Afinal, alguns investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência poderão ser executados até ao final do ano. Este balão de oxigénio só poderá ser utilizado nos casos em que as metas e marcos já tenham sido cumpridos.
“Os consórcios poderão continuar a incorrer em despesa elegível — incluindo despesas com recursos humanos — desde que devidamente enquadradas nas disposições contratuais aplicáveis, até à data‑limite de 31 de dezembro de 2026, em conformidade com as regras de elegibilidade do PRR”, disse ao ECO o presidente da estrutura de missão Recuperar Portugal, reiterando a ideia avançada no evento de apresentação de resultados do Projeto RN21, em Chaves. No entanto, isto só é possível para os casos em que as evidências das respetivas metas e marcos estão comprovadas.
Fernando Alfaiate fez questão de sublinhar que “todos os marcos e metas relativos à implementação das reformas e dos investimentos devem estar concluídos até 31 de agosto”.
Consórcios poderão continuar a incorrer em despesa elegível — incluindo despesas com recursos humanos — desde que devidamente enquadradas nas disposições contratuais aplicáveis, até à data‑limite de 31 de dezembro de 2026, em conformidade com as regras de elegibilidade do PRR.
Vejamos um exemplo. Portugal já cumpriu a meta definida com Bruxelas ao nível das ligações transfronteiriças ao assegurar a ligação entre Vinhais e Bragança. Em causa está um investimento de 36,65 milhões de euros, assegurado pela componente empréstimos do PRR, que visava criar e melhorar as “infraestruturas rodoviárias para reforçar as ligações transfronteiriças com Espanha”, que a IP assegurou ainda em dezembro do ano passado.
Mas, neste capítulo estavam previstas ainda mais três obras: a ponte internacional sobre o Rio Sever (em Nisa); a Ponte de Alcoutim – San Lucar del Guadiana e a Ligação de Bragança a Puebla de Sanabria (em Espanha).
A primeira foi adjudicada em setembro de 2025 e consignada em dezembro desse ano, mas ainda não teve início. A segunda nem sequer foi iniciada, carecendo de parecer final da parte de Espanha para que os concursos possam ser lançados, sendo o prazo estimado para a construção de dois anos. E na terceira, a consulta pública decorreu de maio a julho do ano passado.
Com a meta cumprida isso significa que as obras da ponte sobre o Rio Sever, já consignadas, poderão ser levadas a cabo até dezembro deste ano e ser financiadas pelo PRR. Um ponto que pode ajudar a libertar no futuro o Orçamento do Estado.
Outro dos exemplos em que esta vantagem se poderá aplicar é ao nível da bioeconomia, onde foram criados três consórcios, nomeadamente o da Resina Natural, que motivou o evento de sexta-feira. O marco está cumprido e no âmbito da reprogramação do PRR do final do ano passado a meta foi simplificada para reduzir a carga administrativa.
“No caso do investimento a C12‑i01 — Bioeconomia a Meta 12.3, incluída no nono pedido de pagamento” – que deverá ser submetido em maio depois da Comissão Europeia dar luz verde à mais recente reprogramação que ainda está a ser negociada –, “implica a avaliação positiva da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) dos relatórios de execução finais relativos a dez produtos e cinco processos-piloto industriais”, explica fonte oficial da Recuperar Portugal.
“Assim, uma vez avaliada a Meta 12.3, os três projetos de consórcio” – têxtil, calçado e resina natural – “podem ter a sua continuidade na execução física, para além dessa meta, e financeira relativa à apresentação das despesas e validação da sua elegibilidade relacionada com os projetos aprovados neste investimento do PRR.
Os trabalhos de realização e comprovação da execução financeira, para além das metas, podem ir no limite até 31 de dezembro de 2026”, explicou no evento Fernando Alfaiate.
Esta nuance atenua um dos riscos identificados no sexto relatório da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR de que algumas metas apesar de formalmente cumpridas podiam não se traduzir na execução total dos investimentos.
“O caso das florestas, onde apesar da meta formalmente estar cumprida, porque era a constituição de 60 OIGP, os investimentos que estão no terreno, através das assinaturas com as áreas integradas de gestão da paisagem, estão manifestamente atrasados e atrasaram-se ainda mais fruto do comboio de tempestades”, foi apontado por Pedro Dominguinhos no ECO dos Fundos, o podcast quinzenal do ECO sobre fundos europeus.
Este balão de oxigénio agora clarificado poderia ter impedido que algumas agendas mobilizadoras tivessem revisto em baixa os seus investimentos, sobretudo tendo em conta que muitas não alteraram o número de produtos, processos e serviços (pps) que se comprometiam a fazer – e que sempre deixou grande folga no cumprimento das metas e marcos associados às agendas (959 pps) – mas apenas a ambição dos investimentos por recearem não ter tempo de os executar até final do segundo trimestre.
Mas esta vantagem não deve ser entendida como uma possibilidade de abrandar os investimentos, porque as metas e marcos definidas têm de estar todas comprovadas até 31 de agosto.
Afinal, alguns investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência poderão ser executados até ao final do ano. Este balão de oxigénio só poderá ser utilizado nos casos em que as metas e marcos já tenham sido cumpridos.
“Os consórcios poderão continuar a incorrer em despesa elegível — incluindo despesas com recursos humanos — desde que devidamente enquadradas nas disposições contratuais aplicáveis, até à data‑limite de 31 de dezembro de 2026, em conformidade com as regras de elegibilidade do PRR”, disse ao ECO o presidente da estrutura de missão Recuperar Portugal, reiterando a ideia avançada no evento de apresentação de resultados do Projeto RN21, em Chaves. No entanto, isto só é possível para os casos em que as evidências das respetivas metas e marcos estão comprovadas.
Fernando Alfaiate fez questão de sublinhar que “todos os marcos e metas relativos à implementação das reformas e dos investimentos devem estar concluídos até 31 de agosto”.
Consórcios poderão continuar a incorrer em despesa elegível — incluindo despesas com recursos humanos — desde que devidamente enquadradas nas disposições contratuais aplicáveis, até à data‑limite de 31 de dezembro de 2026, em conformidade com as regras de elegibilidade do PRR.
Vejamos um exemplo. Portugal já cumpriu a meta definida com Bruxelas ao nível das ligações transfronteiriças ao assegurar a ligação entre Vinhais e Bragança. Em causa está um investimento de 36,65 milhões de euros, assegurado pela componente empréstimos do PRR, que visava criar e melhorar as “infraestruturas rodoviárias para reforçar as ligações transfronteiriças com Espanha”, que a IP assegurou ainda em dezembro do ano passado.
Mas, neste capítulo estavam previstas ainda mais três obras: a ponte internacional sobre o Rio Sever (em Nisa); a Ponte de Alcoutim – San Lucar del Guadiana e a Ligação de Bragança a Puebla de Sanabria (em Espanha).
A primeira foi adjudicada em setembro de 2025 e consignada em dezembro desse ano, mas ainda não teve início. A segunda nem sequer foi iniciada, carecendo de parecer final da parte de Espanha para que os concursos possam ser lançados, sendo o prazo estimado para a construção de dois anos. E na terceira, a consulta pública decorreu de maio a julho do ano passado.
Com a meta cumprida isso significa que as obras da ponte sobre o Rio Sever, já consignadas, poderão ser levadas a cabo até dezembro deste ano e ser financiadas pelo PRR. Um ponto que pode ajudar a libertar no futuro o Orçamento do Estado.
Outro dos exemplos em que esta vantagem se poderá aplicar é ao nível da bioeconomia, onde foram criados três consórcios, nomeadamente o da Resina Natural, que motivou o evento de sexta-feira. O marco está cumprido e no âmbito da reprogramação do PRR do final do ano passado a meta foi simplificada para reduzir a carga administrativa.
“No caso do investimento a C12‑i01 — Bioeconomia a Meta 12.3, incluída no nono pedido de pagamento” – que deverá ser submetido em maio depois da Comissão Europeia dar luz verde à mais recente reprogramação que ainda está a ser negociada –, “implica a avaliação positiva da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) dos relatórios de execução finais relativos a dez produtos e cinco processos-piloto industriais”, explica fonte oficial da Recuperar Portugal.
“Assim, uma vez avaliada a Meta 12.3, os três projetos de consórcio” – têxtil, calçado e resina natural – “podem ter a sua continuidade na execução física, para além dessa meta, e financeira relativa à apresentação das despesas e validação da sua elegibilidade relacionada com os projetos aprovados neste investimento do PRR.
Os trabalhos de realização e comprovação da execução financeira, para além das metas, podem ir no limite até 31 de dezembro de 2026”, explicou no evento Fernando Alfaiate.
Esta nuance atenua um dos riscos identificados no sexto relatório da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR de que algumas metas apesar de formalmente cumpridas podiam não se traduzir na execução total dos investimentos.
“O caso das florestas, onde apesar da meta formalmente estar cumprida, porque era a constituição de 60 OIGP, os investimentos que estão no terreno, através das assinaturas com as áreas integradas de gestão da paisagem, estão manifestamente atrasados e atrasaram-se ainda mais fruto do comboio de tempestades”, foi apontado por Pedro Dominguinhos no ECO dos Fundos, o podcast quinzenal do ECO sobre fundos europeus.
Este balão de oxigénio agora clarificado poderia ter impedido que algumas agendas mobilizadoras tivessem revisto em baixa os seus investimentos, sobretudo tendo em conta que muitas não alteraram o número de produtos, processos e serviços (pps) que se comprometiam a fazer – e que sempre deixou grande folga no cumprimento das metas e marcos associados às agendas (959 pps) – mas apenas a ambição dos investimentos por recearem não ter tempo de os executar até final do segundo trimestre.
Mas esta vantagem não deve ser entendida como uma possibilidade de abrandar os investimentos, porque as metas e marcos definidas têm de estar todas comprovadas até 31 de agosto.
source https://eco.sapo.pt/2026/05/11/alguns-investimentos-do-prr-podem-ser-concluidos-ate-ao-final-do-ano/
