O ministro da Agricultura entende que não é necessário fazer uma reprogramação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) para ajudar os agricultores a compensar as perdas de produção por causa das tempestades que assolaram o país, com especial gravidade na zona centro.
“Não é necessário reprogramar o PEPAC para a reposição do potencial produtivo”, disse ao ECO, José Manuel Fernandes. “Neste momento estão abertos dois avisos para a reposição do potencial produtivo em virtude da tempestade Kristin e do comboio de tempestades subsequentes”, acrescentou.
A explicação surge depois do ECO ter avançado que Portugal ainda não tinha pedido a Bruxelas para fazer um pedido de alteração ao PEPAC. O apoio à restauração previsto no PEPAC português, de 23,6 milhões de euros, “já pode ser aplicado pelas autoridades nacionais”, explicou a Comissão Europeia, numa resposta aos eurodeputados socialistas portugueses, na sequência das questões enviadas para aferir a disponibilidade do Executivo comunitário para mobilizar instrumentos de apoio aos agricultores portugueses afetados pela tempestade Kristin. Mas, “para fazer uso da possibilidade de conceder pagamentos em situações de crise aos agricultores, Portugal teria de apresentar à Comissão um pedido de alteração do PEPAC”, acrescentou a Comissão.
A opção do Executivo, segundo José Manuel Fernandes, foi uma “realocação financeira e não uma reprogramação”. “Entre apoiar um novo investimento ou apoiar a reinstalação, a reposição, apoiamos a reposição”, acrescentou. Em dois anos de governo, foram abertos “cerca de 150 milhões de avisos para a reposição do potencial produtivo em virtude dos incêndios e das várias tempestades”, precisou o ministro da Agricultura, acrescentando que “estes 150 milhões de euros são, na verdade, realocações”.
Uma das razões que levam o à dispensa da necessidade de reprogramação do PEPAC tem a ver com a dimensão dos apoios já no terreno e a fraca adesão que os mesmos têm tido.
O concurso de 40 milhões de euros para repor o potencial produtivo, no âmbito do PEPAC, ainda está a decorre, sendo que o prazo de candidaturas termina a 30 de abril. Mas, “neste momento para este aviso, foram submetidas 15 candidaturas a que correspondem 1,5 milhões de euros de apoio”, revelou ao ECO José Manuel Fernandes. Recorde-se que a 24 de março, quando fez o último balanço, o ministro disse que só tinha candidaturas correspondentes a um milhão de euros. O responsável voltou a reiterar ao ECO que não pretende prorrogar o prazo do concurso além do final de abril. A opção poderá ser, como disse na conferência do ECO sobre Agricultura Sustentável, abrir um segundo aviso já para todo o território.
Este concurso de 40 milhões de euros, a fundo perdido, destinava-se aos agricultores dos 68 concelhos onde foi declarada a calamidade. Para aceder ao apoio no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), é necessário que o prejuízo seja superior a 30% em termos de exploração. Os agricultores podem ter um apoio máximo de 400 mil euros e mínimo de cinco mil.
Por outro lado, há ainda “um aviso de 20 milhões para as associações de regantes que termina a 17 de abril e que é financiado a 100%”. Neste caso, os agricultores podem usar o apoio do PEPAC para obras de reabilitação e modernização de infraestruturas de hidráulica agrícola em aproveitamentos hidroagrícolas existentes, promovendo um uso mais eficiente da água e da energia. Estão excluídos os regadios tradicionais. Os agricultores até já estão a fazer os investimentos, mas não têm apresentado as candidaturas e o prazo está a chegar ao fim. Neste caso o apoio é a 100% e pode financiar mesmo o preenchimento das candidaturas, quando os agricultores têm de recorrer a consultoras.
Além destas duas medidas, o Conselho de Ministros extraordinário de 1 de fevereiro aprovou um apoio de dez mil euros para as explorações agrícolas e florestais sem seguro, entre outras medidas. Além disso, lançou um programa de 40 milhões de euros para os proprietários florestais afetados pela depressão Kristin removerem as árvores caídas e limparem os terrenos, com o objetivo de até ao final do ano as “zonas críticas”, estimadas em 30 mil hectares. O ministro da Agricultura revelou ainda, no encerramento da conferência do ECO sobre Agricultura Sustentável, que vai ser criado um novo instrumento financeiro, no âmbito do Banco de Fomento, para apoiar as empresas agrícolas que foram vítimas do comboio de depressões. Em causa estão 20 milhões de euros que vão replicar o modelo já seguido para apoiar a reindustrialização, a Defesa ou a Inteligência Artificial.
O ministro da Agricultura entende que não é necessário fazer uma reprogramação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) para ajudar os agricultores a compensar as perdas de produção por causa das tempestades que assolaram o país, com especial gravidade na zona centro.
“Não é necessário reprogramar o PEPAC para a reposição do potencial produtivo”, disse ao ECO, José Manuel Fernandes. “Neste momento estão abertos dois avisos para a reposição do potencial produtivo em virtude da tempestade Kristin e do comboio de tempestades subsequentes”, acrescentou.
A explicação surge depois do ECO ter avançado que Portugal ainda não tinha pedido a Bruxelas para fazer um pedido de alteração ao PEPAC. O apoio à restauração previsto no PEPAC português, de 23,6 milhões de euros, “já pode ser aplicado pelas autoridades nacionais”, explicou a Comissão Europeia, numa resposta aos eurodeputados socialistas portugueses, na sequência das questões enviadas para aferir a disponibilidade do Executivo comunitário para mobilizar instrumentos de apoio aos agricultores portugueses afetados pela tempestade Kristin. Mas, “para fazer uso da possibilidade de conceder pagamentos em situações de crise aos agricultores, Portugal teria de apresentar à Comissão um pedido de alteração do PEPAC”, acrescentou a Comissão.
A opção do Executivo, segundo José Manuel Fernandes, foi uma “realocação financeira e não uma reprogramação”. “Entre apoiar um novo investimento ou apoiar a reinstalação, a reposição, apoiamos a reposição”, acrescentou. Em dois anos de governo, foram abertos “cerca de 150 milhões de avisos para a reposição do potencial produtivo em virtude dos incêndios e das várias tempestades”, precisou o ministro da Agricultura, acrescentando que “estes 150 milhões de euros são, na verdade, realocações”.
Uma das razões que levam o à dispensa da necessidade de reprogramação do PEPAC tem a ver com a dimensão dos apoios já no terreno e a fraca adesão que os mesmos têm tido.
O concurso de 40 milhões de euros para repor o potencial produtivo, no âmbito do PEPAC, ainda está a decorre, sendo que o prazo de candidaturas termina a 30 de abril. Mas, “neste momento para este aviso, foram submetidas 15 candidaturas a que correspondem 1,5 milhões de euros de apoio”, revelou ao ECO José Manuel Fernandes. Recorde-se que a 24 de março, quando fez o último balanço, o ministro disse que só tinha candidaturas correspondentes a um milhão de euros. O responsável voltou a reiterar ao ECO que não pretende prorrogar o prazo do concurso além do final de abril. A opção poderá ser, como disse na conferência do ECO sobre Agricultura Sustentável, abrir um segundo aviso já para todo o território.
Este concurso de 40 milhões de euros, a fundo perdido, destinava-se aos agricultores dos 68 concelhos onde foi declarada a calamidade. Para aceder ao apoio no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), é necessário que o prejuízo seja superior a 30% em termos de exploração. Os agricultores podem ter um apoio máximo de 400 mil euros e mínimo de cinco mil.
Por outro lado, há ainda “um aviso de 20 milhões para as associações de regantes que termina a 17 de abril e que é financiado a 100%”. Neste caso, os agricultores podem usar o apoio do PEPAC para obras de reabilitação e modernização de infraestruturas de hidráulica agrícola em aproveitamentos hidroagrícolas existentes, promovendo um uso mais eficiente da água e da energia. Estão excluídos os regadios tradicionais. Os agricultores até já estão a fazer os investimentos, mas não têm apresentado as candidaturas e o prazo está a chegar ao fim. Neste caso o apoio é a 100% e pode financiar mesmo o preenchimento das candidaturas, quando os agricultores têm de recorrer a consultoras.
Além destas duas medidas, o Conselho de Ministros extraordinário de 1 de fevereiro aprovou um apoio de dez mil euros para as explorações agrícolas e florestais sem seguro, entre outras medidas. Além disso, lançou um programa de 40 milhões de euros para os proprietários florestais afetados pela depressão Kristin removerem as árvores caídas e limparem os terrenos, com o objetivo de até ao final do ano as “zonas críticas”, estimadas em 30 mil hectares. O ministro da Agricultura revelou ainda, no encerramento da conferência do ECO sobre Agricultura Sustentável, que vai ser criado um novo instrumento financeiro, no âmbito do Banco de Fomento, para apoiar as empresas agrícolas que foram vítimas do comboio de depressões. Em causa estão 20 milhões de euros que vão replicar o modelo já seguido para apoiar a reindustrialização, a Defesa ou a Inteligência Artificial.
source https://eco.sapo.pt/2026/04/02/ministro-da-agricultura-garante-que-nao-e-necessario-reprogramar-a-pac-para-repor-potencial-produtivo/
