O Governo decidiu criar uma comissão de negociação para rever o contrato de gestão do futuro Hospital de Lisboa Oriental (HLO), na sequência da perda de financiamento previsto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), de acordo com o despacho publicado esta segunda-feira em Diário da República. A medida visa adaptar o modelo financeiro do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) a um novo enquadramento orçamental, segundo o mesmo diploma.
A iniciativa partiu da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), que, em fevereiro, alertou para a necessidade de rever o contrato face à “supressão das verbas provenientes do PRR, que se previa viessem a financiar parte das obras previstas”. Na proposta enviada ao Governo, a entidade sublinhou que “será necessário encetar um processo negocial entre as partes com vista a readaptar o modelo financeiro a esta nova circunstância”.
Perante este cenário, o Executivo entendeu avançar com a constituição de uma comissão especializada para conduzir as negociações com o parceiro privado — consórcio liderado pela Mota-Engil –, procurando evitar ruturas no projeto e garantir a sua continuidade. Trata-se de assegurar “soluções de ajustamento contratual que assegurem a continuidade do projeto sem benefício ilegítimo de qualquer das partes”, segundo o despacho.
Entre os principais objetivos definidos para a comissão está a identificação de alternativas de financiamento que substituam as verbas perdidas, bem como a revisão da estrutura de pagamentos públicos. O documento determina ainda que deverá ser feita uma reponderação do modelo financeiro “de forma proporcional, e respeitando os seus pressupostos fundamentais”.
O Governo pretende também salvaguardar o equilíbrio económico-financeiro do contrato inicial, assegurando que as alterações não desvirtuam a matriz de risco acordada entre as partes. Nesse sentido, o despacho estabelece como prioridade “preservar o equilíbrio económico-financeiro originário do contrato e a sua matriz de risco”.
O Executivo exige ainda que o processo negocial assegure “o interesse público financeiro e a boa concretização do projeto do HLO”, ao mesmo tempo que aponta para a necessidade de “garantir maior previsibilidade e controlo orçamental”.
Outro dos pontos críticos identificados prende-se com o risco de conflitos jurídicos entre o Estado e o parceiro privado. O despacho refere expressamente a importância de “mitigar riscos de litigância”, num contexto em que alterações contratuais podem gerar disputas sobre compensações ou reequilíbrios financeiros.
A comissão será presidida por Rita Cunha Leal, diretora da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP), entidade responsável pelo acompanhamento das PPP. Integram ainda o grupo representantes das áreas das Finanças e da Saúde, indicados pelos respetivos secretários de Estado, bem como técnicos da própria UTAP.
O despacho determina que a participação na comissão “não confere direito a qualquer remuneração”, sublinhando o caráter funcional e temporário da estrutura. Caberá a este grupo “desenvolver as ações que se revelem necessárias à conclusão do procedimento negocial”, incluindo as diligências previstas no regime jurídico das PPP.
As reuniões terão lugar nas instalações da UTAP, em Lisboa, embora possam decorrer por via telemática. Os trabalhos serão conduzidos “preferencial e predominantemente em língua portuguesa”, incluindo as sessões negociais e os documentos de suporte à decisão governamental.
O Hospital de Lisboa Oriental é um dos projetos estruturantes para a reorganização da rede hospitalar na região de Lisboa, devendo concentrar serviços atualmente dispersos por várias unidades. A necessidade de rever o contrato de gestão, imposta pela retirada de financiamento europeu, introduz incerteza quanto às condições financeiras e ao calendário da obra.
Ainda assim, o Governo procura assegurar que o projeto não é comprometido, apostando numa renegociação que permita adaptar o contrato à nova realidade sem pôr em causa a sua execução. Como sublinha o despacho, o objetivo é garantir “a continuidade do projeto” e a sua concretização em condições de equilíbrio e sustentabilidade.
O Hospital de Todos os Santos, também conhecido como Hospital de Lisboa Oriental (HLO), começou a ser construído no início de 2025 na freguesia de Marvila, Lisboa, e deverá entrar em funcionamento em 2027, com 875 camas. Vai substituir os hospitais da Unidade Local de Saúde São José: Santa Marta, Capuchos, São Lázaro, Curry Cabral, Dona Estefânia e Maternidade Alfredo da Costa.
O contrato de gestão assinado em fevereiro de 2024 com um consórcio liderado pela Mota-Engil na sequência de um concurso lançado em 2017, tem por objeto a gestão do hospital, em regime de parceria público-privada e compreende as atividades de conceção, projeto, construção, financiamento, conservação, manutenção e exploração do edifício.
O contrato de projeto e construção que está a ser executado pela Mota-Engil Engenharia e Construção tem um valor total de aproximadamente 350 milhões de euros.
O Governo decidiu criar uma comissão de negociação para rever o contrato de gestão do futuro Hospital de Lisboa Oriental (HLO), na sequência da perda de financiamento previsto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), de acordo com o despacho publicado esta segunda-feira em Diário da República. A medida visa adaptar o modelo financeiro do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) a um novo enquadramento orçamental, segundo o mesmo diploma.
A iniciativa partiu da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), que, em fevereiro, alertou para a necessidade de rever o contrato face à “supressão das verbas provenientes do PRR, que se previa viessem a financiar parte das obras previstas”. Na proposta enviada ao Governo, a entidade sublinhou que “será necessário encetar um processo negocial entre as partes com vista a readaptar o modelo financeiro a esta nova circunstância”.
Perante este cenário, o Executivo entendeu avançar com a constituição de uma comissão especializada para conduzir as negociações com o parceiro privado — consórcio liderado pela Mota-Engil –, procurando evitar ruturas no projeto e garantir a sua continuidade. Trata-se de assegurar “soluções de ajustamento contratual que assegurem a continuidade do projeto sem benefício ilegítimo de qualquer das partes”, segundo o despacho.
Entre os principais objetivos definidos para a comissão está a identificação de alternativas de financiamento que substituam as verbas perdidas, bem como a revisão da estrutura de pagamentos públicos. O documento determina ainda que deverá ser feita uma reponderação do modelo financeiro “de forma proporcional, e respeitando os seus pressupostos fundamentais”.
O Governo pretende também salvaguardar o equilíbrio económico-financeiro do contrato inicial, assegurando que as alterações não desvirtuam a matriz de risco acordada entre as partes. Nesse sentido, o despacho estabelece como prioridade “preservar o equilíbrio económico-financeiro originário do contrato e a sua matriz de risco”.
O Executivo exige ainda que o processo negocial assegure “o interesse público financeiro e a boa concretização do projeto do HLO”, ao mesmo tempo que aponta para a necessidade de “garantir maior previsibilidade e controlo orçamental”.
Outro dos pontos críticos identificados prende-se com o risco de conflitos jurídicos entre o Estado e o parceiro privado. O despacho refere expressamente a importância de “mitigar riscos de litigância”, num contexto em que alterações contratuais podem gerar disputas sobre compensações ou reequilíbrios financeiros.
A comissão será presidida por Rita Cunha Leal, diretora da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP), entidade responsável pelo acompanhamento das PPP. Integram ainda o grupo representantes das áreas das Finanças e da Saúde, indicados pelos respetivos secretários de Estado, bem como técnicos da própria UTAP.
O despacho determina que a participação na comissão “não confere direito a qualquer remuneração”, sublinhando o caráter funcional e temporário da estrutura. Caberá a este grupo “desenvolver as ações que se revelem necessárias à conclusão do procedimento negocial”, incluindo as diligências previstas no regime jurídico das PPP.
As reuniões terão lugar nas instalações da UTAP, em Lisboa, embora possam decorrer por via telemática. Os trabalhos serão conduzidos “preferencial e predominantemente em língua portuguesa”, incluindo as sessões negociais e os documentos de suporte à decisão governamental.
O Hospital de Lisboa Oriental é um dos projetos estruturantes para a reorganização da rede hospitalar na região de Lisboa, devendo concentrar serviços atualmente dispersos por várias unidades. A necessidade de rever o contrato de gestão, imposta pela retirada de financiamento europeu, introduz incerteza quanto às condições financeiras e ao calendário da obra.
Ainda assim, o Governo procura assegurar que o projeto não é comprometido, apostando numa renegociação que permita adaptar o contrato à nova realidade sem pôr em causa a sua execução. Como sublinha o despacho, o objetivo é garantir “a continuidade do projeto” e a sua concretização em condições de equilíbrio e sustentabilidade.
O Hospital de Todos os Santos, também conhecido como Hospital de Lisboa Oriental (HLO), começou a ser construído no início de 2025 na freguesia de Marvila, Lisboa, e deverá entrar em funcionamento em 2027, com 875 camas. Vai substituir os hospitais da Unidade Local de Saúde São José: Santa Marta, Capuchos, São Lázaro, Curry Cabral, Dona Estefânia e Maternidade Alfredo da Costa.
O contrato de gestão assinado em fevereiro de 2024 com um consórcio liderado pela Mota-Engil na sequência de um concurso lançado em 2017, tem por objeto a gestão do hospital, em regime de parceria público-privada e compreende as atividades de conceção, projeto, construção, financiamento, conservação, manutenção e exploração do edifício.
O contrato de projeto e construção que está a ser executado pela Mota-Engil Engenharia e Construção tem um valor total de aproximadamente 350 milhões de euros.
source https://eco.sapo.pt/2026/04/06/governo-avanca-com-renegociacao-da-ppp-do-hospital-lisboa-oriental-apos-corte-de-verbas-do-prr/
