabilidade da GNR, PSP e Exército revelam “um estado de maturidade avançado, com obras já concluídas e a serem utilizadas, e as restantes em fase de execução, antecipando-se a sua conclusão total até final de agosto”.
Este incremento de alojamentos, em particular em Lisboa e no Porto, mas também noutros locais do país, “tem permitido, para além da recuperação, do património, oferecer mais alojamentos aos profissionais e beneficiários dos serviços sociais, de alojamento de qualidade a custos reduzidos, oferecendo assim uma solução nas deslocações para fora a zona de residência, por motivos profissionais, destes militares e forças de segurança”.
Também neste capítulo, autarquias e forças de segurança reportam “atrasos significativos nos pagamentos por parte do IHRU, causando dificuldades de tesouraria, tendo já levado à redução do ritmo de obras por atrasos nos pagamentos aos empreiteiros”, diz a CNA.
Das dez mil casas prometidas a custos acessíveis financiadas pela bazuca europeia, apenas 200 já foram entregues às famílias. Existem ainda 404 que estão prontas, mas as chaves ainda não foram entregues e 2.194 ainda estão em fase de construção. O levantamento consta do relatório elaborado pela Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), divulgado esta quinta-feira, que classifica esta medida como crítica, a par de outras 16 entre os 127 investimentos analisados.
Esta medida foi sofrendo várias alterações ao longo da vigência do PRR: passou de 6.800 fogos inicialmente previstos para 3.500, e posteriormente, na revisão de novembro do ano passado, para 10.199 fogos contabilizados de forma agregada. Além disso, para Bruxelas a meta a atingir já não é as “habitações entregues às famílias” para passar a ser “habitações construídas, renovadas ou adquiridas”.
“Esta alteração metodológica altera substancialmente a natureza da meta, aproximando-a de um indicador de execução física e afastando-a de impacto direto sobre as famílias”, sublinha o relatório da comissão liderada por Pedro Dominguinhos.
Mas as reprogramações não se ficaram por aqui. Na sequência do comboio de tempestades, que assolou sobretudo o centro do país, o Governo entregou em Bruxelas, no último dia de março, um novo exercício de reprogramação que voltou a alterar esta meta. Das 10.199 habitações, só 5.199 apresentam condições para entregar o auto de receção da obra até 31 de agosto, reconhece o Executivo.
Cinco mil apresentam condições apenas para uma “conclusão substancial”, por isso a meta vai ser redefinida e “ajustada em baixa, tendo sido proposta uma redução na respetiva dotação em cerca de 40,5 milhões de euros”, para os quais vai ser necessário encontrar uma nova fonte de financiamento, como explica o documento da Adenda/Revisão PRR.
Mesmo reduzindo para metade o número de casas a financiar no PRR, o volume de casas nas diferentes fases “permanece significativamente inferior ao necessário para atingir a meta global até ao final do PRR”, frisa o relatório da CNA. Com a ressalva de que estes dados reportam a 31 de dezembro de 2025 e que, entretanto, o valor possa já ser mais elevado, a situação não deixa de ser grave e suscitar um novo conjunto de alertas, à semelhança do que tem acontecido em relatório anteriores.
Estes atrasos não significam que as casas não vão ser feitas ou reabilitadas. O Executivo já assegurou junto do Banco Europeu de Investimento o financiamento alternativo.
Mas, o relatório da CNA admite que a persistência dos “constrangimentos estruturais já identificados em relatórios anteriores”, como a “dificuldade na mobilização de municípios e comunidades intermunicipais para este instrumento”, pode não ser alheia ao facto de “neste caso, os encargos do respetivo empréstimo associado, serem assumidos” pelas câmaras e CIM.
Na raiz do problema está também o facto de os valores de referência de construção por m² serem “inferiores às condições de mercado, conduzindo a concursos desertos ou a reduzida participação de empreiteiros”, a que se somam os “tempos de decisão prolongados na análise de candidaturas e processos administrativos e a complexidade associada à identificação e transferência de património público devoluto para reabilitação”.
Além disso, a CNA recorda as queixas das autarquias de “atrasos significativos nos pagamentos por parte do IHRU, causando dificuldades de tesouraria relevantes, podendo implicar dificuldades na conclusão dos projetos”. Por isso recomenda que “se acelere a análise dos pedidos de pagamento” e que “sejam aplicadas a este investimento as regras existentes para o 1.º Direito nos pagamentos, designadamente quando as entidades declaram a conclusão dos projetos ou a sua execução a mais de 50%”.
Um risco adicional à conclusão das obras é a elevada concentração de obras nos últimos meses do PRR, que tem “implicações na gestão administrativa e de tesouraria, bem como na obtenção dos certificados energéticos (indispensáveis para comprovação da meta)”.
Para garantir o cumprimento do que foi acordado com Bruxelas, a entidade liderada por Pedro Dominguinhos sugere que “se reforce o acompanhamento técnico às entidades promotoras locais, em particular municípios e comunidades intermunicipais, para acelerar a concretização dos projetos em curso” e se dê prioridade aos “projetos com maior maturidade técnica e administrativa, concentrando recursos na sua concretização dentro do prazo do PRR”.
Já no que toca ao programa de acesso à habitação, a situação está mais tranquila, com a CNA a considerar que a medida necessita apenas de acompanhamento, fruto da revisão em baixa da meta, na reprogramação do final do ano passado – de 24.500 casas para 19.301 –, mas também da alteração da descrição da meta, passando de habitações entregues às famílias, para habitações construídas.
Neste programa já foram entregues às famílias 2.401 casas, há 16.377 concluídas e ainda 10.726 em obra. Foi na área Metropolitana de Lisboa que mais casas foram entregues (1.204) seguidas da região Norte (772).
“O maior risco neste investimento tem sido, desde o seu início, a capacidade instalada de empreiteiros para a construção/reabilitação, que tem condicionado a adjudicação e o término das mesmas”, situação que veio a agravar-se com as tempestades.
Por outro lado, apesar do pouco tempo que falta para o fim do PRR, “existem ainda 241 contratos por celebrar, cerca de 800 fogos (ausência de respostas por parte das entidades cuja candidatura pode caducar), pelo que o IHRU poderá ainda abrir novo aviso para candidaturas”, sublinha a CNA no seu relatório.
Por outro lado, a entidade liderada por Pedro Dominguinhos alerta para a “elevada rotatividade de recursos humanos técnicos no IHRU, o que impacta no acompanhamento dos processos, os tempos de decisão e a consolidação de conhecimento técnico acumulado num investimento de elevada complexidade administrativa e volume de candidaturas”.
No capítulo da habitação, a CNA também classifica como crítica a bolsa nacional de alojamento urgente e temporário, que foi alvo de reprogramação no final do ano passado e novamente este ano por manifesta incapacidade de cumprir as metas.
Os alojamentos de emergência/transição passaram de 2.000 para 1.800; os 840 alojamentos para o exército e forças de segurança caíram para 413, em vez de três só haverá no PRR dois blocos habitacionais para as forças de segurança e os cinco centros de instalação temporária passaram para a um, isto já tendo em conta a reprogramação a aguardar luz verde de Bruxelas. Assim, em vez de 208 projetos concluídos, serão apenas 106, o que implica perder 95,7 milhões de euros de financiamento do PRR para esta área.
Apesar da aprovação, em 2025, de novos centros de instalação temporária “a financiar pelo PRR, a sua posterior retirada por inviabilidade temporal conduziu a uma concentração da execução em intervenções de menor escala sobre infraestruturas existentes, evidenciando desfasamento entre ambição inicial e capacidade efetiva de concretização no horizonte do PRR”, critica a CNA, que sublinha que “à semelhança de outros investimentos baseados em obras de construção/remodelação, a pressão existente no país é um risco que tem que ser considerado”.
No entanto, a CNA faz questão de sublinhar que os projetos da responsabilidade da GNR, PSP e Exército revelam “um estado de maturidade avançado, com obras já concluídas e a serem utilizadas, e as restantes em fase de execução, antecipando-se a sua conclusão total até final de agosto”.
Este incremento de alojamentos, em particular em Lisboa e no Porto, mas também noutros locais do país, “tem permitido, para além da recuperação, do património, oferecer mais alojamentos aos profissionais e beneficiários dos serviços sociais, de alojamento de qualidade a custos reduzidos, oferecendo assim uma solução nas deslocações para fora a zona de residência, por motivos profissionais, destes militares e forças de segurança”.
Também neste capítulo, autarquias e forças de segurança reportam “atrasos significativos nos pagamentos por parte do IHRU, causando dificuldades de tesouraria, tendo já levado à redução do ritmo de obras por atrasos nos pagamentos aos empreiteiros”, diz a CNA.
source https://eco.sapo.pt/2026/04/30/familias-so-receberam-200-casas-a-custos-acessiveis-financiadas-pelo-prr/
