A bazuca europeia tem falta de transparência e falhas em seguir o rasto do dinheiro, características fundamentais para proteger as contas da União Europeia. No seu mais recente relatório, o Tribunal de Contas Europeu alerta para os riscos de usar um modelo que não assenta em custos reais no próximo quadro financeiro 2028/2034 e sublinha a importância de saber quem de facto recebe os apoios e quanto custam as medidas.
Com base numa amostra de dez países – Alemanha, Áustria, Bulgária, Espanha, Estónia, França, Letónia, Malta, Países Baixos, Roménia – o Tribunal conclui que alguns Estados-membros recolhem dados apenas quando solicitados, enquanto outros o fazem sistematicamente. “As regras de transparência abrangem adequadamente as decisões de gestão e a execução dos planos, mas não preveem a divulgação completa do fluxo de fundos”, sublinha o Tribunal.
“A Comissão e os Estados-membros publicam informações em conformidade com a legislação relativa ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), mas consideramos que essas informações são insuficientes no que diz respeito aos beneficiários finais, aos custos reais e aos resultados”, conclui o relatório.
Apesar de ser obrigatório que todos os Estados-membros revelem os 100 maiores beneficiários dos respetivos PRR essa informação acaba por não ser muito útil porque na maior parte dos casos abrange apenas ministérios, agências, autarquias e outras entidades públicas, sublinhou Ivana Maletić, na conferência de imprensa de apresentação do relatório.
A responsável, que liderou esta auditoria, criticou o facto de isso não revelar as transferências para as grandes empresas ou até mesmo para as PME. “Não mostra de verdade quem recebe apoios fora do setor público, o que é o objetivo desta auditoria. Esse tipo de transparência é mais do que necessário”, frisou.
No que toca ao rasto do dinheiro, os países cumprem as regras básicas e a maioria consegue seguir os pagamentos desde a origem até ao destino final. Mas, “nem todos os países reúnem sempre os dados exigidos e, em certos casos, têm de os pedir, o que causa atrasos de vários meses”.
Assim, “as informações acabam por não ser muito úteis para analisar todo o processo e pedir contas a quem usa o dinheiro”, resume a instituição liderada por Tony Murphy.
Entre os países auditados, nos quais foram avaliadas medidas específicas, os relatores sublinham o caso francês, que não recolhe a informação sistematicamente e seis meses depois de ser solicitada não tinha ainda sido entregue.
“As autoridades deram os dados referentes aos custos reais, mas não foram capazes de dar os nomes dos beneficiários finais em três das cinco medidas analisadas e justificaram-no com o peso burocrático”, disse Viorel Cirje, que também integrou a equipa de auditoria, na mesma conferência.
O Tribunal recomenda que sejam usados dados referentes aos custos reais para avaliar a utilização dos fundos do MRR e garantir que esta é feita de forma eficiente. O tema tem gerado um braço de ferro com a Comissão Europeia que não recolhe dados sobre os valores que foram realmente pagos em cada projeto da bazuca, mesmo que os países tenham essa informação com a justificação de que a bazuca se centra no desempenho – avaliado através de metas e marcos – e não em resultados financeiros.
O Tribunal de Contas Europeu entende que o Regulamento Financeiro e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia exigem que essa avaliação seja feita de qualquer forma, mesmo que as regras do MRR não o estipulem claramente.
A Comissão não consegue, por isso, “avaliar se os países usaram o dinheiro de forma eficiente”. “Saber quanto custaram de facto os projetos em cada país é fundamental para corrigir as previsões de custos e garantir que as ajudas recebidas batem certo com a realidade”, lê-se no relatório.
“O financiamento pode não estar ligado a custos, mas ao cumprimento de metas e marcos, mas deve haver sempre informação sobre os custos por medida para que possam depois ser avaliados”, sublinhou Ivana Maletić. Esta informação permitiria também perceber se houve poupanças com as medidas, ou se estas tiveram um custo mais elevado.
“Constatámos que, de um total de 19 medidas, 15 registaram poupanças de custos, que variaram, em média, entre 7% e 25%, enquanto apenas quatro medidas registaram excedentes de custos. É uma diferença enorme”, disse a responsável.
Mas as regras do MRR não preveem que os Estados-membros devolvam verbas mesmo que as medidas da bazuca fiquem mais baratas – está previsto apenas para situações de irregularidades. Ivana Maletić diz que vai ser preciso esperar por 2027 quando estiver tudo concluído para ver qual será o entendimento do Tribunal de como proceder em caso de poupanças efetivas.
Os custos reais revestem-se também de grande importância quando os Estados membros são convidados a fazer reprogramações, substituindo medidas que não têm o ritmo de execução exigido, porque permite ajustar as estimativas de custos para medidas específicas.
O Tribunal de Contas europeu vai dedicar a sua próxima auditoria às reprogramações dos diferentes PRR, para avaliar até que ponto estão conformes com as orientações dadas pela Comissão em dezembro e tendo em conta que foi aberta a possibilidade de os Estados-membros transferiram dinheiro para o SAFE, o STEP ou banco promocionais.
Essa foi precisamente a opção de Portugal que reforçou a dotação do Banco de Fomento. Mas esta auditoria concentrou-se nos subsídios, porque é nestes que poderá existir um maior risco, deixando de fora os empréstimos ou as transferências financeiras para bancos e fundos privados.
Modelo PRR “não pode ser aplicado” ao novo orçamento da UE
O Tribunal explica que a sua análise visa determinar se os sistemas em vigor asseguram transparência e rastreabilidade suficientes dos fundos, para garantir que existirá informação suficiente para fazer uma avaliação ex post da eficiência, tal como exige o Regulamento Financeiro e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
Num momento em que estão em negociação as perspetivas financeiras para 2028-2034, o Tribunal de Contas Europeu defende que “não se pode repetir” os erros cometidos no PRR, embora para este “haja múltiplas circunstâncias atenuantes”, dada a rapidez necessária para definir este instrumento para compensar os impactos da Covid-98.
“Temos de nos fazer ouvir em prol do interesse público”, frisou Ivana Maletić. A auditora considera que o modelo PRR “não pode ser verdadeiramente aplicado aos fundos tradicionais”. “É preciso mudar para o futuro orçamento comunitário”, conclui.
A bazuca europeia tem falta de transparência e falhas em seguir o rasto do dinheiro, características fundamentais para proteger as contas da União Europeia. No seu mais recente relatório, o Tribunal de Contas Europeu alerta para os riscos de usar um modelo que não assenta em custos reais no próximo quadro financeiro 2028/2034 e sublinha a importância de saber quem de facto recebe os apoios e quanto custam as medidas.
Com base numa amostra de dez países – Alemanha, Áustria, Bulgária, Espanha, Estónia, França, Letónia, Malta, Países Baixos, Roménia – o Tribunal conclui que alguns Estados-membros recolhem dados apenas quando solicitados, enquanto outros o fazem sistematicamente. “As regras de transparência abrangem adequadamente as decisões de gestão e a execução dos planos, mas não preveem a divulgação completa do fluxo de fundos”, sublinha o Tribunal.
“A Comissão e os Estados-membros publicam informações em conformidade com a legislação relativa ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), mas consideramos que essas informações são insuficientes no que diz respeito aos beneficiários finais, aos custos reais e aos resultados”, conclui o relatório.
Apesar de ser obrigatório que todos os Estados-membros revelem os 100 maiores beneficiários dos respetivos PRR essa informação acaba por não ser muito útil porque na maior parte dos casos abrange apenas ministérios, agências, autarquias e outras entidades públicas, sublinhou Ivana Maletić, na conferência de imprensa de apresentação do relatório.
A responsável, que liderou esta auditoria, criticou o facto de isso não revelar as transferências para as grandes empresas ou até mesmo para as PME. “Não mostra de verdade quem recebe apoios fora do setor público, o que é o objetivo desta auditoria. Esse tipo de transparência é mais do que necessário”, frisou.
No que toca ao rasto do dinheiro, os países cumprem as regras básicas e a maioria consegue seguir os pagamentos desde a origem até ao destino final. Mas, “nem todos os países reúnem sempre os dados exigidos e, em certos casos, têm de os pedir, o que causa atrasos de vários meses”.
Assim, “as informações acabam por não ser muito úteis para analisar todo o processo e pedir contas a quem usa o dinheiro”, resume a instituição liderada por Tony Murphy.
Entre os países auditados, nos quais foram avaliadas medidas específicas, os relatores sublinham o caso francês, que não recolhe a informação sistematicamente e seis meses depois de ser solicitada não tinha ainda sido entregue.
“As autoridades deram os dados referentes aos custos reais, mas não foram capazes de dar os nomes dos beneficiários finais em três das cinco medidas analisadas e justificaram-no com o peso burocrático”, disse Viorel Cirje, que também integrou a equipa de auditoria, na mesma conferência.
O Tribunal recomenda que sejam usados dados referentes aos custos reais para avaliar a utilização dos fundos do MRR e garantir que esta é feita de forma eficiente. O tema tem gerado um braço de ferro com a Comissão Europeia que não recolhe dados sobre os valores que foram realmente pagos em cada projeto da bazuca, mesmo que os países tenham essa informação com a justificação de que a bazuca se centra no desempenho – avaliado através de metas e marcos – e não em resultados financeiros.
O Tribunal de Contas Europeu entende que o Regulamento Financeiro e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia exigem que essa avaliação seja feita de qualquer forma, mesmo que as regras do MRR não o estipulem claramente.
A Comissão não consegue, por isso, “avaliar se os países usaram o dinheiro de forma eficiente”. “Saber quanto custaram de facto os projetos em cada país é fundamental para corrigir as previsões de custos e garantir que as ajudas recebidas batem certo com a realidade”, lê-se no relatório.
“O financiamento pode não estar ligado a custos, mas ao cumprimento de metas e marcos, mas deve haver sempre informação sobre os custos por medida para que possam depois ser avaliados”, sublinhou Ivana Maletić. Esta informação permitiria também perceber se houve poupanças com as medidas, ou se estas tiveram um custo mais elevado.
“Constatámos que, de um total de 19 medidas, 15 registaram poupanças de custos, que variaram, em média, entre 7% e 25%, enquanto apenas quatro medidas registaram excedentes de custos. É uma diferença enorme”, disse a responsável.
Mas as regras do MRR não preveem que os Estados-membros devolvam verbas mesmo que as medidas da bazuca fiquem mais baratas – está previsto apenas para situações de irregularidades. Ivana Maletić diz que vai ser preciso esperar por 2027 quando estiver tudo concluído para ver qual será o entendimento do Tribunal de como proceder em caso de poupanças efetivas.
Os custos reais revestem-se também de grande importância quando os Estados membros são convidados a fazer reprogramações, substituindo medidas que não têm o ritmo de execução exigido, porque permite ajustar as estimativas de custos para medidas específicas.
O Tribunal de Contas europeu vai dedicar a sua próxima auditoria às reprogramações dos diferentes PRR, para avaliar até que ponto estão conformes com as orientações dadas pela Comissão em dezembro e tendo em conta que foi aberta a possibilidade de os Estados-membros transferiram dinheiro para o SAFE, o STEP ou banco promocionais.
Essa foi precisamente a opção de Portugal que reforçou a dotação do Banco de Fomento. Mas esta auditoria concentrou-se nos subsídios, porque é nestes que poderá existir um maior risco, deixando de fora os empréstimos ou as transferências financeiras para bancos e fundos privados.
Modelo PRR “não pode ser aplicado” ao novo orçamento da UE
O Tribunal explica que a sua análise visa determinar se os sistemas em vigor asseguram transparência e rastreabilidade suficientes dos fundos, para garantir que existirá informação suficiente para fazer uma avaliação ex post da eficiência, tal como exige o Regulamento Financeiro e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
Num momento em que estão em negociação as perspetivas financeiras para 2028-2034, o Tribunal de Contas Europeu defende que “não se pode repetir” os erros cometidos no PRR, embora para este “haja múltiplas circunstâncias atenuantes”, dada a rapidez necessária para definir este instrumento para compensar os impactos da Covid-98.
“Temos de nos fazer ouvir em prol do interesse público”, frisou Ivana Maletić. A auditora considera que o modelo PRR “não pode ser verdadeiramente aplicado aos fundos tradicionais”. “É preciso mudar para o futuro orçamento comunitário”, conclui.
source https://eco.sapo.pt/2026/05/06/prr-pouco-transparente-e-com-falhas-em-seguir-o-rasto-do-dinheiro/
