A crise económica e social provocada pela pandemia de Covid-19 esteve na origem do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), concebido como uma oportunidade para relançar a economia, reforçar a sua resiliência e acelerar as transições climática e digital.
Ao longo da sua execução, o PRR envolveu um volume de investimento sem precedentes, concretizado por diferentes beneficiários finais, como empresas, entidades não empresariais do sistema de investigação e inovação (ENESII), entidades públicas, escolas e autarquias, entre outros.
No domínio empresarial, destaca-se a criação das Agendas Mobilizadoras para a Inovação Empresarial (Componente C05 – Capitalização e Inovação Empresarial), as quais visaram assegurar o incremento da competitividade e a resiliência da economia com base em Investigação & Desenvolvimento (I&D), inovação, diversificação e especialização da estrutura produtiva, promovendo assim a transformação estrutural da economia portuguesa. Com o aproximar do prazo de conclusão do PRR, foi realizado no passado dia 25 de junho, no Europarque em Santa Maria da Feira, o 3º Encontro das Agendas Mobilizadoras para a Inovação Empresarial, evento em que as Agendas tiveram a oportunidade de apresentar alguns dos mais de 1.000 produtos, processos e serviços (PPS) resultantes de mais de quatro anos de trabalho. Os PPS expostos no Europarque permitiram constatar (i) a escala e potencial subjacente à criação de consórcios entre empresas e ENESII e (ii) a capacidade de transformar conhecimento em novos produtos e/ou serviços.
Mas este marco não encerra o ciclo, pelo contrário, marca o início de uma nova fase. O verdadeiro desafio reside agora na capacidade de industrializar e colocar no mercado os PPS alcançados. Sem essa etapa, o investimento realizado não se traduzirá em impacto económico efetivo, interrompendo o processo de transformação da economia nacional iniciado com as Agendas Mobilizadoras, isto é, o processo de transição de uma economia baseada em custos para uma economia assente em valor.
A análise dos PPS expostos no 3º Encontro das Agendas Mobilizadoras para a Inovação Empresarial permitiu constatar uma certa heterogeneidade de estágios de maturidade. De facto, enquanto alguns PPS já estão preparados para avançar para fases de industrialização e comercialização, outros ainda se situam em níveis intermédios de maturidade tecnológica, exigindo validação adicional em ambiente relevante.
Neste contexto, o Portugal 2030 apresenta-se como uma fonte de financiamento relevante para a fase seguinte do ciclo de vida de muitos PPS. Em particular, o Aviso para Apresentação de Candidaturas (“Aviso”) Mpr-2026-6, com uma dotação de 182.500.000,00 euros, pode apoiar os investimentos produtivos necessários para a industrialização e comercialização dos PPS que já se encontram neste estágio de maturidade. Este Aviso encontra-se atualmente disponível para as Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME) nas regiões NUTS II do Continente, devendo as candidaturas ser apresentadas até 30 de setembro de 2026.
A este respeito, os investimentos produtivos devem corresponder a uma das tipologias de “investimento inicial” previstas nos regulamentos europeus, designadamente:
- A criação de um novo estabelecimento, ou a diversificação da atividade de um estabelecimento;
- Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente;
- Diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos ou serviços não prestados anteriormente nesse estabelecimento;
- A alteração fundamental do processo global de produção ou da prestação global do(s) serviço(s) de um estabelecimento existente.
A taxa base de financiamento das despesas elegíveis é de 25% para médias empresas e de 30% para micro ou pequenas empresas, com possibilidade de majorações específicas (até uma taxa de financiamento máxima de 50%).
Para os PPS com menor nível de maturidade tecnológica, existirão, igualmente, de acordo com o Plano de Avisos do Portugal 2030, possibilidades de financiamento, nomeadamente no âmbito dos Avisos orientados para projetos demonstradores individuais ou em copromoção. Esta tipologia de projetos visa demonstrar, em ambiente real, a valia técnica e económica de novos produtos, processos e serviços decorrentes de atividades de I&D concluídas previamente, mas que não se encontram validadas do ponto de vista tecnológico para utilização comercial. Neste caso, a taxa de financiamento das despesas elegíveis pode atingir 60%.
Em suma, o Portugal 20230 apresenta-se como um importante instrumento para assegurar que o marco alcançado pelas Agendas Mobilizadoras tem continuidade e induz uma mudança estrutural e duradoura na economia nacional.
É, pois, tempo de aproveitar o momentum criado pelas Agendas Mobilizadoras e promover a demonstração e industrialização de novos produtos, processos e serviços, os quais poderão contribuir para o desenvolvimento e fortalecimento das empresas nacionais e, consequentemente, para a transformação estrutural da economia portuguesa.
A crise económica e social provocada pela pandemia de Covid-19 esteve na origem do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), concebido como uma oportunidade para relançar a economia, reforçar a sua resiliência e acelerar as transições climática e digital.
Ao longo da sua execução, o PRR envolveu um volume de investimento sem precedentes, concretizado por diferentes beneficiários finais, como empresas, entidades não empresariais do sistema de investigação e inovação (ENESII), entidades públicas, escolas e autarquias, entre outros.
No domínio empresarial, destaca-se a criação das Agendas Mobilizadoras para a Inovação Empresarial (Componente C05 – Capitalização e Inovação Empresarial), as quais visaram assegurar o incremento da competitividade e a resiliência da economia com base em Investigação & Desenvolvimento (I&D), inovação, diversificação e especialização da estrutura produtiva, promovendo assim a transformação estrutural da economia portuguesa. Com o aproximar do prazo de conclusão do PRR, foi realizado no passado dia 25 de junho, no Europarque em Santa Maria da Feira, o 3º Encontro das Agendas Mobilizadoras para a Inovação Empresarial, evento em que as Agendas tiveram a oportunidade de apresentar alguns dos mais de 1.000 produtos, processos e serviços (PPS) resultantes de mais de quatro anos de trabalho. Os PPS expostos no Europarque permitiram constatar (i) a escala e potencial subjacente à criação de consórcios entre empresas e ENESII e (ii) a capacidade de transformar conhecimento em novos produtos e/ou serviços.
Mas este marco não encerra o ciclo, pelo contrário, marca o início de uma nova fase. O verdadeiro desafio reside agora na capacidade de industrializar e colocar no mercado os PPS alcançados. Sem essa etapa, o investimento realizado não se traduzirá em impacto económico efetivo, interrompendo o processo de transformação da economia nacional iniciado com as Agendas Mobilizadoras, isto é, o processo de transição de uma economia baseada em custos para uma economia assente em valor.
A análise dos PPS expostos no 3º Encontro das Agendas Mobilizadoras para a Inovação Empresarial permitiu constatar uma certa heterogeneidade de estágios de maturidade. De facto, enquanto alguns PPS já estão preparados para avançar para fases de industrialização e comercialização, outros ainda se situam em níveis intermédios de maturidade tecnológica, exigindo validação adicional em ambiente relevante.
Neste contexto, o Portugal 2030 apresenta-se como uma fonte de financiamento relevante para a fase seguinte do ciclo de vida de muitos PPS. Em particular, o Aviso para Apresentação de Candidaturas (“Aviso”) Mpr-2026-6, com uma dotação de 182.500.000,00 euros, pode apoiar os investimentos produtivos necessários para a industrialização e comercialização dos PPS que já se encontram neste estágio de maturidade. Este Aviso encontra-se atualmente disponível para as Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME) nas regiões NUTS II do Continente, devendo as candidaturas ser apresentadas até 30 de setembro de 2026.
A este respeito, os investimentos produtivos devem corresponder a uma das tipologias de “investimento inicial” previstas nos regulamentos europeus, designadamente:
- A criação de um novo estabelecimento, ou a diversificação da atividade de um estabelecimento;
- Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente;
- Diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos ou serviços não prestados anteriormente nesse estabelecimento;
- A alteração fundamental do processo global de produção ou da prestação global do(s) serviço(s) de um estabelecimento existente.
A taxa base de financiamento das despesas elegíveis é de 25% para médias empresas e de 30% para micro ou pequenas empresas, com possibilidade de majorações específicas (até uma taxa de financiamento máxima de 50%).
Para os PPS com menor nível de maturidade tecnológica, existirão, igualmente, de acordo com o Plano de Avisos do Portugal 2030, possibilidades de financiamento, nomeadamente no âmbito dos Avisos orientados para projetos demonstradores individuais ou em copromoção. Esta tipologia de projetos visa demonstrar, em ambiente real, a valia técnica e económica de novos produtos, processos e serviços decorrentes de atividades de I&D concluídas previamente, mas que não se encontram validadas do ponto de vista tecnológico para utilização comercial. Neste caso, a taxa de financiamento das despesas elegíveis pode atingir 60%.
Em suma, o Portugal 20230 apresenta-se como um importante instrumento para assegurar que o marco alcançado pelas Agendas Mobilizadoras tem continuidade e induz uma mudança estrutural e duradoura na economia nacional.
É, pois, tempo de aproveitar o momentum criado pelas Agendas Mobilizadoras e promover a demonstração e industrialização de novos produtos, processos e serviços, os quais poderão contribuir para o desenvolvimento e fortalecimento das empresas nacionais e, consequentemente, para a transformação estrutural da economia portuguesa.
source https://eco.sapo.pt/opiniao/inovacao-empresarial-um-marco-alcancado-e-o-desafio-que-se-segue/
