O Ministério das Finanças e a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República não estão de acordo sobre as contas públicas. O Governo diz que a despesa cresceu 5,9% em 2025, enquanto a UTAO conclui que cresceu 6,4%, acima do limite recomendado por Bruxelas. Além disso, os técnicos da UTAO alertam que sem transferências de fundos europeus, o saldo de 2026 será negativo.
Estas são duas das conclusões de um relatório técnico da UTAO entregue à Assembleia da República na sexta-feira, que aprecia o Relatório Anual de Progresso 2026 (RAP) submetido pelo Governo à Comissão Europeia e remetido à Assembleia da República a 30 de abril.
As contas do Ministério das Finanças apontam para um saldo orçamental de zero para 2026, marcando assim uma ausência de excedente e de défice. Porém, esse equilíbrio assenta, em larga medida, nas transferências da União Europeia, sobretudo as do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Portugal 2030. Ao retirar esse financiamento da equação, o que resta é um défice, sublinha a UTAO.
A UTAO apurou um crescimento da despesa líquida de 11,8% em 2024, 6,4% em 2025 e 5,1% em 2026, situando-se acima da projeção do RAP e do valor de referência de Comissão Europeia em 2025.
“A evolução orçamental previsional, líquida do financiamento comunitário, será deficitária (–0,46 pontos percentuais do PIB), uma vez que a pressão ascendente da despesa é superior ao impulso da receita“, escrevem António Antunes, Filipa Almeida Cardoso, Jorge Faria Silva, Maria Ângela Dionísio e Vítor Nunes Canarias, autores do estudo. Significa que a política orçamental interna, por si só, gera um buraco nas contas, que só fica tapado com dinheiro europeu.
A razão estrutural para esse desequilíbrio está na assimetria entre receita e despesa. Em 2026, a despesa pública cresce 10,3%, mais depressa do que a receita, que sobe 9,5%. E o que empurra a despesa para cima não é investimento gerado autonomamente pelo Estado, mas o PRR.
“A aceleração da receita e da despesa é explicada pelo estímulo do PRR. Descontado este efeito, a projeção da receita e a despesa abranda para 4,9% e 4,8%, respetivamente”, lê-se no relatório da UTAO.
Ao mesmo tempo, as reduções de IRS e IRC continuam a penalizar a receita fiscal em 832 milhões de euros em 2026, sendo que o IRS representa 97,3% do total das medidas que reduzem cobranças este ano. O equilíbrio não nasce de maior eficiência ou de reforma estrutural, mas de transferências com prazo de validade.
Efeito de Bruxelas nas contas nacionais
A segunda linha de preocupação no relatório é tecnicamente mais densa mas igualmente relevante, com os técnicos da UTAO a notarem que a despesa pública cresceu em 2025 acima do limite máximo fixado pela Comissão Europeia e acima do que o Governo reporta.
O Ministério das Finanças estima que a despesa líquida primária cresceu 5,9% em 2025. A UTAO, depois de fazer as suas próprias contas incorporando dados que não constam do Relatório Anual de Progresso (RAP), chega a um valor diferente.
“Na sua apreciação crítica, a UTAO apurou um crescimento da despesa líquida de 11,8% em 2024, 6,4% em 2025 e 5,1% em 2026, situando-se acima da projeção do RAP e do valor de referência de Comissão Europeia em 2025.” A diferença gera um desvio acumulado de 0,5% do PIB no biénio 2025-2026, calculam os técnicos.
Uma das razões para esta divergência está no ISP, o imposto sobre os combustíveis. O Governo calculou de uma forma o impacto da redução temporária deste imposto; a UTAO calculou de outra, com base nos dados definitivos publicados na Conta Geral do Estado de 2025.
O resultado é uma diferença de meio milhar de milhão de euros. “A perda de receita estimada supera em 525 milhões de euros as previsões do RAP em 2025”, referem os técnicos da UTAO, receita não cobrada que, na avaliação da despesa líquida, conta e altera o sinal do cumprimento das regras europeias.
O que o relatório da UTAO deixa no ar não é uma acusação de má gestão nem um cenário de rutura. É um aviso de que as contas públicas estão mais dependentes de circunstâncias externas.
A UTAO reconhece que o desvio acumulado, embora existente, fica abaixo do limiar que desencadearia medidas corretivas por parte da Comissão Europeia, em parte porque Portugal ativou a cláusula de derrogação nacional para acomodar mais despesa em Defesa.
“De acordo com a revisão efetuada pela UTAO, a trajetória da despesa pública líquida em 2025 deverá registar um crescimento superior ao recomendado e ao projetado pelo Ministério das Finanças, traduzindo-se num desvio acumulado de 0,5% do PIB no conjunto do biénio. Ainda assim, em 2026, a aplicação da flexibilidade da cláusula de derrogação permitirá atenuar esse desvio para 0,3% do PIB”, lê-se no relatório da UTAO. Portugal não incumpre formalmente, mas a folga é menor do que o Governo apresenta, e depende de uma exceção temporária.
O que o relatório da UTAO deixa no ar não é uma acusação de má gestão nem um cenário de rutura. É um aviso de que as contas públicas estão mais dependentes de circunstâncias externas, como financiamento europeu, cláusulas de exceção, medidas classificadas como extraordinárias. O equilíbrio existe, mas tem condições, tem asteriscos e tem um prazo.
O Ministério das Finanças e a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República não estão de acordo sobre as contas públicas. O Governo diz que a despesa cresceu 5,9% em 2025, enquanto a UTAO conclui que cresceu 6,4%, acima do limite recomendado por Bruxelas. Além disso, os técnicos da UTAO alertam que sem transferências de fundos europeus, o saldo de 2026 será negativo.
Estas são duas das conclusões de um relatório técnico da UTAO entregue à Assembleia da República na sexta-feira, que aprecia o Relatório Anual de Progresso 2026 (RAP) submetido pelo Governo à Comissão Europeia e remetido à Assembleia da República a 30 de abril.
As contas do Ministério das Finanças apontam para um saldo orçamental de zero para 2026, marcando assim uma ausência de excedente e de défice. Porém, esse equilíbrio assenta, em larga medida, nas transferências da União Europeia, sobretudo as do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Portugal 2030. Ao retirar esse financiamento da equação, o que resta é um défice, sublinha a UTAO.
A UTAO apurou um crescimento da despesa líquida de 11,8% em 2024, 6,4% em 2025 e 5,1% em 2026, situando-se acima da projeção do RAP e do valor de referência de Comissão Europeia em 2025.
“A evolução orçamental previsional, líquida do financiamento comunitário, será deficitária (–0,46 pontos percentuais do PIB), uma vez que a pressão ascendente da despesa é superior ao impulso da receita“, escrevem António Antunes, Filipa Almeida Cardoso, Jorge Faria Silva, Maria Ângela Dionísio e Vítor Nunes Canarias, autores do estudo. Significa que a política orçamental interna, por si só, gera um buraco nas contas, que só fica tapado com dinheiro europeu.
A razão estrutural para esse desequilíbrio está na assimetria entre receita e despesa. Em 2026, a despesa pública cresce 10,3%, mais depressa do que a receita, que sobe 9,5%. E o que empurra a despesa para cima não é investimento gerado autonomamente pelo Estado, mas o PRR.
“A aceleração da receita e da despesa é explicada pelo estímulo do PRR. Descontado este efeito, a projeção da receita e a despesa abranda para 4,9% e 4,8%, respetivamente”, lê-se no relatório da UTAO.
Ao mesmo tempo, as reduções de IRS e IRC continuam a penalizar a receita fiscal em 832 milhões de euros em 2026, sendo que o IRS representa 97,3% do total das medidas que reduzem cobranças este ano. O equilíbrio não nasce de maior eficiência ou de reforma estrutural, mas de transferências com prazo de validade.
Efeito de Bruxelas nas contas nacionais
A segunda linha de preocupação no relatório é tecnicamente mais densa mas igualmente relevante, com os técnicos da UTAO a notarem que a despesa pública cresceu em 2025 acima do limite máximo fixado pela Comissão Europeia e acima do que o Governo reporta.
O Ministério das Finanças estima que a despesa líquida primária cresceu 5,9% em 2025. A UTAO, depois de fazer as suas próprias contas incorporando dados que não constam do Relatório Anual de Progresso (RAP), chega a um valor diferente.
“Na sua apreciação crítica, a UTAO apurou um crescimento da despesa líquida de 11,8% em 2024, 6,4% em 2025 e 5,1% em 2026, situando-se acima da projeção do RAP e do valor de referência de Comissão Europeia em 2025.” A diferença gera um desvio acumulado de 0,5% do PIB no biénio 2025-2026, calculam os técnicos.
Uma das razões para esta divergência está no ISP, o imposto sobre os combustíveis. O Governo calculou de uma forma o impacto da redução temporária deste imposto; a UTAO calculou de outra, com base nos dados definitivos publicados na Conta Geral do Estado de 2025.
O resultado é uma diferença de meio milhar de milhão de euros. “A perda de receita estimada supera em 525 milhões de euros as previsões do RAP em 2025”, referem os técnicos da UTAO, receita não cobrada que, na avaliação da despesa líquida, conta e altera o sinal do cumprimento das regras europeias.
O que o relatório da UTAO deixa no ar não é uma acusação de má gestão nem um cenário de rutura. É um aviso de que as contas públicas estão mais dependentes de circunstâncias externas.
A UTAO reconhece que o desvio acumulado, embora existente, fica abaixo do limiar que desencadearia medidas corretivas por parte da Comissão Europeia, em parte porque Portugal ativou a cláusula de derrogação nacional para acomodar mais despesa em Defesa.
“De acordo com a revisão efetuada pela UTAO, a trajetória da despesa pública líquida em 2025 deverá registar um crescimento superior ao recomendado e ao projetado pelo Ministério das Finanças, traduzindo-se num desvio acumulado de 0,5% do PIB no conjunto do biénio. Ainda assim, em 2026, a aplicação da flexibilidade da cláusula de derrogação permitirá atenuar esse desvio para 0,3% do PIB”, lê-se no relatório da UTAO. Portugal não incumpre formalmente, mas a folga é menor do que o Governo apresenta, e depende de uma exceção temporária.
O que o relatório da UTAO deixa no ar não é uma acusação de má gestão nem um cenário de rutura. É um aviso de que as contas públicas estão mais dependentes de circunstâncias externas, como financiamento europeu, cláusulas de exceção, medidas classificadas como extraordinárias. O equilíbrio existe, mas tem condições, tem asteriscos e tem um prazo.
source https://eco.sapo.pt/2026/06/02/sem-fundos-europeus-contas-publicas-entravam-no-vermelho-alerta-utao/
