Portugal apresentou, na passada terça-feira, a Bruxelas uma revisão do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com a realocação de 516 milhões de euros. No entanto, algumas reformas ainda geram preocupação porque, apesar de não terem propriamente um investimento associado, caso se registem falhas, pode ser aplicada uma penalização de cerca de 500 milhões de euros. O alerta é dado pelo presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal em entrevista à Lusa que na qual identifica áreas críticas, como a habitação.
Exemplo disso é a reforma na área da Segurança Social, cuja simplificação e metrologia associada ainda não estão concretizadas, o que terá de acontecer até ao décimo pedido de pagamento. “Tendo em conta que isto é um processo legislativo, que tem de atravessar vários patamares, causa sempre uma preocupação porque eu não consigo dominar”, precisou.
Já do lado dos investimentos “há muito trabalho a fazer”, associado, por exemplo, ao objetivo de construção de 31.000 habitações, que têm de ser concluídos até agosto.
Apesar de ressalvar que existem já bons indicadores que apontam para a conclusão desse objetivo, Fernando Alfaiate destacou o trabalho de recolha de evidências que atestam o cumprimento de cada uma dessas habitações, como o auto de recessão da obra ou o certificado energético.
A Comissão Europeia definiu 31 de agosto como o limite legal para a demonstração do cumprimento de todos os marcos e metas associados ao PRR, condição indispensável para que os Estados-membros recebam os desembolsos. Esta data não corresponde ao limite da execução financeira, embora terminem metas como obras, certificações ou entregas de equipamentos. Bruxelas avisou os Estados-membros, desde o início do PRR, que esta data não seria alterada.
Porém, Portugal conseguiu alcançar um “esforço de flexibilização”, que permitiu, por exemplo, que as obras, projetos e investimentos localizados nas áreas afetadas pelo comboio de tempestades, que atingiu o país no início do ano, possam ter um redimensionamento. Por exemplo, das 492 unidades de saúde previstas no âmbito do PRR, vai ser possível entregar o auto de receção de obra de 400 até ao final de agosto. Já para as restantes 92 teve de ser reduzida a dotação atribuída e o custo adjacente.
De fora do PRR ficaram o Metro de superfície de Braga e o Balcão Único para o licenciamento de energias renováveis, cuja execução não é possível até ao final de agosto. Foram também feitos ajustamentos em investimentos associados a infraestruturas da educação, habitação e saúde, em consequência das tempestades que assolaram Portugal em janeiro e fevereiro.
O Governo efetuou ainda uma revisão do calendário de marcos e metas do PRR, antecipando uns e retardando outros, com os ajustamentos da ordem dos 516 milhões de euros a realizar entre o nono e o décimo pedidos de pagamento.
Guerra no Médio Oriente pode obrigar a novos ajustamentos
Questionado se esta será a última reprogramação do PRR, Fernando Alfaiate defende que idealmente sim, mas a Guerra no Médio Oriente pode obrigar a novos reajustamentos, admite o presidente da Recuperar Portugal. “Idealmente, para nós, esta seria a última [revisão]. Pelos dados que tenho, não precisaria de outra, mas o mundo mexe todos os dias e as circunstâncias imprevisíveis são muitas e não posso garantir isso”, afirmou
O presidente da Estrutura de Missão, encarregue de monitorizar a execução do PRR, lembrou que o conflito é ainda bastante recente, mas assinalou que os impactos mais graves devem ser ao nível da inflação e da rutura das cadeias de abastecimento. Por outro lado, referiu que esta não é uma situação nova para o PRR, uma vez que já foi impactado pela invasão da Ucrânia pela Rússia.
Acresce o facto de o PRR estar a chegar “ao final de linha” e, por isso, pode já não haver tempo para que o conflito tenha impacto sobre aquilo que já está “encomendado, no terreno ou a ser construído”.
Fernando Alfaiate avisou ainda que a Comissão Europeia recomenda que não sejam submetidas revisões profundas para além do final de maio, uma vez que Bruxelas pode já não conseguir responder aos pedidos em tempo útil. Ainda assim, podem ser aceites ajustamentos menores. “Estamos atentos a estas circunstâncias e esperemos que isso não nos leve a ter que rever novamente alguma coisa”, insistiu.
Portugal compara bem a nível europeu
Alfaiate considera que os Estados-membros estão em diferentes pistas de execução, sendo assim difícil estabelecer um ranking, mas garantiu que Portugal está na linha da frente, com oito pedidos de pagamento.
“Não há aqui uma característica homogénea que nos leve a dizer que estamos numa mesma pista. Uma coisa é executar o PRR português outra coisa é o do Luxemburgo […] ou de outros países que não têm [uma dotação] de 1.000 milhões de euros”, apontou o presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal. O PRR nacional tem cerca de 22 mil milhões de euros de dotação.
Ainda assim, a Estrutura de Missão, que acompanha a execução do PRR, garantiu que Portugal integra o grupo dos Estados com mais importância ao nível do desempenho, a par de Espanha, Itália, Grécia e Alemanha. Já considerando todos os Estados-membros, apenas Portugal e Itália receberam os oito pedidos de pagamento apresentados.
No entanto, este ‘top’ pode sofrer, rapidamente, alterações, face à dinâmica de apresentação dos pedidos. “Pode aparecer Espanha ou outro Estado-membro a apresentar dois ou três pedidos de pagamento aglutinados. Não sei como é que eles vão fazer para alcançarem os seus objetivos”, precisou.
O responsável recordou que em 2027 ainda vão ter lugar alguns pagamentos, uma vez que o último desembolso deverá ocorrer nos últimos dias de 2026. E disse estar seguro da execução total do PRR. “Estou seguro de que vamos executar a 100% o plano. Os 61% de execução [que Portugal apresenta atualmente] refletem aquilo que são os marcos e metas até ao oitavo pedido de pagamento e esses já foram certificados e o respetivo valor desembolsado da Comissão Europeia para o Estado-membro”, afirmou Fernando Alfaiate.
Já sobre o destino da Recuperar Portugal após o fim do PRR e sobre uma possível integração das equipas noutras instituições dedicadas aos fundos Europeus, o presidente da Estrutura de Missão avançou que “ainda não houve uma conversa a nível superior” e escusou-se a adiantar mais detalhes.
Por outro lado, defendeu que a Recuperar Portugal está muito envolvida na concretização do plano com sucesso, que conta com uma equipa muito dedicada e que “responsabilidades não faltarão”.
Portugal apresentou, na passada terça-feira, a Bruxelas uma revisão do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com a realocação de 516 milhões de euros. No entanto, algumas reformas ainda geram preocupação porque, apesar de não terem propriamente um investimento associado, caso se registem falhas, pode ser aplicada uma penalização de cerca de 500 milhões de euros. O alerta é dado pelo presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal em entrevista à Lusa que na qual identifica áreas críticas, como a habitação.
Exemplo disso é a reforma na área da Segurança Social, cuja simplificação e metrologia associada ainda não estão concretizadas, o que terá de acontecer até ao décimo pedido de pagamento. “Tendo em conta que isto é um processo legislativo, que tem de atravessar vários patamares, causa sempre uma preocupação porque eu não consigo dominar”, precisou.
Já do lado dos investimentos “há muito trabalho a fazer”, associado, por exemplo, ao objetivo de construção de 31.000 habitações, que têm de ser concluídos até agosto.
Apesar de ressalvar que existem já bons indicadores que apontam para a conclusão desse objetivo, Fernando Alfaiate destacou o trabalho de recolha de evidências que atestam o cumprimento de cada uma dessas habitações, como o auto de recessão da obra ou o certificado energético.
A Comissão Europeia definiu 31 de agosto como o limite legal para a demonstração do cumprimento de todos os marcos e metas associados ao PRR, condição indispensável para que os Estados-membros recebam os desembolsos. Esta data não corresponde ao limite da execução financeira, embora terminem metas como obras, certificações ou entregas de equipamentos. Bruxelas avisou os Estados-membros, desde o início do PRR, que esta data não seria alterada.
Porém, Portugal conseguiu alcançar um “esforço de flexibilização”, que permitiu, por exemplo, que as obras, projetos e investimentos localizados nas áreas afetadas pelo comboio de tempestades, que atingiu o país no início do ano, possam ter um redimensionamento. Por exemplo, das 492 unidades de saúde previstas no âmbito do PRR, vai ser possível entregar o auto de receção de obra de 400 até ao final de agosto. Já para as restantes 92 teve de ser reduzida a dotação atribuída e o custo adjacente.
De fora do PRR ficaram o Metro de superfície de Braga e o Balcão Único para o licenciamento de energias renováveis, cuja execução não é possível até ao final de agosto. Foram também feitos ajustamentos em investimentos associados a infraestruturas da educação, habitação e saúde, em consequência das tempestades que assolaram Portugal em janeiro e fevereiro.
O Governo efetuou ainda uma revisão do calendário de marcos e metas do PRR, antecipando uns e retardando outros, com os ajustamentos da ordem dos 516 milhões de euros a realizar entre o nono e o décimo pedidos de pagamento.
Guerra no Médio Oriente pode obrigar a novos ajustamentos
Questionado se esta será a última reprogramação do PRR, Fernando Alfaiate defende que idealmente sim, mas a Guerra no Médio Oriente pode obrigar a novos reajustamentos, admite o presidente da Recuperar Portugal. “Idealmente, para nós, esta seria a última [revisão]. Pelos dados que tenho, não precisaria de outra, mas o mundo mexe todos os dias e as circunstâncias imprevisíveis são muitas e não posso garantir isso”, afirmou
O presidente da Estrutura de Missão, encarregue de monitorizar a execução do PRR, lembrou que o conflito é ainda bastante recente, mas assinalou que os impactos mais graves devem ser ao nível da inflação e da rutura das cadeias de abastecimento. Por outro lado, referiu que esta não é uma situação nova para o PRR, uma vez que já foi impactado pela invasão da Ucrânia pela Rússia.
Acresce o facto de o PRR estar a chegar “ao final de linha” e, por isso, pode já não haver tempo para que o conflito tenha impacto sobre aquilo que já está “encomendado, no terreno ou a ser construído”.
Fernando Alfaiate avisou ainda que a Comissão Europeia recomenda que não sejam submetidas revisões profundas para além do final de maio, uma vez que Bruxelas pode já não conseguir responder aos pedidos em tempo útil. Ainda assim, podem ser aceites ajustamentos menores. “Estamos atentos a estas circunstâncias e esperemos que isso não nos leve a ter que rever novamente alguma coisa”, insistiu.
Portugal compara bem a nível europeu
Alfaiate considera que os Estados-membros estão em diferentes pistas de execução, sendo assim difícil estabelecer um ranking, mas garantiu que Portugal está na linha da frente, com oito pedidos de pagamento.
“Não há aqui uma característica homogénea que nos leve a dizer que estamos numa mesma pista. Uma coisa é executar o PRR português outra coisa é o do Luxemburgo […] ou de outros países que não têm [uma dotação] de 1.000 milhões de euros”, apontou o presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal. O PRR nacional tem cerca de 22 mil milhões de euros de dotação.
Ainda assim, a Estrutura de Missão, que acompanha a execução do PRR, garantiu que Portugal integra o grupo dos Estados com mais importância ao nível do desempenho, a par de Espanha, Itália, Grécia e Alemanha. Já considerando todos os Estados-membros, apenas Portugal e Itália receberam os oito pedidos de pagamento apresentados.
No entanto, este ‘top’ pode sofrer, rapidamente, alterações, face à dinâmica de apresentação dos pedidos. “Pode aparecer Espanha ou outro Estado-membro a apresentar dois ou três pedidos de pagamento aglutinados. Não sei como é que eles vão fazer para alcançarem os seus objetivos”, precisou.
O responsável recordou que em 2027 ainda vão ter lugar alguns pagamentos, uma vez que o último desembolso deverá ocorrer nos últimos dias de 2026. E disse estar seguro da execução total do PRR. “Estou seguro de que vamos executar a 100% o plano. Os 61% de execução [que Portugal apresenta atualmente] refletem aquilo que são os marcos e metas até ao oitavo pedido de pagamento e esses já foram certificados e o respetivo valor desembolsado da Comissão Europeia para o Estado-membro”, afirmou Fernando Alfaiate.
Já sobre o destino da Recuperar Portugal após o fim do PRR e sobre uma possível integração das equipas noutras instituições dedicadas aos fundos Europeus, o presidente da Estrutura de Missão avançou que “ainda não houve uma conversa a nível superior” e escusou-se a adiantar mais detalhes.
Por outro lado, defendeu que a Recuperar Portugal está muito envolvida na concretização do plano com sucesso, que conta com uma equipa muito dedicada e que “responsabilidades não faltarão”.
source https://eco.sapo.pt/2026/04/06/prr-tem-500-milhoes-em-risco-com-atrasos-nas-reformas/
