Os Estados-membros podem mobilizar financiamento dos planos estratégicos da Política Agrícola Comum (PAC) para pagamentos em situações de crise, que compensem as perdas de produção causadas por essas catástrofes. Mas é necessário apresentar à Comissão Europeia um pedido de alteração do chamado PEPAC e Portugal ainda não o fez, apurou o ECO junto de fonte que acompanha o processo, apesar de já terem passado dois meses desde que um comboio de tempestades devastou sobretudo a região Centro do país.
A depressão Kristin, e as outras depressões que se sucederam, provocou danos significativos em explorações agrícolas e florestais em várias regiões de Portugal. Em muitos casos, os prejuízos não estão cobertos por seguros agrícolas, o que agrava a vulnerabilidade dos agricultores afetados e reforça a necessidade de uma resposta célere. Perante esta situação, os eurodeputados do Partido Socialista remeteram à Comissão Europeia, a 4 de fevereiro, um conjunto de questões para aferir a disponibilidade da Comissão Europeia para mobilizar instrumentos de apoio aos agricultores portugueses afetados pela tempestade Kristin.
A Comissão respondeu a 24 de março explicando que, no âmbito da PAC, através do plano estratégico (PEPAC) para 2023-2027 Portugal programou 23,6 milhões de euros do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) para o apoio à restauração do potencial agrícola e florestal na sequência de catástrofes naturais, fenómenos climatéricos adversos ou acontecimentos catastróficos, disponível para agricultores e proprietários florestais. Além disso, “na sequência do recente omnibus de simplificação, os Estados-membros podem mobilizar financiamento dos planos estratégicos da Política Agrícola Comum para pagamentos em situações de crise, que compensem as perdas de produção causadas por esses acontecimentos”, explicou a Comissão Europeia na resposta que deu aos eurodeputados socialistas a que o ECO teve acesso.
Ou seja, o apoio à restauração previsto no PEPAC português “já pode ser aplicado pelas autoridades nacionais”, explica a Comissão. Mas, “para fazer uso da possibilidade de conceder pagamentos em situações de crise aos agricultores, Portugal teria de apresentar à Comissão um pedido de alteração do PEPAC”, acrescenta a Comissão na mesma resposta. O ECO questionou o Ministério da Agricultura, a 15 de março, se já tinha apresentado à Comissão este pedido de alteração, mas não obteve resposta até à publicação deste artigo. Mas foi possível confirmar que Portugal ainda não o fez.
As regras comunitárias permitem que sejam elegíveis as despesas a partir da ocorrência da catástrofe natural ou fenómeno climatérico, assim como a possibilidade de as autoridades nacionais concederem “apoio aos agricultores, em determinadas condições, em conformidade com as regras da UE em matéria de auxílios estatais”, acrescenta a mesma resposta da Comissão.
Portugal até apresentou uma notificação de outra alteração do PEPAC (NOA) a 20 de março. “A NOA é uma alteração técnica com alterações essencialmente nas intervenções do FEADER no Continente, Açores e Madeira”, explicou ao ECO fonte oficial da Comissão Europeia, acrescentando que esta notificação “não tem impacto no plano financeiro nem nos indicadores”.
Além disso, “Portugal solicitou um apoio da reserva agrícola em fevereiro, na sequência das tempestades e cheias catastróficas”, acrescenta a mesma fonte. Um pedido feito logo a 6 de fevereiro, segundo comunicado do Executivo. Mas, de acordo com a mesma fonte da Comissão, “a análise técnica ainda está em curso”.
Para o eurodeputado André Franqueira Rodrigues, um dos subscritores das perguntas enviadas à Comissão, “o problema neste momento não é falta de instrumentos, é de execução”.“Estamos a falar de prejuízos na ordem dos 500 milhões de euros. Isso exige uma resposta proporcional, rápida e sobretudo clara para quem está no terreno”, sublinha o eurodeputado que pertence à Comissão da Agricultura e Pescas do Parlamento Europeu. O responsável, em declarações ao ECO, defende que é importante “perceber exatamente que apoios já foram mobilizados, com que montantes e em que prazos, nomeadamente no âmbito do PEPAC”.
Desde o primeiro momento que a CAP defende que, perante a dimensão da catástrofe que assolou o país ”as verbas disponibilizadas pelos diferentes programas europeus são manifestamente insuficientes para responder às necessidades existentes”. “É imprescindível assegurar uma resposta financeira robusta que permita cumprir dois objetivos fundamentais: a reposição da capacidade produtiva, estratégica e indispensável para o país, e o ressarcimento dos prejuízos sofridos pelos muitos milhares de agricultores e produtores florestais de todo o território nacional”, pedia a CAP em comunicado logo a 6 de fevereiro.
O Governo já lançou uma linha de 40 milhões de euros para repor o potencial produtivo nas zonas afetadas pelo comboio de depressões. Antes deste apoio, o Conselho de Ministros extraordinário de 1 de fevereiro aprovou um apoio de dez mil euros para as explorações agrícolas e florestais sem seguro, entre outras medidas. Além disso, lançou um programa de 40 milhões de euros para os proprietários florestais afetados pela depressão Kristin removerem as árvores caídas e limparem os terrenos, com o objetivo de até ao final do ano as “zonas críticas”, estimadas em 30 mil hectares. O ministro da Agricultura revelou ainda, no encerramento da conferência do ECO sobre Agricultura Sustentável, que vai ser criado um novo instrumento financeiro, no âmbito do Banco de Fomento, para apoiar as empresas agrícolas que foram vítimas do comboio de depressões. Em causa estão 20 milhões de euros que vão replicar o modelo já seguido para apoiar a reindustrialização, a Defesa ou a Inteligência Artificial.
Apesar de todos estes anúncios, no ECO dos Fundos, o novo presidente da CCDR Centro, Ribau Esteves, sublinhava que, “na agricultura, os meios estão definidos, as tipologias estão definidas, mas ainda não há uma cobertura total para todos os problemas”.
Para o eurodeputado André Franqueira Rodrigues, “mais do que anunciar medidas, é essencial garantir que chegam rapidamente aos agricultores”. O socialista sugere mesmo, em caso de necessidade, a criação de “uma task force dedicada” para ajudar a reforçar a coordenação e aumentar a capacidade dos destinatários recorrerem aos apoios existentes. “Não se pode perder mais tempo nem pedir a quem tudo perdeu que se enrede em mais teias burocráticas. De nada vale anunciar milhões para depois só dispensar tostões e, ainda por cima, responsabilizar os agricultores por não terem tido capacidade, nestas circunstâncias, de recorrer aos fundos disponíveis”, acrescentou o socialista numa referência velada às declarações de José Manuel Fernandes quando revelou que os agricultores só pediram ainda um milhão de euros na linha de 40 milhões.
Os Estados-membros podem mobilizar financiamento dos planos estratégicos da Política Agrícola Comum (PAC) para pagamentos em situações de crise, que compensem as perdas de produção causadas por essas catástrofes. Mas é necessário apresentar à Comissão Europeia um pedido de alteração do chamado PEPAC e Portugal ainda não o fez, apurou o ECO junto de fonte que acompanha o processo, apesar de já terem passado dois meses desde que um comboio de tempestades devastou sobretudo a região Centro do país.
A depressão Kristin, e as outras depressões que se sucederam, provocou danos significativos em explorações agrícolas e florestais em várias regiões de Portugal. Em muitos casos, os prejuízos não estão cobertos por seguros agrícolas, o que agrava a vulnerabilidade dos agricultores afetados e reforça a necessidade de uma resposta célere. Perante esta situação, os eurodeputados do Partido Socialista remeteram à Comissão Europeia, a 4 de fevereiro, um conjunto de questões para aferir a disponibilidade da Comissão Europeia para mobilizar instrumentos de apoio aos agricultores portugueses afetados pela tempestade Kristin.
A Comissão respondeu a 24 de março explicando que, no âmbito da PAC, através do plano estratégico (PEPAC) para 2023-2027 Portugal programou 23,6 milhões de euros do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) para o apoio à restauração do potencial agrícola e florestal na sequência de catástrofes naturais, fenómenos climatéricos adversos ou acontecimentos catastróficos, disponível para agricultores e proprietários florestais. Além disso, “na sequência do recente omnibus de simplificação, os Estados-membros podem mobilizar financiamento dos planos estratégicos da Política Agrícola Comum para pagamentos em situações de crise, que compensem as perdas de produção causadas por esses acontecimentos”, explicou a Comissão Europeia na resposta que deu aos eurodeputados socialistas a que o ECO teve acesso.
Ou seja, o apoio à restauração previsto no PEPAC português “já pode ser aplicado pelas autoridades nacionais”, explica a Comissão. Mas, “para fazer uso da possibilidade de conceder pagamentos em situações de crise aos agricultores, Portugal teria de apresentar à Comissão um pedido de alteração do PEPAC”, acrescenta a Comissão na mesma resposta. O ECO questionou o Ministério da Agricultura, a 15 de março, se já tinha apresentado à Comissão este pedido de alteração, mas não obteve resposta até à publicação deste artigo. Mas foi possível confirmar que Portugal ainda não o fez.
As regras comunitárias permitem que sejam elegíveis as despesas a partir da ocorrência da catástrofe natural ou fenómeno climatérico, assim como a possibilidade de as autoridades nacionais concederem “apoio aos agricultores, em determinadas condições, em conformidade com as regras da UE em matéria de auxílios estatais”, acrescenta a mesma resposta da Comissão.
Portugal até apresentou uma notificação de outra alteração do PEPAC (NOA) a 20 de março. “A NOA é uma alteração técnica com alterações essencialmente nas intervenções do FEADER no Continente, Açores e Madeira”, explicou ao ECO fonte oficial da Comissão Europeia, acrescentando que esta notificação “não tem impacto no plano financeiro nem nos indicadores”.
Além disso, “Portugal solicitou um apoio da reserva agrícola em fevereiro, na sequência das tempestades e cheias catastróficas”, acrescenta a mesma fonte. Um pedido feito logo a 6 de fevereiro, segundo comunicado do Executivo. Mas, de acordo com a mesma fonte da Comissão, “a análise técnica ainda está em curso”.
Para o eurodeputado André Franqueira Rodrigues, um dos subscritores das perguntas enviadas à Comissão, “o problema neste momento não é falta de instrumentos, é de execução”.“Estamos a falar de prejuízos na ordem dos 500 milhões de euros. Isso exige uma resposta proporcional, rápida e sobretudo clara para quem está no terreno”, sublinha o eurodeputado que pertence à Comissão da Agricultura e Pescas do Parlamento Europeu. O responsável, em declarações ao ECO, defende que é importante “perceber exatamente que apoios já foram mobilizados, com que montantes e em que prazos, nomeadamente no âmbito do PEPAC”.
Desde o primeiro momento que a CAP defende que, perante a dimensão da catástrofe que assolou o país ”as verbas disponibilizadas pelos diferentes programas europeus são manifestamente insuficientes para responder às necessidades existentes”. “É imprescindível assegurar uma resposta financeira robusta que permita cumprir dois objetivos fundamentais: a reposição da capacidade produtiva, estratégica e indispensável para o país, e o ressarcimento dos prejuízos sofridos pelos muitos milhares de agricultores e produtores florestais de todo o território nacional”, pedia a CAP em comunicado logo a 6 de fevereiro.
O Governo já lançou uma linha de 40 milhões de euros para repor o potencial produtivo nas zonas afetadas pelo comboio de depressões. Antes deste apoio, o Conselho de Ministros extraordinário de 1 de fevereiro aprovou um apoio de dez mil euros para as explorações agrícolas e florestais sem seguro, entre outras medidas. Além disso, lançou um programa de 40 milhões de euros para os proprietários florestais afetados pela depressão Kristin removerem as árvores caídas e limparem os terrenos, com o objetivo de até ao final do ano as “zonas críticas”, estimadas em 30 mil hectares. O ministro da Agricultura revelou ainda, no encerramento da conferência do ECO sobre Agricultura Sustentável, que vai ser criado um novo instrumento financeiro, no âmbito do Banco de Fomento, para apoiar as empresas agrícolas que foram vítimas do comboio de depressões. Em causa estão 20 milhões de euros que vão replicar o modelo já seguido para apoiar a reindustrialização, a Defesa ou a Inteligência Artificial.
Apesar de todos estes anúncios, no ECO dos Fundos, o novo presidente da CCDR Centro, Ribau Esteves, sublinhava que, “na agricultura, os meios estão definidos, as tipologias estão definidas, mas ainda não há uma cobertura total para todos os problemas”.
Para o eurodeputado André Franqueira Rodrigues, “mais do que anunciar medidas, é essencial garantir que chegam rapidamente aos agricultores”. O socialista sugere mesmo, em caso de necessidade, a criação de “uma task force dedicada” para ajudar a reforçar a coordenação e aumentar a capacidade dos destinatários recorrerem aos apoios existentes. “Não se pode perder mais tempo nem pedir a quem tudo perdeu que se enrede em mais teias burocráticas. De nada vale anunciar milhões para depois só dispensar tostões e, ainda por cima, responsabilizar os agricultores por não terem tido capacidade, nestas circunstâncias, de recorrer aos fundos disponíveis”, acrescentou o socialista numa referência velada às declarações de José Manuel Fernandes quando revelou que os agricultores só pediram ainda um milhão de euros na linha de 40 milhões.
source https://eco.sapo.pt/2026/04/02/portugal-ainda-nao-ativou-ajuda-da-pac-apos-tempestades/
