A linha criada para ajudar as empresas a financiar o remanescente dos projetos apoiados pelo novo Instrumento Financeiro para a Inovação e a Competitividade (IFIC) teve um reforço para 1,5 mil milhões de euros e vai poder financiar todos os projetos candidatados aos vários avisos IFIC, mesmo sem estarem aprovados, apurou o ECO. Mas as mudanças não se ficam por aqui. A mesma linha vai poder financiar também os capitais alheios dos projetos do Portugal 2030 e de outros apoios do PRR, apurou o ECO.
As empresas só podiam recorrer à banca para financiar os capitais alheios em três concursos em específico: reindustrialização, defesa e inteligência artificial, beneficiando de um período de carência de dois anos numa linha que pode ter um spread máximo de 1,98% (para as empresas mais pequenas, com maior grau de risco e em créditos mais longos).
Mas agora a linha passou a ser uma possibilidade também para as empresas que concorreram ao aviso deeptech e às empresas candidatas aos 150 milhões para recuperar das tempestades e aos 81,4 milhões para a reindustrialização nos Açores e na Madeira, tendo por isso um reforço de dotação dos mil milhões iniciais para 1,5 mil milhões.
Nas operações de inteligência artificial, o financiamento bancário com garantia BPF está limitado a um máximo de 25% do investimento elegível, mesmo que a subvenção seja inferior a 75%, sem qualquer exigência de valor mínimo de percentagem do investimento elegível ser financiado por capitais próprios.
Todas as outras operações no âmbito do IFIC seguem a regra dos 50%. É possível recorrer à banca, com uma garantia do Banco de Fomento, para financiar, no máximo 50% do investimento elegível, mesmo que o valor da subvenção seja inferior a esse valor. Além disso, é exigida uma contribuição mínima de 20% em capitais próprios.
E se estava previsto que as candidaturas à linha pudessem começar a ser submetidas no portal da banca a 20 de abril, tal como o ECO avançou, afinal, este só abriu na quarta-feira, fruto das novas alterações.
As mudanças introduzidas tornam a linha mais vantajosa para as empresas, já que o custo da garantia mútua foi reduzido para um máximo de 1%. Valor que contrasta com os 2,4% previstos inicialmente para as micro empresas com pior rating e em prazos mais longos.
Por outro lado, a banca comercial estava obrigada a contratar os apoios até à data limite de 30 junho, mas a linha foi prorrogada até 31 de dezembro, o que dá mais tempo aos bancos para poderem analisar outros tipos de projetos. De frisar que este prolongamento diz respeito ao financiamento dos capitais alheios e não da subvenção. Para essa, o limite é o definido pelos prazos do PRR.
Além disso, de acordo com o novo protocolo, basta que o projeto tenha sido candidatado a um dos avisos do IFIC que a banca tem luz verde para o poder financiar, mesmo que não tenha ainda aprovação, mesmo que tenha uma aprovação mas sem dotação para fundo perdido, ou mesmo que venha a ser recusado.
Se o investimento é para fazer e a empresa vai avançar, independentemente de ter ou não o projeto aprovado, os bancos comerciais podem financiar o projeto ao abrigo desta linha que tem uma garantia pública de 80% com um cap rate de 20% (ou seja, o limite de perdas assumidas pelo Estado)
Projetos do PT2030 passam a ser elegíveis
Outra das grandes novidades da linha é a possibilidade de financiar os capitais alheios dos projetos aprovados no âmbito do Portugal 2030, nomeadamente nos concursos de inovação produtiva ou do sistema de incentivos de base territorial.
No entanto, nos projetos do Portugal 2030, não basta serem candidatados; para serem elegíveis para esta linha, têm de estar aprovados e o banco tem de ter o termo de aceitação para analisar a proposta de financiamento.
Além disso, ainda é possível financiar outros projetos do PRR que ainda tenham necessidades de apoio para terminar os investimentos. Com a bazuca europeia a chegar ao fim algumas empresas, nomeadamente ao nível das agendas mobilizadoras, estão a fazer os últimos investimentos para terem tudo pronto até 30 de junho e têm tentado recorrer à banca para fazer face a algumas necessidades pontuais, para os últimos investimentos.
Esta opção resolver uma necessidade há muito identificada, já que as linhas do InvestEU, que inicialmente se pensou que poderiam financiar ou complementar os apoios a estas empresas para estes projetos, não o podiam fazer, mas também porque as duas linhas de dois mil milhões de euros em garantias associadas ao atual quadro comunitário de apoio, ainda não saíram do papel.
Uma das linhas visa “permitir aos empresários levantarem na banca comercial, à taxa de juro zero, de forma gratuita, o financiamento do incentivo reembolsável”, como avançou ao ECO o CEO do Banco de Fomento. A ideia é inspirada no mecanismo criado no Portugal 2020, que permitiu duplicar o número de empresas a apoiar com fundos europeus (embora privando o Estado dos reembolsos que, ao longo dos anos têm sido utilizados para financiar outros projetos). E outro para ajudar na vertente dos capitais próprios, que têm de ser assegurados pelas empresas (não é incentivo). Ou seja, uma garantia para os capitais alheios. “É um financiamento a oito anos com dois anos de carência, em que são os bancos a cobrir o risco e o Banco de Fomento a cobrir a garantia”, explicou Gonçalo Regalado, na altura. Estas linhas estavam previstas para o segundo trimestre deste ano.
A linha criada para ajudar as empresas a financiar o remanescente dos projetos apoiados pelo novo Instrumento Financeiro para a Inovação e a Competitividade (IFIC) teve um reforço para 1,5 mil milhões de euros e vai poder financiar todos os projetos candidatados aos vários avisos IFIC, mesmo sem estarem aprovados, apurou o ECO. Mas as mudanças não se ficam por aqui. A mesma linha vai poder financiar também os capitais alheios dos projetos do Portugal 2030 e de outros apoios do PRR, apurou o ECO.
As empresas só podiam recorrer à banca para financiar os capitais alheios em três concursos em específico: reindustrialização, defesa e inteligência artificial, beneficiando de um período de carência de dois anos numa linha que pode ter um spread máximo de 1,98% (para as empresas mais pequenas, com maior grau de risco e em créditos mais longos).
Mas agora a linha passou a ser uma possibilidade também para as empresas que concorreram ao aviso deeptech e às empresas candidatas aos 150 milhões para recuperar das tempestades e aos 81,4 milhões para a reindustrialização nos Açores e na Madeira, tendo por isso um reforço de dotação dos mil milhões iniciais para 1,5 mil milhões.
Nas operações de inteligência artificial, o financiamento bancário com garantia BPF está limitado a um máximo de 25% do investimento elegível, mesmo que a subvenção seja inferior a 75%, sem qualquer exigência de valor mínimo de percentagem do investimento elegível ser financiado por capitais próprios.
Todas as outras operações no âmbito do IFIC seguem a regra dos 50%. É possível recorrer à banca, com uma garantia do Banco de Fomento, para financiar, no máximo 50% do investimento elegível, mesmo que o valor da subvenção seja inferior a esse valor. Além disso, é exigida uma contribuição mínima de 20% em capitais próprios.
E se estava previsto que as candidaturas à linha pudessem começar a ser submetidas no portal da banca a 20 de abril, tal como o ECO avançou, afinal, este só abriu na quarta-feira, fruto das novas alterações.
As mudanças introduzidas tornam a linha mais vantajosa para as empresas, já que o custo da garantia mútua foi reduzido para um máximo de 1%. Valor que contrasta com os 2,4% previstos inicialmente para as micro empresas com pior rating e em prazos mais longos.
Por outro lado, a banca comercial estava obrigada a contratar os apoios até à data limite de 30 junho, mas a linha foi prorrogada até 31 de dezembro, o que dá mais tempo aos bancos para poderem analisar outros tipos de projetos. De frisar que este prolongamento diz respeito ao financiamento dos capitais alheios e não da subvenção. Para essa, o limite é o definido pelos prazos do PRR.
Além disso, de acordo com o novo protocolo, basta que o projeto tenha sido candidatado a um dos avisos do IFIC que a banca tem luz verde para o poder financiar, mesmo que não tenha ainda aprovação, mesmo que tenha uma aprovação mas sem dotação para fundo perdido, ou mesmo que venha a ser recusado.
Se o investimento é para fazer e a empresa vai avançar, independentemente de ter ou não o projeto aprovado, os bancos comerciais podem financiar o projeto ao abrigo desta linha que tem uma garantia pública de 80% com um cap rate de 20% (ou seja, o limite de perdas assumidas pelo Estado)
Projetos do PT2030 passam a ser elegíveis
Outra das grandes novidades da linha é a possibilidade de financiar os capitais alheios dos projetos aprovados no âmbito do Portugal 2030, nomeadamente nos concursos de inovação produtiva ou do sistema de incentivos de base territorial.
No entanto, nos projetos do Portugal 2030, não basta serem candidatados; para serem elegíveis para esta linha, têm de estar aprovados e o banco tem de ter o termo de aceitação para analisar a proposta de financiamento.
Além disso, ainda é possível financiar outros projetos do PRR que ainda tenham necessidades de apoio para terminar os investimentos. Com a bazuca europeia a chegar ao fim algumas empresas, nomeadamente ao nível das agendas mobilizadoras, estão a fazer os últimos investimentos para terem tudo pronto até 30 de junho e têm tentado recorrer à banca para fazer face a algumas necessidades pontuais, para os últimos investimentos.
Esta opção resolver uma necessidade há muito identificada, já que as linhas do InvestEU, que inicialmente se pensou que poderiam financiar ou complementar os apoios a estas empresas para estes projetos, não o podiam fazer, mas também porque as duas linhas de dois mil milhões de euros em garantias associadas ao atual quadro comunitário de apoio, ainda não saíram do papel.
Uma das linhas visa “permitir aos empresários levantarem na banca comercial, à taxa de juro zero, de forma gratuita, o financiamento do incentivo reembolsável”, como avançou ao ECO o CEO do Banco de Fomento. A ideia é inspirada no mecanismo criado no Portugal 2020, que permitiu duplicar o número de empresas a apoiar com fundos europeus (embora privando o Estado dos reembolsos que, ao longo dos anos têm sido utilizados para financiar outros projetos). E outro para ajudar na vertente dos capitais próprios, que têm de ser assegurados pelas empresas (não é incentivo). Ou seja, uma garantia para os capitais alheios. “É um financiamento a oito anos com dois anos de carência, em que são os bancos a cobrir o risco e o Banco de Fomento a cobrir a garantia”, explicou Gonçalo Regalado, na altura. Estas linhas estavam previstas para o segundo trimestre deste ano.
source https://eco.sapo.pt/2026/04/24/linha-de-credito-do-banco-de-fomento-para-industria-e-defesa-engorda-para-15-mil-milhoes/
