A reprogramação do Portugal 2030 vai criar as condições para que os projetos de entidades públicas que estavam no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mas acabaram por cair por não ficarem concluídos a tempo, encontrem financiamento no atual quadro comunitário de apoio. A região Centro, por exemplo, vai redirecionar 95 milhões de euros para financiar as escolas do ensino básico e secundário.
O Conselho de Ministros da passada sexta-feira aprovou um decreto-lei que “visa acelerar a execução dos fundos do Portugal 2030 e evitar a perda de verbas comunitárias”. “O diploma cria um regime especial para projetos de entidades públicas que tinham sido financiados pelo PRR, mas cujo financiamento foi posteriormente revogado ou cessou”, lê-se no comunicado publicado às 23h55 de sexta-feira.
“Passa a ser possível transferi-los para o Portugal 2030, desde que cumpram determinadas condições legais, permitindo que o investimento continue a ser executado”, acrescenta a mesma nota.
O Portugal 2030 foi reprogramado precisamente para acautelar estas mudanças, mas também para garantir que a execução destes fundos, penalizada pela coexistência com o PRR.
“As presentes reprogramações permitem garantir a continuidade de investimentos relevantes que, apesar do respetivo estado de maturidade ou execução, não conseguirão ser concluídos no âmbito do PRR”, lê-se na deliberação da Comissão Interministerial de coordenação do Portugal 2030 que altera os programas temáticos Sustentável, Compete e Pessoas, assim como os programas regionais Norte, Centro, Alentejo e Algarve.
Em causa estão investimentos em “infraestruturas sociais e a habitação”, mas também “projetos de modernização e digitalização da Administração Pública central” que veem assim assegurada a sua continuidade, uma vez que não vão ficar concluídos a tempo da PRR.
Estas reprogramações que já passaram pelas várias etapas a nível interno, tendo sido homologadas pela CIC a 13 de julho, são agora submetidas a Bruxelas, e vão contribuir para “reforçar a capacidade de execução dos programas do Portugal 2030, incluindo o cumprimento das metas anuais” — impedindo que Portugal tenha de devolver verbas a Bruxelas por incumprimento da regra do N+3 (que dita que os programas têm de gastar o correspondente ao orçamento de cada ano nos três anos seguintes) —, e maximizar o impacto dos fundos europeus, assegurando simultaneamente uma maior eficiência, flexibilidade e foco nos resultados”. Recorde-se que o PT2030 terminou junho com uma execução de apenas 20%, que compara com os 38% em junho de 2019 do Portugal 2020 (considerado o período homólogo).
O Executivo reconhece que o “corrente período de programação, o cumprimento das metas anuais de execução tem-se revelado particularmente exigente, obrigando à adoção de medidas que reforcem a capacidade de absorção dos fundos e acelerem a implementação no terreno dos investimentos apoiados”, lê-se na deliberação da CIC. E reconhece ainda que “a coexistência do Portugal 2030 com o PRR gerou uma forte concorrência pelos mesmos beneficiários, promotores, recursos técnicos e capacidades de decisão, condicionando o ritmo de execução”.
Mas se o fim do PRR, por si só vai ajudar a que a “atenção dos beneficiários, das entidades promotoras e dos decisores” se volte para o PT2030, “criando condições mais favoráveis à dinamização dos investimentos e à aceleração da execução dos programas”, o Executivo optou também por simplificar “as regras de elegibilidade das despesas e dos pagamentos aos beneficiários”, segundo o comunicado do Conselho de Ministros.
As reprogramações apostam de forma “clara na simplificação da gestão e implementação dos fundos, através do reforço da utilização de Custos Simplificados (OCS) e de modalidades de Financiamento Não Associado aos Custos (FNAC)”, detalha a deliberação da CIC. “São soluções que permitem reduzir encargos administrativos, potenciar a previsibilidade da execução e reforçar a orientação para resultados”, explica o documento assinado pelo ministro da Economia e da Coesão, Manuel Castro Almeida.
Por exemplo, no Centro 2030, no qual é criada uma nova tipologia para “financiar infraestruturas do ensino básico e secundário, exclusivamente relativas a projetos revogados do PRR por incumprimento dos prazos de execução” de 95 milhões de euros, provenientes de outras ‘gavetas’ do programa; é ajustada a “taxa de cofinanciamento das prioridades associadas à habitação” e criadas as condições para apoiar projetos que promovam “o acesso seguro à água, a gestão sustentável da água, incluindo a gestão integrada da água, e a resiliência hídrica”.
A reprogramação também altera “o modelo de funcionamento das Redes Urbanas, que passam a selecionar projetos através de concursos lançados pelas autoridades de gestão”, um ponto que afeta sobretudo o Norte 2030.
Compete integra STEP na área da defesa e 20 milhões às PME
Já o Compete é reprogramado para integrar no STEP os projetos de defesa, tal como a sua presidente já tinha explicado ao ECO, mas também para reconfigurar os instrumentos financeiros, através da criação de um novo destinado a desenvolver e reforçar as capacidades de investigação e inovação e a adoção de tecnologias avançadas.
Alexandra Vilela tinha explicado que estava “previsto fazer uma reprogramação no segundo semestre de 2025, para integrar o STEP na área da defesa”. “A nossa reprogramação foi muito cedo e a defesa não estava consolidada em março. Ainda não havia STEP para a Defesa”, explicou.
Agora, “vamos aproveitar e fazer uma grande reprogramação”, sublinhou a presidente do Compete. “E é uma reprogramação de alguma maneira disruptiva”, garantiu Alexandra Vilela.
“Há um conjunto de iniciativas que foram descontinuadas no Compete 2030, porque estavam a ser desenvolvidas no PRR e que agora precisamos retomar para dar continuidade às sementes que foram lançadas no PRR”, explicou a gestora dando como exemplo as “intervenções na Administração Pública” – “aquilo que foi conhecido pelo SAMA [Sistema de Apoio à Modernização Administrativa] no passado”.
O Compete passará assim a apoiar a digitalização da Administração Central, sendo para isso destinados 65 milhões de euros e é aumentada em 20 milhões de euros a dotação para apoiar o crescimento e a competitividade das PME que assim passa a ascender a 1,15 mil milhões de euros.
É à ‘gaveta’ destinada a apoiar projetos de energia renováveis que são retirados 100 milhões de euros para reforçar as outras áreas.
Quanto aos instrumentos financeiros, Alexandra Vilela tinha explicado ao ECO que o objetivo era “suprir uma falha do mercado financeiro”. Analisando as condições de mercado e olhando para a atividade do Banco de Fomento concluímos que estes dois instrumentos não tinham lugar. Ou melhor, não tinham a acuidade que teriam no outro enquadramento”, explicou.
Assim, olhando para as falhas de mercado “que hoje ainda temos em termos de instrumento financeiro”, a opção é “criar com o Banco de Fomento/Portugal Ventures um instrumento dedicado ao financiamento das startups através de participação em capital de risco, para suprir a dificuldade das startups em acederem ao mercado de capitais”.
“No fundo, vamos fazer um bocadinho o que o European Innovation Council (EIC) faz para as empresas mais inovadoras, mais deep tech na Europa. Vamos substituir aquilo que o Banco Europeu de Investimento (BEI) faz para o Horizonte Europa, mas vamos fazer com um instrumento financeiro português, para ajudar as nossas startups a terem as condições de financiamento em Portugal e não terem de recorrer a mercados de capitais dos EUA ou de Inglaterra”, revelou Alexandra Vilela.
E a gestora justifica a opção: “Não tem sido uma boa experiência, porque as nossas melhores empresas acabam por ser depois adquiridas por capitais estrangeiros”. “Queremos que tenham essa oportunidade em Portugal. E, portanto, vamos adaptando os nossos instrumentos às novas necessidades”, rematou.
Mas há mais na calha. “Também estamos a pensar dar continuidade ao IFIC no âmbito do Compete 2030. Por isso dizia que a reprogramação que estamos a preparar é também uma resposta de continuidade àquilo que é hoje o PRR, também nos instrumentos que tiveram maior sucesso e que se provaram muito úteis para a atividade económica”, concluiu.
A reprogramação do Portugal 2030 vai criar as condições para que os projetos de entidades públicas que estavam no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mas acabaram por cair por não ficarem concluídos a tempo, encontrem financiamento no atual quadro comunitário de apoio. A região Centro, por exemplo, vai redirecionar 95 milhões de euros para financiar as escolas do ensino básico e secundário.
O Conselho de Ministros da passada sexta-feira aprovou um decreto-lei que “visa acelerar a execução dos fundos do Portugal 2030 e evitar a perda de verbas comunitárias”. “O diploma cria um regime especial para projetos de entidades públicas que tinham sido financiados pelo PRR, mas cujo financiamento foi posteriormente revogado ou cessou”, lê-se no comunicado publicado às 23h55 de sexta-feira.
“Passa a ser possível transferi-los para o Portugal 2030, desde que cumpram determinadas condições legais, permitindo que o investimento continue a ser executado”, acrescenta a mesma nota.
O Portugal 2030 foi reprogramado precisamente para acautelar estas mudanças, mas também para garantir que a execução destes fundos, penalizada pela coexistência com o PRR.
“As presentes reprogramações permitem garantir a continuidade de investimentos relevantes que, apesar do respetivo estado de maturidade ou execução, não conseguirão ser concluídos no âmbito do PRR”, lê-se na deliberação da Comissão Interministerial de coordenação do Portugal 2030 que altera os programas temáticos Sustentável, Compete e Pessoas, assim como os programas regionais Norte, Centro, Alentejo e Algarve.
Em causa estão investimentos em “infraestruturas sociais e a habitação”, mas também “projetos de modernização e digitalização da Administração Pública central” que veem assim assegurada a sua continuidade, uma vez que não vão ficar concluídos a tempo da PRR.
Estas reprogramações que já passaram pelas várias etapas a nível interno, tendo sido homologadas pela CIC a 13 de julho, são agora submetidas a Bruxelas, e vão contribuir para “reforçar a capacidade de execução dos programas do Portugal 2030, incluindo o cumprimento das metas anuais” — impedindo que Portugal tenha de devolver verbas a Bruxelas por incumprimento da regra do N+3 (que dita que os programas têm de gastar o correspondente ao orçamento de cada ano nos três anos seguintes) —, e maximizar o impacto dos fundos europeus, assegurando simultaneamente uma maior eficiência, flexibilidade e foco nos resultados”. Recorde-se que o PT2030 terminou junho com uma execução de apenas 20%, que compara com os 38% em junho de 2019 do Portugal 2020 (considerado o período homólogo).
O Executivo reconhece que o “corrente período de programação, o cumprimento das metas anuais de execução tem-se revelado particularmente exigente, obrigando à adoção de medidas que reforcem a capacidade de absorção dos fundos e acelerem a implementação no terreno dos investimentos apoiados”, lê-se na deliberação da CIC. E reconhece ainda que “a coexistência do Portugal 2030 com o PRR gerou uma forte concorrência pelos mesmos beneficiários, promotores, recursos técnicos e capacidades de decisão, condicionando o ritmo de execução”.
Mas se o fim do PRR, por si só vai ajudar a que a “atenção dos beneficiários, das entidades promotoras e dos decisores” se volte para o PT2030, “criando condições mais favoráveis à dinamização dos investimentos e à aceleração da execução dos programas”, o Executivo optou também por simplificar “as regras de elegibilidade das despesas e dos pagamentos aos beneficiários”, segundo o comunicado do Conselho de Ministros.
As reprogramações apostam de forma “clara na simplificação da gestão e implementação dos fundos, através do reforço da utilização de Custos Simplificados (OCS) e de modalidades de Financiamento Não Associado aos Custos (FNAC)”, detalha a deliberação da CIC. “São soluções que permitem reduzir encargos administrativos, potenciar a previsibilidade da execução e reforçar a orientação para resultados”, explica o documento assinado pelo ministro da Economia e da Coesão, Manuel Castro Almeida.
Por exemplo, no Centro 2030, no qual é criada uma nova tipologia para “financiar infraestruturas do ensino básico e secundário, exclusivamente relativas a projetos revogados do PRR por incumprimento dos prazos de execução” de 95 milhões de euros, provenientes de outras ‘gavetas’ do programa; é ajustada a “taxa de cofinanciamento das prioridades associadas à habitação” e criadas as condições para apoiar projetos que promovam “o acesso seguro à água, a gestão sustentável da água, incluindo a gestão integrada da água, e a resiliência hídrica”.
A reprogramação também altera “o modelo de funcionamento das Redes Urbanas, que passam a selecionar projetos através de concursos lançados pelas autoridades de gestão”, um ponto que afeta sobretudo o Norte 2030.
Compete integra STEP na área da defesa e 20 milhões às PME
Já o Compete é reprogramado para integrar no STEP os projetos de defesa, tal como a sua presidente já tinha explicado ao ECO, mas também para reconfigurar os instrumentos financeiros, através da criação de um novo destinado a desenvolver e reforçar as capacidades de investigação e inovação e a adoção de tecnologias avançadas.
Alexandra Vilela tinha explicado que estava “previsto fazer uma reprogramação no segundo semestre de 2025, para integrar o STEP na área da defesa”. “A nossa reprogramação foi muito cedo e a defesa não estava consolidada em março. Ainda não havia STEP para a Defesa”, explicou.
Agora, “vamos aproveitar e fazer uma grande reprogramação”, sublinhou a presidente do Compete. “E é uma reprogramação de alguma maneira disruptiva”, garantiu Alexandra Vilela.
“Há um conjunto de iniciativas que foram descontinuadas no Compete 2030, porque estavam a ser desenvolvidas no PRR e que agora precisamos retomar para dar continuidade às sementes que foram lançadas no PRR”, explicou a gestora dando como exemplo as “intervenções na Administração Pública” – “aquilo que foi conhecido pelo SAMA [Sistema de Apoio à Modernização Administrativa] no passado”.
O Compete passará assim a apoiar a digitalização da Administração Central, sendo para isso destinados 65 milhões de euros e é aumentada em 20 milhões de euros a dotação para apoiar o crescimento e a competitividade das PME que assim passa a ascender a 1,15 mil milhões de euros.
É à ‘gaveta’ destinada a apoiar projetos de energia renováveis que são retirados 100 milhões de euros para reforçar as outras áreas.
Quanto aos instrumentos financeiros, Alexandra Vilela tinha explicado ao ECO que o objetivo era “suprir uma falha do mercado financeiro”. Analisando as condições de mercado e olhando para a atividade do Banco de Fomento concluímos que estes dois instrumentos não tinham lugar. Ou melhor, não tinham a acuidade que teriam no outro enquadramento”, explicou.
Assim, olhando para as falhas de mercado “que hoje ainda temos em termos de instrumento financeiro”, a opção é “criar com o Banco de Fomento/Portugal Ventures um instrumento dedicado ao financiamento das startups através de participação em capital de risco, para suprir a dificuldade das startups em acederem ao mercado de capitais”.
“No fundo, vamos fazer um bocadinho o que o European Innovation Council (EIC) faz para as empresas mais inovadoras, mais deep tech na Europa. Vamos substituir aquilo que o Banco Europeu de Investimento (BEI) faz para o Horizonte Europa, mas vamos fazer com um instrumento financeiro português, para ajudar as nossas startups a terem as condições de financiamento em Portugal e não terem de recorrer a mercados de capitais dos EUA ou de Inglaterra”, revelou Alexandra Vilela.
E a gestora justifica a opção: “Não tem sido uma boa experiência, porque as nossas melhores empresas acabam por ser depois adquiridas por capitais estrangeiros”. “Queremos que tenham essa oportunidade em Portugal. E, portanto, vamos adaptando os nossos instrumentos às novas necessidades”, rematou.
Mas há mais na calha. “Também estamos a pensar dar continuidade ao IFIC no âmbito do Compete 2030. Por isso dizia que a reprogramação que estamos a preparar é também uma resposta de continuidade àquilo que é hoje o PRR, também nos instrumentos que tiveram maior sucesso e que se provaram muito úteis para a atividade económica”, concluiu.
source https://eco.sapo.pt/2026/07/20/reprogramacao-do-portugal-2030-assegura-projetos-que-saltaram-do-prr/
