O antigo ministro das Finanças e membro português no Tribunal de Contas Europeu, João Leão, duvida que Portugal consiga executar o Plano de Recuperação e Resiliência a 100%, apesar de todas as reprogramações e flexibilidade demonstrada pela Comissão Europeia.
“Se vai ser execução a 100%? Duvido”, diz João Leão, no ECO dos Fundos, o podcast quinzenal do ECO sobre fundos europeus. “Não estão lá os grandes projetos de infraestrutura que foram retirados, mas há muitos investimentos na área da saúde, da habitação, de equipamentos de respostas sociais, até alguns na educação, que não são fáceis de executar“, defende.
O décimo e último pedido de pagamento do PRR tem subjacentes 96 marcos e metas — sendo que seis já estão em fase de apresentação à Comissão Europeia. “Há ali alguns que admito que possam não ser verificados”, diz João Leão. “Destes cinco mil milhões que faltam receber, acho que vamos receber uma grande parte disso, não vamos ficar, diria eu, com uma execução plena de 100%, mas diria muito provavelmente acima dos 90%”, precisa.
Estamos nas semanas finais de execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Com tantas reprogramações, simplificações, alterações, perdeu-se um pouco o propósito da bazuca europeia?
De facto, houve uma grande flexibilidade por parte da Comissão Europeia na renegociação com os Estados-membros. Em toda a Europa houve cerca de 100 reprogramações dos programas. Em Portugal houve, pelo menos, cinco reprogramações. Houve uma grande flexibilidade porque a Comissão sempre teve a preocupação de querer mostrar que este programa foi bem-sucedido e entendeu que mostrar que era bem-sucedido também passava por uma execução plena do programa.
Mas é verdade que levanta algumas questões. Por um lado, porque desvirtuou, em alguns aspetos, alguns dos objetivos iniciais fixados. Tudo o que eram grandes investimentos de infraestruturas em muitos países foram retirados, porque não havia tempo, pelo menos a fase final, a de mais difícil execução, como aconteceu também em Portugal, nos metros, etc.
O Hospital Oriental de Lisboa também.
Por outro lado, muitas vezes acabou por se financiar, nas fases iniciais, questões que eram meros procedimentos administrativos, inputs e não resultados propriamente ditos. Isso de alguma forma, desvirtuou um pouco o efeito por estarmos a financiar, muitas vezes, verbas que foram entregues aos Estados-membros para questões meramente administrativas que não dão sinal de resultados atingidos para a população e para a economia europeia.
No final, vamos ficar com esta sensação de oportunidade perdida?
Não. Não estou convencido que o seja. O que vai acontecer é [mudar] um bocado o perfil do que é financiado a nível europeu e o que é que é financiado a nível nacional. Embora se possa questionar, a nível europeu, se o que estamos a financiar, muitas vezes, são meros atos administrativos de apreciação de um concurso público e não a obra diretamente. No caso português em concreto, e dado o contexto financeiro e orçamental mais folgado que Portugal tem apresentado, houve uma decisão de continuar todos esses investimentos.
O que vai acontecer é que esses investimentos, a parte final deles, não são financiados pelo PRR, porque não vão ser terminados a tempo. Vão ser financiados por outras fontes de financiamento, entre o Orçamento Nacional ou então serão enquadrados no novo quadro financeiro plurianual europeu. Todos estes investimentos das grandes infraestruturas, nenhum deles foi concluído dentro do tempo do PRR e financiado pelo PRR.
A sua expectativa é de que a maior parte dos países efetivamente execute o PRR a 100%? Ou vai ficar muito dinheiro por usar?
A minha expectativa é, tendo em consideração a flexibilidade que a Comissão Europeia apresentou na reprogramação, que permitiu aos Estados-membros retirar tudo o que era mais difícil de executar e integrar novos marcos e metas mais fáceis de executar – algumas passavam apenas por transferências de verbas para bancos de fomento nacionais – isto dá uma grande flexibilidade aos Estados-membros para ter uma execução muito alta. Se vai ser execução a 100%? Duvido. Neste momento em Portugal, estamos em linha com a média europeia. Tínhamos uma execução no final do ano que era cerca de dois terços, se considerarmos agora o último pedido, aproximamo-nos de cerca de 80%. Falta os últimos 20%.
Destes cinco mil milhões que faltam receber, acho que vamos receber uma grande parte disso, não vamos ficar, diria eu, com uma execução plena de 100%, mas diria muito provavelmente acima dos 90%.
Que são os mais difíceis.
São os mais difíceis. São os últimos cinco mil milhões. Não estão lá os grandes projetos de infraestrutura que foram retirados, mas há muitos investimentos na área da saúde, da habitação, de equipamentos de respostas sociais, até alguns na educação, que não são fáceis de executar.
Admito que nesta flexibilidade o Governo entendeu manter lá o que achava que ainda conseguia executar, mas como há muitos marcos e metas — são quase cerca de 100 marcos e metas que ainda falta atingir até agosto — há ali alguns, admito, que possam não ser verificados. Destes cinco mil milhões que faltam receber, acho que vamos receber uma grande parte disso, não vamos ficar, diria eu, com uma execução plena de 100%, mas diria muito provavelmente acima dos 90%.
Está a falar de Portugal em concreto?
Em concreto. E também admito que na Europa não seja um padrão muito diferente. Neste momento Portugal difere da maioria dos países europeus porque todos os países do sul da Europa — Portugal, Espanha, Itália e Grécia — foram os grandes beneficiários líquidos do PRR. Têm os programas maiores em percentagem da sua economia.
Uma das flexibilidades que a Comissão Europeia introduziu na última reprogramação foi a possibilidade de todos os investimentos que cumpram as metas e os marcos até 31 de agosto poderem continuar a execução até final do ano. Não é injusto só dizer isto agora? Haverá projetos bons, mais estruturantes, que ficaram pelo caminho porque não sabiam desta possibilidade.
Pode haver um pouco esse efeito, mas também é verdade que esses projetos estruturantes, em algum caso, poderiam ter afetado a margem de decisão, mas nesses projetos os atrasos serão de anos, não de alguns meses. São projetos que, durante alguns anos, vão ter de ser enquadrados no orçamento tradicional da União Europeia ou no orçamento nacional, porque são projetos cujo atraso é muito significativo. Sabemos que estas obras de natureza estruturante, não é de agora, demoram muito tempo a ser executadas.
Já mencionou a possibilidade de transferir dinheiro do PRR para os bancos de fomento. Portugal fê-lo. Concorda com essa opção, sendo que está circunscrita a verbas para apoiar empresas, não pode ser utilizada para investimentos públicos?
Parece-me uma opção adequada. Há duas dimensões na sua questão, por um lado é transferir para o Banco de Fomento em si, e outra questão é precisar de transferir para o Banco de Fomento para ser executado com um prazo mais distendido. Na prática, recebemos a verba, que fica no Banco de Fomento, mas depois pode ser executada nos próximos anos. Não tem de ser executado durante este ano. Em relação ao primeiro aspeto, a mim parece-me que o Banco de Fomento faz todo o sentido, tem a ver com a agenda nova da competitividade, da capitalização de empresas, que é uma agenda muito importante ao nível da economia europeia: tentar garantir que há investimentos, sobretudo nos setores mais importantes, estruturantes de tecnologia na União Europeia que sejam diferenciados. E tudo o que achamos que é indústria mais avançada, mais sofisticada, que vale a pena apostar. E não estou a falar só no contexto português, no contexto europeu torna-se muito importante. Aliás, na própria proposta de orçamento comunitário para os próximos sete anos, há uma grande aposta nessa dimensão de financiamento às empresas – vai passar a ter uma verba muito grande, cerca de 450 mil milhões. Agora, a dimensão de poder transferir para o Banco de Fomento para executar mais tarde, é uma opção… O Tribunal de Contas Europeu não se pronunciou de forma objetiva contra. Portanto, do ponto de vista do enquadramento, tem enquadramento. Agora, pode-se discutir se estava de acordo com aquilo que era o projeto inicial ou não, mas tem um enquadramento para ser feito.
E preocupa-o que os concursos lançados com as verbas colocadas no Banco de Fomento tenham sido decididos num tempo recorde, face àquilo que foi feito em todos os outros concursos?
Não é o ideal. Gostaríamos que houvesse mais tempo e mais maturação quando se fazem as apresentações de propostas, mas isso foi algo que foi acontecendo muito no PRR. O PRR foram verbas massivas que foram entregues aos países europeus e ao longo do PRR teve-se de tomar decisões muitas vezes muito depressa, até porque foi um programa não só com um período de execução um pouco mais curto do que os programas normais, e não era esperado. As pessoas, de repente, tiveram de tomar decisões sem fazer a ponderação devida na preparação desses concursos, e nem sempre é o ideal.
O antigo ministro das Finanças e membro português no Tribunal de Contas Europeu, João Leão, duvida que Portugal consiga executar o Plano de Recuperação e Resiliência a 100%, apesar de todas as reprogramações e flexibilidade demonstrada pela Comissão Europeia.
“Se vai ser execução a 100%? Duvido”, diz João Leão, no ECO dos Fundos, o podcast quinzenal do ECO sobre fundos europeus. “Não estão lá os grandes projetos de infraestrutura que foram retirados, mas há muitos investimentos na área da saúde, da habitação, de equipamentos de respostas sociais, até alguns na educação, que não são fáceis de executar“, defende.
O décimo e último pedido de pagamento do PRR tem subjacentes 96 marcos e metas — sendo que seis já estão em fase de apresentação à Comissão Europeia. “Há ali alguns que admito que possam não ser verificados”, diz João Leão. “Destes cinco mil milhões que faltam receber, acho que vamos receber uma grande parte disso, não vamos ficar, diria eu, com uma execução plena de 100%, mas diria muito provavelmente acima dos 90%”, precisa.
Estamos nas semanas finais de execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Com tantas reprogramações, simplificações, alterações, perdeu-se um pouco o propósito da bazuca europeia?
De facto, houve uma grande flexibilidade por parte da Comissão Europeia na renegociação com os Estados-membros. Em toda a Europa houve cerca de 100 reprogramações dos programas. Em Portugal houve, pelo menos, cinco reprogramações. Houve uma grande flexibilidade porque a Comissão sempre teve a preocupação de querer mostrar que este programa foi bem-sucedido e entendeu que mostrar que era bem-sucedido também passava por uma execução plena do programa.
Mas é verdade que levanta algumas questões. Por um lado, porque desvirtuou, em alguns aspetos, alguns dos objetivos iniciais fixados. Tudo o que eram grandes investimentos de infraestruturas em muitos países foram retirados, porque não havia tempo, pelo menos a fase final, a de mais difícil execução, como aconteceu também em Portugal, nos metros, etc.
O Hospital Oriental de Lisboa também.
Por outro lado, muitas vezes acabou por se financiar, nas fases iniciais, questões que eram meros procedimentos administrativos, inputs e não resultados propriamente ditos. Isso de alguma forma, desvirtuou um pouco o efeito por estarmos a financiar, muitas vezes, verbas que foram entregues aos Estados-membros para questões meramente administrativas que não dão sinal de resultados atingidos para a população e para a economia europeia.
No final, vamos ficar com esta sensação de oportunidade perdida?
Não. Não estou convencido que o seja. O que vai acontecer é [mudar] um bocado o perfil do que é financiado a nível europeu e o que é que é financiado a nível nacional. Embora se possa questionar, a nível europeu, se o que estamos a financiar, muitas vezes, são meros atos administrativos de apreciação de um concurso público e não a obra diretamente. No caso português em concreto, e dado o contexto financeiro e orçamental mais folgado que Portugal tem apresentado, houve uma decisão de continuar todos esses investimentos.
O que vai acontecer é que esses investimentos, a parte final deles, não são financiados pelo PRR, porque não vão ser terminados a tempo. Vão ser financiados por outras fontes de financiamento, entre o Orçamento Nacional ou então serão enquadrados no novo quadro financeiro plurianual europeu. Todos estes investimentos das grandes infraestruturas, nenhum deles foi concluído dentro do tempo do PRR e financiado pelo PRR.
A sua expectativa é de que a maior parte dos países efetivamente execute o PRR a 100%? Ou vai ficar muito dinheiro por usar?
A minha expectativa é, tendo em consideração a flexibilidade que a Comissão Europeia apresentou na reprogramação, que permitiu aos Estados-membros retirar tudo o que era mais difícil de executar e integrar novos marcos e metas mais fáceis de executar – algumas passavam apenas por transferências de verbas para bancos de fomento nacionais – isto dá uma grande flexibilidade aos Estados-membros para ter uma execução muito alta. Se vai ser execução a 100%? Duvido. Neste momento em Portugal, estamos em linha com a média europeia. Tínhamos uma execução no final do ano que era cerca de dois terços, se considerarmos agora o último pedido, aproximamo-nos de cerca de 80%. Falta os últimos 20%.
Destes cinco mil milhões que faltam receber, acho que vamos receber uma grande parte disso, não vamos ficar, diria eu, com uma execução plena de 100%, mas diria muito provavelmente acima dos 90%.
Que são os mais difíceis.
São os mais difíceis. São os últimos cinco mil milhões. Não estão lá os grandes projetos de infraestrutura que foram retirados, mas há muitos investimentos na área da saúde, da habitação, de equipamentos de respostas sociais, até alguns na educação, que não são fáceis de executar.
Admito que nesta flexibilidade o Governo entendeu manter lá o que achava que ainda conseguia executar, mas como há muitos marcos e metas — são quase cerca de 100 marcos e metas que ainda falta atingir até agosto — há ali alguns, admito, que possam não ser verificados. Destes cinco mil milhões que faltam receber, acho que vamos receber uma grande parte disso, não vamos ficar, diria eu, com uma execução plena de 100%, mas diria muito provavelmente acima dos 90%.
Está a falar de Portugal em concreto?
Em concreto. E também admito que na Europa não seja um padrão muito diferente. Neste momento Portugal difere da maioria dos países europeus porque todos os países do sul da Europa — Portugal, Espanha, Itália e Grécia — foram os grandes beneficiários líquidos do PRR. Têm os programas maiores em percentagem da sua economia.
Uma das flexibilidades que a Comissão Europeia introduziu na última reprogramação foi a possibilidade de todos os investimentos que cumpram as metas e os marcos até 31 de agosto poderem continuar a execução até final do ano. Não é injusto só dizer isto agora? Haverá projetos bons, mais estruturantes, que ficaram pelo caminho porque não sabiam desta possibilidade.
Pode haver um pouco esse efeito, mas também é verdade que esses projetos estruturantes, em algum caso, poderiam ter afetado a margem de decisão, mas nesses projetos os atrasos serão de anos, não de alguns meses. São projetos que, durante alguns anos, vão ter de ser enquadrados no orçamento tradicional da União Europeia ou no orçamento nacional, porque são projetos cujo atraso é muito significativo. Sabemos que estas obras de natureza estruturante, não é de agora, demoram muito tempo a ser executadas.
Já mencionou a possibilidade de transferir dinheiro do PRR para os bancos de fomento. Portugal fê-lo. Concorda com essa opção, sendo que está circunscrita a verbas para apoiar empresas, não pode ser utilizada para investimentos públicos?
Parece-me uma opção adequada. Há duas dimensões na sua questão, por um lado é transferir para o Banco de Fomento em si, e outra questão é precisar de transferir para o Banco de Fomento para ser executado com um prazo mais distendido. Na prática, recebemos a verba, que fica no Banco de Fomento, mas depois pode ser executada nos próximos anos. Não tem de ser executado durante este ano. Em relação ao primeiro aspeto, a mim parece-me que o Banco de Fomento faz todo o sentido, tem a ver com a agenda nova da competitividade, da capitalização de empresas, que é uma agenda muito importante ao nível da economia europeia: tentar garantir que há investimentos, sobretudo nos setores mais importantes, estruturantes de tecnologia na União Europeia que sejam diferenciados. E tudo o que achamos que é indústria mais avançada, mais sofisticada, que vale a pena apostar. E não estou a falar só no contexto português, no contexto europeu torna-se muito importante. Aliás, na própria proposta de orçamento comunitário para os próximos sete anos, há uma grande aposta nessa dimensão de financiamento às empresas – vai passar a ter uma verba muito grande, cerca de 450 mil milhões. Agora, a dimensão de poder transferir para o Banco de Fomento para executar mais tarde, é uma opção… O Tribunal de Contas Europeu não se pronunciou de forma objetiva contra. Portanto, do ponto de vista do enquadramento, tem enquadramento. Agora, pode-se discutir se estava de acordo com aquilo que era o projeto inicial ou não, mas tem um enquadramento para ser feito.
E preocupa-o que os concursos lançados com as verbas colocadas no Banco de Fomento tenham sido decididos num tempo recorde, face àquilo que foi feito em todos os outros concursos?
Não é o ideal. Gostaríamos que houvesse mais tempo e mais maturação quando se fazem as apresentações de propostas, mas isso foi algo que foi acontecendo muito no PRR. O PRR foram verbas massivas que foram entregues aos países europeus e ao longo do PRR teve-se de tomar decisões muitas vezes muito depressa, até porque foi um programa não só com um período de execução um pouco mais curto do que os programas normais, e não era esperado. As pessoas, de repente, tiveram de tomar decisões sem fazer a ponderação devida na preparação desses concursos, e nem sempre é o ideal.
source https://eco.sapo.pt/entrevista/nao-vamos-ficar-com-uma-execucao-plena-de-100-no-prr/
