A “bazuca” europeia que nasceu para reconstruir as economias europeias após a pandemia e financiar projetos de futuro, como energias renováveis, mobilidade elétrica e modernização industrial, foi usada em Espanha para pagar pensões.
O Tribunal de Contas espanhol revelou que o executivo de Pedro Sánchez autorizou em novembro de 2024 duas modificações orçamentais no valor de 2.389 milhões de euros, financiadas com o que o próprio governo classificou de créditos “sobrantes” do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), para cobrir pensões de funcionários públicos e complementos das pensões mínimas, que o orçamento prorrogado não conseguia suportar.
O órgão fiscalizador não usou a palavra fraude, mas considerou que a atuação “foi levada a cabo com fundamentos jurídicos que deveriam ter ficado melhor justificados”, admitindo existir “incerteza sobre a aplicabilidade das limitações ao uso dos créditos sobrantes” dos fundos europeus para financiar modificações orçamentais fora desse mecanismo.
A Comissão Europeia confirmou à agência EFE que está a “rever a informação” e mantém contactos com as autoridades espanholas para obter esclarecimentos.
A ressalva é relevante porque o regulamento europeu que rege o MRR é explícito ao estipular que os fundos devem respeitar o princípio da adicionalidade (gerem benefícios reais e extra, que não ocorreriam sem o investimento realizado) e não podem substituir “despesas nacionais ordinárias”, e o pagamento de pensões enquadra-se precisamente nessa categoria.
A Comissão Europeia confirmou à agência EFE que está a “rever a informação” e mantém contactos com as autoridades espanholas para obter esclarecimentos, numa fase em que já decorria uma auditoria programada à gestão madrilena dos fundos NextGen. Mas este episódio de 2024 não foi o mais volumoso envolvendo o desvio de fundos europeus por parte do governo de Pedro Sánchez.
De acordo com informação avançada pelo diário El Mundo com base em expedientes de modificações orçamentais enviados pelo Ministério da Fazenda ao Congresso dos Deputados, o governo de Sánchez redirecionou no ano passado pelo menos 8.500 milhões de euros inicialmente reservados para projetos do MRR – como “transição industrial” e “carregadores elétricos” – para financiar pensões, o Ingreso Mínimo Vital (o rendimento mínimo de inserção espanhol) e outras dotações sociais, cancelando projetos de investimento com o argumento de que “não seriam executados” naquele exercício.
Somados, os dois desvios ultrapassam os 10.000 milhões de euros de fundos europeus reorientados para gasto corrente. A explicação para este recurso pouco ortodoxo à “engenharia financeira” está na prolongada crise orçamental espanhola:
- Espanha funciona em regime de prorrogação do orçamento de 2023 há mais de dois anos, o que congela os tetos de despesa num valor insuficiente para absorver compromissos que crescem todos os anos, como as pensões indexadas à inflação.
- Em 2024, os créditos definitivos superaram os iniciais em 77.342 milhões de euros, dos quais 95% tiveram de ser financiados com recurso ao aumento da dívida pública, e a fatura das pensões cresce sem parar: em 2025, a despesa com reformas contributivas atingiu 206.360 milhões de euros, um aumento de 6,3% face ao ano anterior.
Por detrás destas manobras está um problema estrutural de maior dimensão. O Tribunal de Contas espanhol alertou, no mesmo relatório, para o défice acumulado da Segurança Social: o seu património líquido negativo cifrou-se em 98.526 milhões de euros no final de 2023 — o sétimo ano consecutivo em terreno negativo — financiado sobretudo por empréstimos do Estado.
O ministro da Economia espanhol, Carlos Cuerpo, tentou minimizar a polémica, afirmando que o executivo não tem “nenhuma preocupação” e que se trata de “um elemento técnico associado à prorrogação orçamental”.
A Comissão Europeia já tinha estimado, em 2024, que Espanha terá de fazer ajustamentos nas pensões da ordem dos 12.000 milhões de euros por ano entre 2026 e 2030 para garantir a sustentabilidade do sistema. É neste contexto que os fundos NextGen se tornaram, para Madrid, uma espécie de almofada de emergência para tapar buracos que os orçamentos nacionais já não conseguem cobrir.
O ministro da Economia espanhol, Carlos Cuerpo, tentou minimizar a polémica, afirmando que o executivo não tem “nenhuma preocupação” e que se trata de “um elemento técnico associado à prorrogação orçamental”. Já o PP e o Vox apresentaram perguntas formais à Comissão Europeia no Parlamento Europeu sobre o desvio.
A questão que fica em aberto e que Bruxelas terá de responder é saber se dinheiro europeu criado para transformar o modelo económico de um país pode ser usado para pagar as pensões de hoje, sem que haja qualquer consequência para os compromissos de reforma assumidos por Espanha perante a União Europeia.
A “bazuca” europeia que nasceu para reconstruir as economias europeias após a pandemia e financiar projetos de futuro, como energias renováveis, mobilidade elétrica e modernização industrial, foi usada em Espanha para pagar pensões.
O Tribunal de Contas espanhol revelou que o executivo de Pedro Sánchez autorizou em novembro de 2024 duas modificações orçamentais no valor de 2.389 milhões de euros, financiadas com o que o próprio governo classificou de créditos “sobrantes” do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), para cobrir pensões de funcionários públicos e complementos das pensões mínimas, que o orçamento prorrogado não conseguia suportar.
O órgão fiscalizador não usou a palavra fraude, mas considerou que a atuação “foi levada a cabo com fundamentos jurídicos que deveriam ter ficado melhor justificados”, admitindo existir “incerteza sobre a aplicabilidade das limitações ao uso dos créditos sobrantes” dos fundos europeus para financiar modificações orçamentais fora desse mecanismo.
A Comissão Europeia confirmou à agência EFE que está a “rever a informação” e mantém contactos com as autoridades espanholas para obter esclarecimentos.
A ressalva é relevante porque o regulamento europeu que rege o MRR é explícito ao estipular que os fundos devem respeitar o princípio da adicionalidade (gerem benefícios reais e extra, que não ocorreriam sem o investimento realizado) e não podem substituir “despesas nacionais ordinárias”, e o pagamento de pensões enquadra-se precisamente nessa categoria.
A Comissão Europeia confirmou à agência EFE que está a “rever a informação” e mantém contactos com as autoridades espanholas para obter esclarecimentos, numa fase em que já decorria uma auditoria programada à gestão madrilena dos fundos NextGen. Mas este episódio de 2024 não foi o mais volumoso envolvendo o desvio de fundos europeus por parte do governo de Pedro Sánchez.
De acordo com informação avançada pelo diário El Mundo com base em expedientes de modificações orçamentais enviados pelo Ministério da Fazenda ao Congresso dos Deputados, o governo de Sánchez redirecionou no ano passado pelo menos 8.500 milhões de euros inicialmente reservados para projetos do MRR – como “transição industrial” e “carregadores elétricos” – para financiar pensões, o Ingreso Mínimo Vital (o rendimento mínimo de inserção espanhol) e outras dotações sociais, cancelando projetos de investimento com o argumento de que “não seriam executados” naquele exercício.
Somados, os dois desvios ultrapassam os 10.000 milhões de euros de fundos europeus reorientados para gasto corrente. A explicação para este recurso pouco ortodoxo à “engenharia financeira” está na prolongada crise orçamental espanhola:
- Espanha funciona em regime de prorrogação do orçamento de 2023 há mais de dois anos, o que congela os tetos de despesa num valor insuficiente para absorver compromissos que crescem todos os anos, como as pensões indexadas à inflação.
- Em 2024, os créditos definitivos superaram os iniciais em 77.342 milhões de euros, dos quais 95% tiveram de ser financiados com recurso ao aumento da dívida pública, e a fatura das pensões cresce sem parar: em 2025, a despesa com reformas contributivas atingiu 206.360 milhões de euros, um aumento de 6,3% face ao ano anterior.
Por detrás destas manobras está um problema estrutural de maior dimensão. O Tribunal de Contas espanhol alertou, no mesmo relatório, para o défice acumulado da Segurança Social: o seu património líquido negativo cifrou-se em 98.526 milhões de euros no final de 2023 — o sétimo ano consecutivo em terreno negativo — financiado sobretudo por empréstimos do Estado.
O ministro da Economia espanhol, Carlos Cuerpo, tentou minimizar a polémica, afirmando que o executivo não tem “nenhuma preocupação” e que se trata de “um elemento técnico associado à prorrogação orçamental”.
A Comissão Europeia já tinha estimado, em 2024, que Espanha terá de fazer ajustamentos nas pensões da ordem dos 12.000 milhões de euros por ano entre 2026 e 2030 para garantir a sustentabilidade do sistema. É neste contexto que os fundos NextGen se tornaram, para Madrid, uma espécie de almofada de emergência para tapar buracos que os orçamentos nacionais já não conseguem cobrir.
O ministro da Economia espanhol, Carlos Cuerpo, tentou minimizar a polémica, afirmando que o executivo não tem “nenhuma preocupação” e que se trata de “um elemento técnico associado à prorrogação orçamental”. Já o PP e o Vox apresentaram perguntas formais à Comissão Europeia no Parlamento Europeu sobre o desvio.
A questão que fica em aberto e que Bruxelas terá de responder é saber se dinheiro europeu criado para transformar o modelo económico de um país pode ser usado para pagar as pensões de hoje, sem que haja qualquer consequência para os compromissos de reforma assumidos por Espanha perante a União Europeia.
source https://eco.sapo.pt/2026/05/12/espanha-desvia-10-mil-milhoes-de-euros-de-fundos-europeus-para-pagar-pensoes/
