As câmaras estão “muito preocupadas” com a falta de definição sobre a forma como serão financiadas as obras dos centros de saúde que não vão ficar prontas a tempo dos limites definidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Isto porque os trabalhos, até agora, são financiados a fundo perdido, e os municípios temem os encargos que possam vir a ter de assumir, já que as obras estão em curso e contratadas com os empreiteiros.
“Estamos muito preocupados com a saúde e com a educação, duas áreas muito importantes para a vida das pessoas, em que os municípios assumiram responsabilidades”, diz ao ECO Pedro Pimpão, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
“Na área da educação houve um acordo escrito entre a Associação Nacional de Municípios e o Governo para garantir que a requalificação das escolas era feita a 100% com o apoio financeiro do Estado”, recorda ao ECO o responsável, à margem da reunião que decorreu na semana passada em Loures. “Portanto, avançámos com os projetos, com as obras. Canalizámos para o PRR as obras que nos sinalizaram”, explicou o responsável, acrescentando que o mesmo se passou na saúde.
“Na saúde igual. A única diferença é que não houve este acordo escrito entre a ANMP e o Governo, mas houve o compromisso do Governo de financiar as unidades de saúde para as quais assumimos responsabilidades do ponto de vista da sua requalificação ou construção de raiz”, sublinhou Pedro Pimpão.
Na saúde a única diferença é que não houve este acordo escrito entre a ANMP e o Governo, mas houve o compromisso do Governo de financiar as unidades de saúde para as quais assumimos responsabilidades do ponto de vista da sua requalificação ou construção de raiz.
O Programa Escolas, aprovado a 22 de dezembro de 2023, determinou a intervenção em 451 escolas, seja com verbas do PRR (inicialmente 450 milhões), Orçamento do Estado, dos programas operacionais regionais (100 milhões) e do Banco Europeu de Investimento (BEI), cuja primeira tranche de 300 milhões foi contratualizada em maio. No total são 1,73 mil milhões de euros.
Mas o Executivo assegurou que o empréstimo do BEI de 21 milhões de euros para ajudar a reabilitar as escolas não vai ter encargos para as autarquias, porque as verbas serão transferidas a título não reembolsável para os municípios, para o financiamento das escolas que não tenham o apoio de fundos europeus.
A Resolução do Conselho de Ministros de 22 de dezembro de 2023 prevê ainda que o Orçamento do Estado e/ou outras fontes de financiamento que o Governo venha a considerar adequadas para garantir o financiamento integral do investimento dos municípios, juntamente com o Empréstimo Global BEI, vai até ao montante de 1.159 milhões de euros. Sendo que as verbas nacionais serão usadas para pagar o reembolso do IVA destes projetos.
“Na educação vai-se falando em alguns mecanismos de transição, [mas] na saúde ainda não sabemos”, lamentou Pedro Pimpão. “Estamos muito preocupados porque agosto está aí à porta e precisamos de ter noção do ponto de vista do enquadramento financeiro, como é que vamos fazer no dia 1 de setembro”, frisou.
Na educação vai-se falando em alguns mecanismos de transição, [mas] na saúde ainda não sabemos. Estamos muito preocupados porque agosto está aí à porta e precisamos de ter noção do ponto de vista do enquadramento financeiro, como é que vamos fazer no dia 1 de setembro.
O presidente da ANMP recorda que os municípios ficaram “agradados com a mensagem” que o “primeiro-ministro transmitiu, quando questionado sobre esta questão do PRR, dizendo que ia haver mecanismos de transição para essas obras não pararem e que os municípios não seriam prejudicados”.
“Para nós, essa garantia do primeiro-ministro é muito importante. Temos compromissos com os empreiteiros, e os empreiteiros também têm compromissos com os subempreiteiros e com os vendedores das matérias-primas e dos materiais que usam na construção. Agora, importa concretizar quais são os programas, as iniciativas, por onde vão ser financiados estes investimentos”, explicou Pedro Pimpão.
Todavia, o ECO sabe que o Executivo ainda não tem essa solução fechada – e que foi debatida no encontro que houve quarta-feira entre o Governo e a ANMP – e não tem pressa em partilhar com as câmaras qual será. O objetivo é tentar que as obras avancem o máximo possível, sem dar “uma desculpa” aos municípios para retirar o pé do acelerador na tentativa de concluir as obras.
No final de maio, o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, disse que está a ser trabalhada uma solução para os centros de saúde e as áreas de acolhimento empresarial. “Há uma preocupação de compensar os municípios que estão em obra por outra via”. “Mas não podemos fazer num ano aquilo que não se conseguiu fazer em vários”, alertou.
Pedro Pimpão reconhece que a data limite de 31 de agosto “não é suficiente” para concluir as obras que as autarquias têm financiadas pelo PRR. “Há vários meses que manifestámos junto do Governo e junto da União Europeia a necessidade de prolongar os prazos do PRR”, disse. “O comboio de tempestades ainda agudizou mais esta problemática, com um impacto muito grande também nos empreiteiros e na sua disponibilidade para continuarem a executar as obras no ritmo normal do tempo e por isso é que nós reforça”, acrescentou.
“Infelizmente, aquilo que nos dizem é que por parte da União Europeia há aqui uma intransigência grande relativamente à prorrogação do prazo até 31 de dezembro”, lamentou o presidente da ANMP.
“Para nós era muito importante que isso acontecesse porque permitiria que um conjunto de obras que não conseguimos terminar em agosto, mas que com este prazo adicional até conseguiríamos finalizá-las, era muito importante. Não havendo essa prorrogação, então que tenhamos esses mecanismos de transição destas obras para outros mecanismos de financiamento”, frisou.
Para nós era muito importante [prorrogar prazo do PRR até 31 de dezembro] porque permitiria que um conjunto de obras que não conseguimos terminar em agosto, mas que com este prazo adicional até conseguiríamos finalizá-las.
Na última reprogramação do PRR a área da saúde voltou a sofrer um novo ajustamento, com 92 centros de saúde a passar para a componente dos empréstimos, ou seja, caso não sejam executados não implicam que Portugal perde verbas ao nível das subvenções. Depois do levantamento feito para avaliar os impactos da tempestade Kristin, a estrutura de missão Recuperar Portugal concluiu que “400 projetos apresentam condições para entregar o auto de receção da obra até 31 de agosto”.
Mas “92 projetos apresentam condições para, em 31 de agosto, terem a conclusão substancial/substantial completion – conceito amplamente utilizado em Portugal e na Europa na área da arquitetura e engenharia civil, apresentando: obra estrutural concluída; edifícios materialmente existentes; condições de utilização enquanto unidade funcional de saúde, faltando apenas acabamentos finais, arranjos exteriores e ajustes de menor complexidade técnica”, avançou a Recuperar Portugal quando foi entregue a reprogramação.
Mas agora, depois das negociações com Bruxelas, dos 400 projetos, 70 dizem respeito a construção e 92 unidades de saúde foram incluídas “numa meta complementar, transferidos da componente de subvenções para a componente de empréstimos, e que consiste na confirmação, por parte de uma entidade terceira responsável pela fiscalização de obras de que, pelo menos, 90% do projeto se encontra concluído”. Esta opção implica “ajustar em baixa”, o financiamento do PRR para esta medida. Neste caso concreto, são menos dez milhões de euros, o montante já previsto inicialmente na reprogramação.
No âmbito da reprogramação, ficou também definido que alguns investimentos do PRR poderão ser executados até ao final do ano, mas este balão de oxigénio só poderá ser utilizado nos casos em que as metas e marcos já tenham sido cumpridos.
As câmaras estão “muito preocupadas” com a falta de definição sobre a forma como serão financiadas as obras dos centros de saúde que não vão ficar prontas a tempo dos limites definidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Isto porque os trabalhos, até agora, são financiados a fundo perdido, e os municípios temem os encargos que possam vir a ter de assumir, já que as obras estão em curso e contratadas com os empreiteiros.
“Estamos muito preocupados com a saúde e com a educação, duas áreas muito importantes para a vida das pessoas, em que os municípios assumiram responsabilidades”, diz ao ECO Pedro Pimpão, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
“Na área da educação houve um acordo escrito entre a Associação Nacional de Municípios e o Governo para garantir que a requalificação das escolas era feita a 100% com o apoio financeiro do Estado”, recorda ao ECO o responsável, à margem da reunião que decorreu na semana passada em Loures. “Portanto, avançámos com os projetos, com as obras. Canalizámos para o PRR as obras que nos sinalizaram”, explicou o responsável, acrescentando que o mesmo se passou na saúde.
“Na saúde igual. A única diferença é que não houve este acordo escrito entre a ANMP e o Governo, mas houve o compromisso do Governo de financiar as unidades de saúde para as quais assumimos responsabilidades do ponto de vista da sua requalificação ou construção de raiz”, sublinhou Pedro Pimpão.
Na saúde a única diferença é que não houve este acordo escrito entre a ANMP e o Governo, mas houve o compromisso do Governo de financiar as unidades de saúde para as quais assumimos responsabilidades do ponto de vista da sua requalificação ou construção de raiz.
O Programa Escolas, aprovado a 22 de dezembro de 2023, determinou a intervenção em 451 escolas, seja com verbas do PRR (inicialmente 450 milhões), Orçamento do Estado, dos programas operacionais regionais (100 milhões) e do Banco Europeu de Investimento (BEI), cuja primeira tranche de 300 milhões foi contratualizada em maio. No total são 1,73 mil milhões de euros.
Mas o Executivo assegurou que o empréstimo do BEI de 21 milhões de euros para ajudar a reabilitar as escolas não vai ter encargos para as autarquias, porque as verbas serão transferidas a título não reembolsável para os municípios, para o financiamento das escolas que não tenham o apoio de fundos europeus.
A Resolução do Conselho de Ministros de 22 de dezembro de 2023 prevê ainda que o Orçamento do Estado e/ou outras fontes de financiamento que o Governo venha a considerar adequadas para garantir o financiamento integral do investimento dos municípios, juntamente com o Empréstimo Global BEI, vai até ao montante de 1.159 milhões de euros. Sendo que as verbas nacionais serão usadas para pagar o reembolso do IVA destes projetos.
“Na educação vai-se falando em alguns mecanismos de transição, [mas] na saúde ainda não sabemos”, lamentou Pedro Pimpão. “Estamos muito preocupados porque agosto está aí à porta e precisamos de ter noção do ponto de vista do enquadramento financeiro, como é que vamos fazer no dia 1 de setembro”, frisou.
Na educação vai-se falando em alguns mecanismos de transição, [mas] na saúde ainda não sabemos. Estamos muito preocupados porque agosto está aí à porta e precisamos de ter noção do ponto de vista do enquadramento financeiro, como é que vamos fazer no dia 1 de setembro.
O presidente da ANMP recorda que os municípios ficaram “agradados com a mensagem” que o “primeiro-ministro transmitiu, quando questionado sobre esta questão do PRR, dizendo que ia haver mecanismos de transição para essas obras não pararem e que os municípios não seriam prejudicados”.
“Para nós, essa garantia do primeiro-ministro é muito importante. Temos compromissos com os empreiteiros, e os empreiteiros também têm compromissos com os subempreiteiros e com os vendedores das matérias-primas e dos materiais que usam na construção. Agora, importa concretizar quais são os programas, as iniciativas, por onde vão ser financiados estes investimentos”, explicou Pedro Pimpão.
Todavia, o ECO sabe que o Executivo ainda não tem essa solução fechada – e que foi debatida no encontro que houve quarta-feira entre o Governo e a ANMP – e não tem pressa em partilhar com as câmaras qual será. O objetivo é tentar que as obras avancem o máximo possível, sem dar “uma desculpa” aos municípios para retirar o pé do acelerador na tentativa de concluir as obras.
No final de maio, o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, disse que está a ser trabalhada uma solução para os centros de saúde e as áreas de acolhimento empresarial. “Há uma preocupação de compensar os municípios que estão em obra por outra via”. “Mas não podemos fazer num ano aquilo que não se conseguiu fazer em vários”, alertou.
Pedro Pimpão reconhece que a data limite de 31 de agosto “não é suficiente” para concluir as obras que as autarquias têm financiadas pelo PRR. “Há vários meses que manifestámos junto do Governo e junto da União Europeia a necessidade de prolongar os prazos do PRR”, disse. “O comboio de tempestades ainda agudizou mais esta problemática, com um impacto muito grande também nos empreiteiros e na sua disponibilidade para continuarem a executar as obras no ritmo normal do tempo e por isso é que nós reforça”, acrescentou.
“Infelizmente, aquilo que nos dizem é que por parte da União Europeia há aqui uma intransigência grande relativamente à prorrogação do prazo até 31 de dezembro”, lamentou o presidente da ANMP.
“Para nós era muito importante que isso acontecesse porque permitiria que um conjunto de obras que não conseguimos terminar em agosto, mas que com este prazo adicional até conseguiríamos finalizá-las, era muito importante. Não havendo essa prorrogação, então que tenhamos esses mecanismos de transição destas obras para outros mecanismos de financiamento”, frisou.
Para nós era muito importante [prorrogar prazo do PRR até 31 de dezembro] porque permitiria que um conjunto de obras que não conseguimos terminar em agosto, mas que com este prazo adicional até conseguiríamos finalizá-las.
Na última reprogramação do PRR a área da saúde voltou a sofrer um novo ajustamento, com 92 centros de saúde a passar para a componente dos empréstimos, ou seja, caso não sejam executados não implicam que Portugal perde verbas ao nível das subvenções. Depois do levantamento feito para avaliar os impactos da tempestade Kristin, a estrutura de missão Recuperar Portugal concluiu que “400 projetos apresentam condições para entregar o auto de receção da obra até 31 de agosto”.
Mas “92 projetos apresentam condições para, em 31 de agosto, terem a conclusão substancial/substantial completion – conceito amplamente utilizado em Portugal e na Europa na área da arquitetura e engenharia civil, apresentando: obra estrutural concluída; edifícios materialmente existentes; condições de utilização enquanto unidade funcional de saúde, faltando apenas acabamentos finais, arranjos exteriores e ajustes de menor complexidade técnica”, avançou a Recuperar Portugal quando foi entregue a reprogramação.
Mas agora, depois das negociações com Bruxelas, dos 400 projetos, 70 dizem respeito a construção e 92 unidades de saúde foram incluídas “numa meta complementar, transferidos da componente de subvenções para a componente de empréstimos, e que consiste na confirmação, por parte de uma entidade terceira responsável pela fiscalização de obras de que, pelo menos, 90% do projeto se encontra concluído”. Esta opção implica “ajustar em baixa”, o financiamento do PRR para esta medida. Neste caso concreto, são menos dez milhões de euros, o montante já previsto inicialmente na reprogramação.
No âmbito da reprogramação, ficou também definido que alguns investimentos do PRR poderão ser executados até ao final do ano, mas este balão de oxigénio só poderá ser utilizado nos casos em que as metas e marcos já tenham sido cumpridos.
source https://eco.sapo.pt/2026/07/06/camaras-muito-preocupadas-com-financiamento-dos-centros-de-saude-no-pos-prr/
