As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) estão desde o final do ano passado à espera de receber os pagamentos referentes aos apoios do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais. A justificação apresentada aos beneficiários foi “erro da plataforma”.
As IPSS tinham até 24 de julho do ano passado para se candidatarem a apoios para “modernizar e alargar a rede de serviços de apoio social, a fim de criar métodos mais eficientes de prestação dos serviços, obter uma maior cobertura territorial a nível nacional e melhorar as condições de trabalho dos profissionais nestas estruturas e a qualidade dos cuidados prestados aos utentes”. Com a reprogramação do PRR, no início de 2025, foi reforçado o investimento nesta área, para dotar creches, lares de idosos, centros de dia, comunidades de inserção e habitações colaborativas dos equipamentos móveis de que necessitam. Os apoios são pagos a 100%, tendo como limite o custo padrão definido.
As regras do concurso determinavam que o beneficiário final tinha o direito a receber um adiantamento correspondente a 70% do valor do apoio total elegível. Mas esse pagamento tarda em chegar.
Sara Garrido, coordenadora-geral da União Distrital das Instituições Particulares de Solidariedade Social do Porto, confirmou ao ECO a ausência dos pagamentos: “Desde o final do ano de 2025, após a submissão do IBAN, as IPSS deveriam ter recebido 70% do valor do contrato”, disse a responsável. E se em meados de março não havia previsões de resolução da situação, entretanto foi-lhes enviado um “um documento a informar que iriam realizar o pagamento”. Contudo, “ainda não entrou na conta da IPSS” até esta terça-feira, disse Sara Garrido ao ECO.
“O concurso para aquisição de equipamentos veio dar resposta a uma necessidade sentida pelas IPSS, garantindo a funcionalidade das Infraestruturas construídas. Com decisão comunicada aos promotores no final de 2025, verificou-se que não existia uma plataforma informática que permitisse gerir este investimento”, sublinhou ao ECO, Pedro Dominguinhos.
“Este desenvolvimento foi realizado durante o primeiro trimestre do ano, impossibilitando que os adiantamentos fossem realizados, gerando atrasos junto das IPSS”, explica o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR. “Esta situação confirma a preocupação que a CNA tem manifestado nos seus relatórios relativamente à operacionalidade dos sistemas de informação e à celeridade nos pagamentos aos beneficiários finais”, acrescenta o responsável.
As IPSS têm até julho deste ano para terminar o projeto, sendo que a data de fornecimento do equipamento móvel financiado tem de ser anterior.
Mas os problemas na execução do PRR, ao nível das IPSS não se ficam por aqui. Há IPSS ainda “sem resposta às candidaturas para melhorar a eficiência energética de edifícios de serviços” e “ainda não há pagamentos de pedidos de saldo” noutros casos, denuncia a coordenadora-geral da UDIPSS-Porto.
Este concurso, que teve o segundo aviso em 2024, visava apoiar o “financiamento de medidas que fomentem a produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis em regime de Autoconsumo Coletivo (ACC) e Comunidades de Energia Renovável (CER)”. “Em concreto, pretende-se que as medidas a apoiar possam conduzir, em média, a pelo menos 30% de redução do consumo de energia primária nos edifícios beneficiados, e reforçar a capacidade em autoconsumo e/ou CER em, pelo menos, 93 MW”, lê-se no aviso do concurso, que tinha uma dotação de vinte milhões de euros para os edifícios de comércio e serviços e uma taxa de comparticipação de 50%. As candidaturas fecharam a 1 de outubro de 2024. Ou seja, mais de um ano depois, há IPSS que ainda não têm resposta à sua candidatura.
O ECO questionou o Ministério do Ambiente, a 13 de março, sobre qual a previsão da resolução do problema, mas até à publicação deste artigo não obteve resposta.
No âmbito da mais recente reprogramação do PRR, submetida à Comissão Europeia, a semana passada, a eficiência energética em edifícios de serviços foi alvo de um fusão de metas, “aumentando a ambição de um total de 700 mil para 800 mil m2 de renovações”, de acordo com o documento da Recuperar Portugal que explica o exercício de reprogramação.
O Fundo Ambiental, em março, tinha ainda em atraso os pagamentos do programa Condomínios Residenciais, mas entretanto foram efetuados.
As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) estão desde o final do ano passado à espera de receber os pagamentos referentes aos apoios do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais. A justificação apresentada aos beneficiários foi “erro da plataforma”.
As IPSS tinham até 24 de julho do ano passado para se candidatarem a apoios para “modernizar e alargar a rede de serviços de apoio social, a fim de criar métodos mais eficientes de prestação dos serviços, obter uma maior cobertura territorial a nível nacional e melhorar as condições de trabalho dos profissionais nestas estruturas e a qualidade dos cuidados prestados aos utentes”. Com a reprogramação do PRR, no início de 2025, foi reforçado o investimento nesta área, para dotar creches, lares de idosos, centros de dia, comunidades de inserção e habitações colaborativas dos equipamentos móveis de que necessitam. Os apoios são pagos a 100%, tendo como limite o custo padrão definido.
As regras do concurso determinavam que o beneficiário final tinha o direito a receber um adiantamento correspondente a 70% do valor do apoio total elegível. Mas esse pagamento tarda em chegar.
Sara Garrido, coordenadora-geral da União Distrital das Instituições Particulares de Solidariedade Social do Porto, confirmou ao ECO a ausência dos pagamentos: “Desde o final do ano de 2025, após a submissão do IBAN, as IPSS deveriam ter recebido 70% do valor do contrato”, disse a responsável. E se em meados de março não havia previsões de resolução da situação, entretanto foi-lhes enviado um “um documento a informar que iriam realizar o pagamento”. Contudo, “ainda não entrou na conta da IPSS” até esta terça-feira, disse Sara Garrido ao ECO.
“O concurso para aquisição de equipamentos veio dar resposta a uma necessidade sentida pelas IPSS, garantindo a funcionalidade das Infraestruturas construídas. Com decisão comunicada aos promotores no final de 2025, verificou-se que não existia uma plataforma informática que permitisse gerir este investimento”, sublinhou ao ECO, Pedro Dominguinhos.
“Este desenvolvimento foi realizado durante o primeiro trimestre do ano, impossibilitando que os adiantamentos fossem realizados, gerando atrasos junto das IPSS”, explica o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR. “Esta situação confirma a preocupação que a CNA tem manifestado nos seus relatórios relativamente à operacionalidade dos sistemas de informação e à celeridade nos pagamentos aos beneficiários finais”, acrescenta o responsável.
As IPSS têm até julho deste ano para terminar o projeto, sendo que a data de fornecimento do equipamento móvel financiado tem de ser anterior.
Mas os problemas na execução do PRR, ao nível das IPSS não se ficam por aqui. Há IPSS ainda “sem resposta às candidaturas para melhorar a eficiência energética de edifícios de serviços” e “ainda não há pagamentos de pedidos de saldo” noutros casos, denuncia a coordenadora-geral da UDIPSS-Porto.
Este concurso, que teve o segundo aviso em 2024, visava apoiar o “financiamento de medidas que fomentem a produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis em regime de Autoconsumo Coletivo (ACC) e Comunidades de Energia Renovável (CER)”. “Em concreto, pretende-se que as medidas a apoiar possam conduzir, em média, a pelo menos 30% de redução do consumo de energia primária nos edifícios beneficiados, e reforçar a capacidade em autoconsumo e/ou CER em, pelo menos, 93 MW”, lê-se no aviso do concurso, que tinha uma dotação de vinte milhões de euros para os edifícios de comércio e serviços e uma taxa de comparticipação de 50%. As candidaturas fecharam a 1 de outubro de 2024. Ou seja, mais de um ano depois, há IPSS que ainda não têm resposta à sua candidatura.
O ECO questionou o Ministério do Ambiente, a 13 de março, sobre qual a previsão da resolução do problema, mas até à publicação deste artigo não obteve resposta.
No âmbito da mais recente reprogramação do PRR, submetida à Comissão Europeia, a semana passada, a eficiência energética em edifícios de serviços foi alvo de um fusão de metas, “aumentando a ambição de um total de 700 mil para 800 mil m2 de renovações”, de acordo com o documento da Recuperar Portugal que explica o exercício de reprogramação.
O Fundo Ambiental, em março, tinha ainda em atraso os pagamentos do programa Condomínios Residenciais, mas entretanto foram efetuados.
source https://eco.sapo.pt/2026/04/08/ipss-estao-desde-final-de-2025-a-espera-de-pagamentos-do-prr/
